Página 11 do Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOEAM) de 10 de Setembro de 2019

Diário Oficial do Estado do Amazonas
mês passado

DIÁRIO OFICIAL

Manaus, terça-feira, 10 de setembro de 2019 Número 34.081 • ANO CXXV

A.W. Faber-Castell Amazônia S.A.

CNPJ 07.656.227/0001-39 – NIRE 13.3.0000619-6

Ata da Assembleia Geral Ordinária realizada em 28 de junho de 2019. Aos 28.06.2019, às 09 horas, na sede social à Avenida do Turismo 2539-C, Ponta Negra, na Cidade de Manaus/AM, reuniram-se em Assembleia Geral Ordinária os Srs. Acionistas da sociedade “A.W. Faber-Castell Amazônia S.A.” representando 100,00% do Capital Social com direito a voto, consoante as assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas da sociedade, devidamente convocados de forma epistolar, considerado-se regular a reunião na forma do que dispõe o § 4º do artigo 124 da lei nº 6.404/76, havendo sido dispensada a publicação do anúncio a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76 na forma do que dispõe o § 4º desse mesmo artigo Presentes ainda, para os fins do disposto no § 1º do artigo 134 da lei 6.404/76, os Srs. Marcelo Barreiros de Carvalho Tabacchi, Peter Rossbach e Dirceu Luiz Guaglianoni Junior, administradores da Companhia. Consoante disposição estatutária, assumiu a Presidência da Assembleia o Sr. Marcelo Barreiros de Carvalho Tabacchi, que convidou a mim, Rodrigo Massami Yamaoki, para o secretariar. Constituída a mesa dirigente dos trabalhos, o Sr. Presidente esgotou sucessivamente as matérias constantes do Edital convocatório, tendo a Assembléia tomado as seguintes resoluções, com observância das abstenções legais, na sequência da Ordem do Dia: Ordem do Dia, quais sejam: (A) tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31.03.2019; (B) destinação do resultado do exercício; (C) eleição dos membros da Diretoria e fixação da sua remuneração. O Srs. Acionistas aprovaram a lavratura da ata em forma de sumário, tendo a Assembleia tomado as seguintes resoluções, na sequência da Ordem do Dia: A ) Aprovou por unanimidade e sem ressalvas a contas dos Administradores, o Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultado, pertinentes ao exercício social encerrado em 31.03.2019, publicado no Diário Oficial do Estado doAmazonas em edição do dia 24.05.2019, pag. 09 e Jornal do Commercio, da cidade de Manaus, em edição do dia 24.05.2019, pag. B5. B ) A Assembleia deliberou que o valor do crédito estímulo disciplinado pelo artigo 16, do Decreto Amazonense nº 23.994/2003, no montante R$ 3.475.211,83 deve integrar o Resultado do Exercício o qual deverá ter a seguinte destinação para o lucro líquido do exercício em referência, que perfaz o montante de R$ 27.159.316,22: 1) R$ 5.993.489,63 para constituição de Reserva de Incentivos Fiscais; 2) R$ 2.116.582,66 para constituição de Reserva de Investimentos; 3) Um dividendo de 476,231098% sobre o capital social em 31.03.2019, no valor de R$ 19.049.243,93 a favor de todas as ações que compõem o capital social, para pagamento dentro do exercício social em curso. C ) Para os cargos da Diretoria, foram eleitos por unanimidade e sem ressalvas, para o período de 28.06.2019 a 27.06.2020: Diretor Presidente: Sr. Marcelo Barreiros de Carvalho Tabacchi, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens após a vigência da lei nº 6.515/77, nascido em 02/03/1968, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 14.600.056 (SSP-SP) expedido em 13/06/1986 e do CPF nº 132.963.078-50; Diretor Administrativo e Financeiro Sr. Peter Rossbach, alemão, casado pelo regime de comunhão parcial de bens após a vigência da lei nº 6.515/77, nascido em 08/03/1963, economista, portador da Cédula de Identidade de Estrangeiro RNE V100261-D (CGPI/DIREX/ DPF), expedido em 04/04/2011 e do CPF 116.830.658-24; Diretor Industrial Sr. Dirceu Luiz Guaglianoni Junior, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens após a vigência da lei nº 6.515/77, nascido em 25/01/1966, engenheiro de produção, RG nº 17.788.986 (SSP-SP) expedido em 11/03/2015 e CPF nº 138.791.278-08. Tendo ficado vago o cargo de Diretor Comercial, a Assembleia elegeu o Sr. Marcelo Barreiros de Carvalho Tabacchi, já qualificado, para exercer o referido cargo, interinamente e pelo prazo não superior a doze meses. A remuneração global anual da Diretoria foi fixada e aprovada de conformidade com documento devidamente assinado pelos Srs. Acionistas e autenticado pela mesa. Os Diretores serão investidos em seus cargos mediante assinatura do Termo de Posse a ser lavrado no Livro deAtas de Reuniões da Diretoria, da Sociedade, que conterá a indicação do domicílio profissional. Os diretores ora eleitos declaram sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da sociedade e nem condenados ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o Sistema Financeiro Nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade.A declaração de desimpedimento e o termo de posse, encontram-se arquivados na sede social da Companhia. A Assembleia determinou desde já que o DiretorAdministrativo e Financeiro substituirá o Diretor Presidente no caso de impossibilidade temporária ou de vacância definitiva desse cargo, sendo que o substituto exercerá tais funções até a eleição do novo Diretor Presidente, pela Assembleia, em conformidade com o disposto no item b do § único do art. 11 do Estatuto Social. Tendo sido completada a agenda do dia, o Sr. Presidente colocou-se à disposição para outros esclarecimentos que se fizessem necessários. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão para lavratura em ata da Assembleia Geral Ordinária, seguindo-se as assinaturas dos presentes, após sua leitura. Manaus, 28.06.2019. Declaro que a presente Ata é cópia fiel da original lavrada no Livro de Atas de Assembleias Gerais de Acionistas da sociedade “A.W. Faber-Castell Amazonia S.A.”. São Carlos, 28.06.2019. Rodrigo Massami Yamaoki -Secretário. Jucema nº 1008848 em sessão de 30/08/2019. Alberto Pacheco da Silva Ladeira - Secretário Geral.

COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS – CIGÁS

CNPJ: 00.624.964/0001-00

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N. 034/2019

Objeto: Aquisição de tubos de PEAD.

Contratada: POLIERG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Valor Global: R$ 34.200,00 (trinta e quatro mil e duzentos reais).

Prazo de vigência: 12 (doze) meses.

Manaus, 02 de agosto de 2019.

René LevyAguiar Clovis Correia Junior

Diretor Presidente Diretor Técnico e Comercial

DETRAN/AM

PORTARIA Nº 1613/2019/DETRAN/AM/DA/DP09/09/2019

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o que estabelece as Resoluções 168/04 e 169/05, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN para atender a renovação de CNH e a Resolução 350 de 14.06.2010 que determina o curso obrigatório destinado a profissionais em transporte de mototaxistas e motofrentista.

CONSIDERANDO a necessidade de cumprir com a Legislação acima mencionada, que estabelece procedimentos dos cursos para condutores de veículos automotores, bem como realizar treinamento para lavratura do auto de infração e capacitar mototaxistas. CONSIDERANDO a necessidade de realizar curso de atualização com a matéria de Direção Defensiva, que consta dos procedimentos para renovação de CNH, nas dependências deste DETRAN-AM, de segunda a sexta-feira das 14:00 às 19:30h, bem como de mototaxista das 18:00 às 22:30h, com o objetivo de tornar aptos, os condutores de veículos a renovarem suas Habilitações e especializar categorias.CONSIDERANDO o teor o memorando nº 443/2019-CRTDETRAN-AM, de 29/08/2019, da Controladoria Regional de Trânsito; Referente ao período de 24/07/2019 a 23/08/2019. RESOLVE:DESIGNAR para os instrutores e para os servidores que dão apoio no referido curso, os abaixo relacionados e estabelecer a remuneração de 1,40 UBA´s, como pagamento por hora-aula e por horas trabalhadas, ministrada no período de 24/07/2019 a 23/08/2019. Memorando Nº 443/2019 de 29/08/2019. 1-ALCINEIA ALMEIDA DOS SANTOS- 27H/T.02- ARACY COSTA SALES-10H/T. 03- ARODILSON FERREIRA DA SILVA -41/H/T. 04- CARLOS ROUCELLI ALVES SIQUEIRA- 41H/T.05- LIGIA PEREIRA DA SILVA08H/T.06- MARIAAUXILIADORASOUZACORREA- 06H/T.07- MARIADELCI