Página 23 do Diário Oficial do Estado do Piauí (DOEPI) de 13 de Setembro de 2019

Diário Oficial do Estado do Piauí
mês passado

Teresina (PI) Sexta-feira, 13 de setembro de 2019 • Nº 174

23 PORTARIA N.º 070/2019

DESIGNA servidor para função que especifica.

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUI , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. º 8.666/93, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos Estado do Piauí, por intermédio do Instituto de Desenvolvimento do Estado do Piauí-IDEPI.

R E S O L V E:

I - DESIGNAR o (a) servidor (a) Felipe Mendes Torres do Rêgo , Assessor Técnico II, Matricula n.º 340825-6, lotado na Diretoria de Engenharia, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato nº 13/2016 , firmado entre o ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio do Instituto de Desenvolvimento do Estado do Piauí – IDEPI, e a empresa CONSTRUTORA PANORAMA LTDA., inscrita no CNPJ sob nº10.915.067/0001, cujo objeto é a construção de pavimentação em ruas na zona Urbana do Município de Angical do Piauí - PI.

II - DETERMINAR que o (a) referido (a) servidor (a) adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei n.º 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.

III - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Comunique-se, Publique-se e Cumpra-se.

Teresina, 11 de setembro de 2019

LEONARDO SOBRAL SANTOS

Diretor Geral - IDEPI

Of. 633

PORTARIA Nº 01/2019, 16 de agosto de 2019

CLARICE MARIA DE SOUSA PORTELA, Tabeliã do Cartório B. Souza – 3º Ofício, da Comarca de Parnaíba, Estado do Piauí, por título e nomeação legal, etc ....

CONSIDERANDO o disposto no art. 20, §§ 1º, 2º, 3º, 4º, e , da Lei nº 8.935 de novembro de 1994 (Regulamenta o art. 236 da CF, dispondo sobre serviços notariais e de registro);

CONSIDERANDO que, por força da citada Lei do Notários e os Oficiais de Registro poderão contratar escreventes e auxiliares, dentre eles escolhendo os substitutos, com remuneração livremente ajustada e sob o regime da legislação do trabalho;

RESOLVE:

NOMEAR, para o cargo de Escrevente Substituta a Sra. LORAINE DE SOUSA PORTELA, portadora do CPF Nº 286.926.673-15 e RG Nº 629.896 SSP-PI, designando-a para responder pelo respectivo serviço nas ausências e nos impedimentos da titular, termos da Lei 8.935/ 1994, tudo na forma e dentro dos parâmetros legais.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA TABELIÃ, em Parnaíba (PI), 16 de agosto de 2019,

CLARICE MARIA DE SOUSAPORTELA

Tabeliã

P.P. 2005

LICITAÇÕES E CONTRATOS

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUI

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Of. 633

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO /ADJUDICAÇÃO DA

CONCORRÊNCIA Nº 021/2018

O Diretor Geral do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ - DER/PI, torna público, para conhecimento dos interessados e para que surta os feitos legais pertinentes que homologou e adjudicou o certame licitatório referenciado, em que foram consideradas vencedoras as propostas de preços g3

apresentadas pelas empresas ODECAM ENGENHARIA LTDA, g3

vencedora dos Lotes I, II e III e TRATORCENTER PEÇAS E SERVIÇOS LTDA,vencedora dos Lotes IV e V, respectivamente, nos valores de R$ 1.078.033,86 (um milhão, setenta e oito mil, trinta e três reais e oitenta e seis centavos), R$ 890.731,35 (oitocentos e noventa mil, setecentos e trinta e um reais e trinta e cinco centavos), R$ 1.076.397,04 (um milhão, setenta e seis mil, trezentos e noventa e sete reais e quatro centavos), R$ 669.528,45 (seiscentos e sessenta e nove mil, quinhentos e vinte e oito reais e quarenta e cinco centavos), R$ 715.255,11 (setecentos e quinze mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e onze centavos), tudo conforme Relatório Final da CEL e Termo de Homologação constante do Processo Administrativo N 0725/2018.

Teresina (PI), 12 de setembro de 2019

Eng José Dias de Castro Neto

Diretor Geral - DER/PI

Of. 585