Página 3 da Legal do Diário Oficial do Município de Guarulhos (DOM-GRU) de 13 de Setembro de 2019

da Informação no Processo Educacional –

Infantil 1.747.408,38

TOTAL 21.803.786,57

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação das seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente:

Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$

0810.1236100062.036.01.2200000.339039.005 Incorporação e Manutenção das Tecnologias da

Informação no Processo Educacional -

Fundamental 1.592.000,00

0810.1236100062.040.01.2200000.339039.005 Gestão, Manutenção e Modernização do

Ensino - Fundamental 476.310,77

0810.1236100062.041.01.2200000.339030.005 Apoio ao Educando - Fundamental 853.474,44 0810.1236100062.041.01.2200000.339036.005 Apoio ao Educando - Fundamental 4.000.000,00 0810.1236100062.042.01.2200000.339039.005 Ações Complementares ao Ensino -

Fundamental 126.000,00

0810.1236100062.043.01.2200000.339039.005 Atendimento aos Alunos com Deficiência -

Fundamental 1.160.000,00

0810.1236100062.043.01.2200000.449052.005 Atendimento aos Alunos com Deficiência -

Fundamental 600.000,00

0810.1236500052.024.01.2100000.339039.005 Incorporação e Manutenção das Tecnologias da

Informação no Processo Educacional -

Infantil 1.592.000,00

0810.1236500052.027.01.2100000.339039.005 Formação e Aperfeiçoamento dos

Profissionais - Infantil 663.413,30

0810.1236500052.028.01.2100000.339039.005 Gestão, Manutenção e Modernização

do Ensino - Infantil 499.410,77

0810.1236500052.029.01.2100000.339030.005 Apoio ao Educando - Infantil 1.010.947,01

0810.1236500052.029.01.2100000.339036.005 Apoio ao Educando - Infantil 300.000,00

0810.1236500052.031.01.2100000.339039.005 Atendimento aos Alunos com Deficiência -

Infantil 1.160.000,00

0810.1236500052.031.01.2100000.449052.005 Atendimento aos Alunos com Deficiência -

Infantil 600.000,00

0810.1236500052.032.01.2100000.335043.005 Atendimento Educacional através da Rede

Complementar - Infantil 3.735.665,82

0810.1236600072.049.01.2200000.339030.005 Apoio ao Educando - Fundamental EJA 3.434.564,46

TOTAL 21.803.786,57

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 36181

Dispõe sobre inclusão de aplicação e elemento de despesa, em ação do quadro de detalhamento da despesa. GUSTAVO HENRIC COSTA , PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no artigo 6º, da Lei Municipal nº 7.680, de 20 de dezembro de 2018, e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 57170/2012;

DECRETA:

Art. 1º Ficam incluídos elementos de despesa e aplicações, ao detalhamento das seguintes codificações do orçamento vigente, conforme descrito abaixo:

Classificação Orçamentária Aplicação do Recurso Elemento de Despesa

0810.1236100062.036.01 . XXXXXXX .3390 XX .005 2000008 40

810.1236500052.024.01. XXXXXXX .3390 XX .005 2000008 40

0810.1236100062.040.01. XXXXXXX .339039.005 2000008 -

0810.1236500052.028.01. XXXXXXX .339039.005 2000008 -

0810.1236100061.005.01. XXXXXXX .449051.005 2000008 -

0810.1236500051.004.01. XXXXXXX. 449051.005 2000008 -

0810.1236100062.040.01. XXXXXXX .449052.005 2000008 -

0810.1236500052.028.01. XXXXXXX .449052.005 2000008 -

0810.1236500052.028.01. XXXXXXX .339030.005 2000008 -

0810.1236500052.027.01. XXXXXXX .339033.005 2000008 -

0810.1236100062.040.01. XXXXXXX .339030.005 2000008 -

0810.1236100062.039.01. XXXXXXX .339033.005 2000008 -

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 36182

Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.440.009,24.

GUSTAVO HENRIC COSTA , PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no artigo 5º, da Lei Municipal nº 7.680, de 20 de dezembro de 2018 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 57170/2012;

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 3.440.009,24 (três milhões, quatrocentos e quarenta mil, nove reais e vinte e quatro centavos), para suplementar as seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente:

Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$

0810.1236100062.036.01.2000008.339040.005 Incorporação e Manutenção das

Tecnologias da Informação no Processo

Educacional - Fundamental 169.422,38

0810.1236500052.024.01.2000008.339040.005 Incorporação e Manutenção das Tecnologias da

Informação no Processo Educacional - Infantil 169.422,38

0810.1236100062.040.01.2000008.339039.005 Gestão, Manutenção e Modernização do Ensino -

Fundamental 844.983,74

0810.1236500052.028.01.2000008.339039.005 Gestão, Manutenção e Modernização do Ensino -

Infantil 655.361,81

0810.1236100061.005.01.2000008.449051.005 Implantação, Manutenção, Reforma e Ampliação

dos Próprios Educacionais - Fundamental 621.605,74

0810.1236500051.004.01.2000008.449051.005 Implantação, Manutenção, Reforma e Ampliação

dos Próprios Educacionais - Infantil 621.605,74

0810.1236100062.040.01.2000008.449052.005 Gestão, Manutenção e Modernização do

Ensino -Fundamental 95.156,84

0810.1236500052.028.01.2000008.449052.005 Gestão, Manutenção e Modernização do

Ensino - Infantil 105.538,14

0810.1236500052.028.01.2000008.339030.005 Gestão, Manutenção e Modernização do

Ensino - Infantil 80.099,80

0810.1236500052.027.01.2000008.339033.005 Formação e Aperfeiçoamento dos

Profissionais - Infantil 12.000,00

0810.1236100062.040.01.2000008.339030.005 Gestão, Manutenção e Modernização do

Ensino - Fundamental 52.812,67

0810.1236100062.039.01.2000008.339033.005 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais -

Fundamental 12.000,00

TOTAL 3.440.009,24

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, são os provenientes de Restituições da Educação - Recursos MDE 2011, sendo:

I - no valor de R$ 3.330.852,46 (três milhões, trezentos e trinta mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e quarenta e seis centavos), provenientes de superávit financeiro, nos termos previstos no inciso I do § 1º e § 2º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; e

II - no valor de R$ 109.156,78 (cento e nove mil, cento e cinquenta e seis reais e setenta e oito centavos) nos termos previstos no inciso II do § 1º e § 3º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 36183

Dispõe sobre autorização de uso de bem público municipal, à título precário, à SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA LTDA.

GUSTAVO HENRIC COSTA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS , no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os incisos XIV e XV, do artigo 63, c/c o artigo 122, parágrafo 4º, da Lei Orgânica do Município de Guarulhos; e

Considerando o que consta do processo administrativo nº 19433/2018, em especial o termo de parceria do projeto “Bike Sem Barreiras”.

DECRETA:

Art. 1º Fica concedida a autorização de uso a título precário, de bem público municipal, à SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA LTDA., referente a uma sala de depósito com área de 9,86m² e perímetro de 14,04m., localizada ao lado do banheiro principal masculino dentro do Bosque Maia, sito à Avenida Paulo Faccini e melhor descrito conforme segue:

“Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 1, de coordenadas N 7.405.285,26 m. e E 343.519,31 m., deste, segue com azimute de 168º 29’33” e distância de 0,26m., até o ponto 2 , de coordenadas N 7.405.285,00 m. e E 343.519,36m. .; deste, segue com azimute de 182º 32’24” e distância de 1,57m., até o ponto 3 , de coordenadas N 7.405.283,43 m. e E 343.519,29 m.; deste, segue com azimute de 187º 49’39” e distância de 1,78m., até o ponto 4 , de coordenadas N 7.405.281,67 m. e E 343.519,05 m.; deste, segue com azimute de 195º 08’49” e distância de 1,59m., até o ponto 5 , de coordenadas N 7.405.280,14 m. e E 343.518,63 m.; deste, segue com azimute de 288º 47’29” e distância de 1,39m., até o ponto 6 , de coordenadas N 7.405.280,59 m. e E 343.517,31 m.; deste, segue com azimute de 301º 03’23” e distância de 2,20m., até o ponto 7 , de coordenadas N 7.405.281,72 m. e E 343.515,43 m.; deste, segue com azimute de 47º 38’05” e distância de 5,25m., até o ponto 1 de coordenadas N 7.405.285,26 m. e E 343.519,31 m.; ponto inicial da descrição deste perímetro.”

Art. 2º A autorização de uso de que trata este Decreto, observará as seguintes diretrizes:

I - a finalidade exclusiva do uso pela autorizada para fins de guarda das 3 (três) bicicletas adaptadas utilizadas no projeto “Bike Sem Barreiras”;

II - a proibição da transferência, a qualquer título e a quem quer que seja, dos direitos decorrentes desta autorização;

III - a proibição da modificação do uso a que se destina, sem expressa concordância municipal;

IV - a proibição de construção nas áreas de qualquer benfeitoria de finalidade distinta à permitida, condicionada a edificação à prévia aprovação de planta pelos Setores Técnicos da Prefeitura;

V - a obrigação da autorizada de zelar pela conservação das áreas, sendo responsável pelos danos ou prejuízos que nelas venha causar ou permitir, correndo às suas expensas, todas as taxas que incidam ou venham a incidir sobre o bem objeto da presente autorização;

VI - o exercício da posse em nome da Prefeitura, defendendo-a de turbação e esbulho por terceiros, inclusive judicialmente;

VII - a plena rescindibilidade da autorização por ato administrativo da Prefeitura, sem que esta fique com isto obrigada a pagar a autorizada indenização de qualquer espécie, e a qualquer título, ainda que se refira a benfeitorias, pois estas serão revertidas automaticamente ao patrimônio público; e

VIII - com a rescisão materializada, a autorizada deverá retirar imediatamente os bens móveis guardados no local, devolvendo o bem imóvel nas condições recebidas.

Art. 3º Em caráter excepcional e para atender o interesse público, a presente concessão de autorização de uso de bens municipais, desde que observados e cumpridos os demais itens do termo de parceria, terá o prazo estabelecido no art. 122, § 4º, da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, automaticamente renovado enquanto vigente a referida parceria.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P O R T A R I A S

Em, 12 de setembro de 2019

PORTARIA Nº 1869/2019-GP

GUSTAVO HENRIC COSTA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município de Guarulhos e considerando o que consta do processo administrativo nº 29202/2019;

RESOLVE:

1 - NOMEAR , nos termos do artigo 3º, do Decreto Municipal nº 36083, de 25 de julho de 2019, o Grupo de Trabalho Intersecretarial para Planejamento e Elaboração das diretrizes operacionais das atividades de comemoração do aniversário da cidade de Guarulhos, composto pelos membros abaixo relacionados:

I - Chefia de Gabinete

Elen Regina Simões de Farias - CF. 63.991

II - Secretaria de Cultura

Darlan Aquino Cavalcanti - CF. 45.350

III - Secretaria de Desenvolvimento Científico, Econômico, Tecnológico e de Inovação

Sérgio Ricardo Cimino de Freitas - CF. 65.030

IV - Secretaria de Desenvolvimento Urbano

Thiago Santos de Oliveira - CF. 39.305

V - Secretaria de Direitos Humanos

Juliana Pereira da Silva - CF. 64.604

VI - Secretaria de Educação

Fábia Aparecida Costa - CF. 36.743

VII - Secretaria de Esporte e Lazer

Jefferson Alecsander Bonaccio - CF. 7.722

VIII - Secretaria de Meio Ambiente

Claudete Inácio - CF. 7.272

IX - Secretaria do Trabalho

Willyan Celso Tenório de Jesus - CF. 64.849

X - Secretaria da Saúde

Keila Costa de Oliveira - CF. 32.187

XI - Subsecretaria de Comunicação

Rodnei José Tiago - CF. 67.202

2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PORTARIA Nº 1870/2019-GP

GUSTAVO HENRIC COSTA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS , no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os incisos IX e XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município de Guarulhos e considerando o que consta no processo administrativo nº 2324/2019-SAAE;

RESOLVE:

1 - Constituir Grupo de Trabalho para viabilizar a absorção das atribuições remanescentes do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, pela Prefeitura Municipal de Guarulhos, bem como os funcionários da Autarquia, no momento da sua extinção, composto pelos seguintes membros:

Serviço Autônomo de Água e Esgoto

Willian Correa Melges

Paula Akemi Chino

Secretaria de Governo

Edmilson Sarlo

Jair Alexandre Gonçalves

Secretaria da Fazenda

Ibrahim Faouzi El Kadi

Gilmar Veloso da Silva

Secretaria de Justiça

Airton Trevisan

Rafael Prandini Rodrigues

Secretaria de Gestão

Adam Kubo

José Maestro Queiros

2 - O Grupo se reunirá quantas vezes forem necessárias e funcionará sob a coordenação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto.

3 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PORTARIA Nº 1871/2019-GP

GUSTAVO HENRIC COSTA , Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,

EXONERA conforme liminar exarada no Processo Judicial nº 1027654-88.2019.8.26.0224, a servidora Alessandra Cassia Cardoso (código 66123), ocupante do cargo de Diretor de Departamento (302-5), lotada na SF02.

PORTARIA Nº 1872/2019-GP

GUSTAVO HENRIC COSTA , Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,

EXONERA o servidor Israel Pereira Gomes (código 64443), Assessor de Unidade (334-53), lotado na SH.

PORTARIA Nº 1873/2019-GP

GUSTAVO HENRIC COSTA , Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,

SUSTA conforme liminar exarada no Processo Judicial nº 1027654-88.2019.8.26.0224, os efeitos da Portaria nº 838/2019-GP, que nomeou o servidor Milton Augusto Diotti José (código 15755), para ocupar o cargo de Diretor de Departamento (302-51), lotado na SF01.

PORTARIA Nº 1874/2019-GP

GUSTAVO HENRIC COSTA , Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta do memorando nº 164/ 2019-SSP01,

SUSTA os efeitos da Portaria nº 31/2018-GP, que designou o servidor Maurício de Souza (código 48472), para exercer as funções de Supervisão de Setor (277-435), lotada SSP01.05.01.03.

PORTARIA Nº 1875/2019-GP

GUSTAVO HENRIC COSTA , Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,

SUSTA os efeitos da Portaria nº 737/2017-GP, que designou o servidor Antonio Lindomar Rodrigues (código 28882), para exercer as funções de Supervisão de Setor (277-436), lotada SSP02.13.01.01.

PORTARIA Nº 1876/2019-GP

GUSTAVO HENRIC COSTA , Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,