Página 5687 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 13 de Setembro de 2019

Superior Tribunal de Justiça
mês passado

testemunhas arroladas na denúncia, vê-se que o motivo é clarividente. Isso porque as testemunhas ou presenciaram os fatos, ou atenderam a ocorrência e viram os veículos logo após o acidente, de forma que têm informações concretas sobre o delito imputado ao réu, de forma que podem contribuir efetivamente com a instrução criminal. Essa informação é importante para todos, para a verdade real do processo.

Destarte, as decisões dos Magistrados a quo estão devidamente fundamentadas e não demonstram qualquer ilegalidade.

De mais a mais, é pertinente frisar que, uma das testemunhas arroladas pelo impetrante reside na Itália, sendo que o art. 222-A, do CPP, exige a demonstração da imprescindibilidade desta, o que, até o momento, não ocorreu nos autos.

Sublinha-se, uma vez mais, que o magistrado detém discricionariedade para deferir ou indeferir provas quando considerá-las irrelevantes, impertinentes e protelatórias.

[...] Deste modo, não se vislumbra qualquer constrangimento ilegal a ser sanado.

Ante o exposto, o voto é no sentido de conhecer e denegar a ordem.

Pela leitura dos excertos transcritos, depreende-se que o indeferimento da oitiva das testemunhas em comento foi devidamente fundamentado e se deu em virtude da constatação de que tal prova era procrastinatória e irrelevante para o deslinde da ação penal , já que "comprovadamente não presenciaram os fatos" (fl. 112, destaquei).

Nesse sentido, já decidiu este Tribunal superior:

[...] 1. O indeferimento fundamentado da produção de prova irrelevante, impertinente ou protelatória para o julgamento da causa não constitui cerceamento de defesa, mas providência coerente com o devido processo legal e com o princípio da razoável duração do processo, máxime porque o magistrado deve fiscalizar a estratégia processual adotada pelas partes e velar para que a relação processual seja pautada pelo princípio da boa-fé objetiva.