Página 6957 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 13 de Setembro de 2019

Superior Tribunal de Justiça
mês passado

social, voltado a cometer crimes ; 4 - PERSONALIDADE : Como pode ser visto, o réu possui afeição para prática de delitos, notadamente tem personalidade distorcida ; 5 - MOTIVOS DOS CRIME: O réu objetivou o lucro fácil, o qual já é previamente computado no próprio tipo penal em que está incurso - roubo; 6 -CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME: As Circunstâncias do crime favorecem ao réu, uma vez que, já integram o tipo penal; 7 -CONSEQÜÊNCIAS DO CRIME: O crime expôs a vítima a pressão psicológica. Portanto, são graves as conseqüências do crime; 8 -COMPORTAMENTO DA VÍTIMA: A vítima não contribuiu em nada com a prática do delito.

Após essa análise impõe-se a aplicação de reclusão cumulada com a de multa (Artigo 59, inciso I do CP). Considerando que a sanção cominada pelo tipo penal infringido vai de 04 (quatro) a 10 (dez) anos de reclusão e multa (Artigo 59, inciso II,"segunda parte", do CP) e que há algumas circunstâncias judiciais desfavoráveis ao réu, fixo a pena-base em 06 (seis) anos de reclusão e em 60 (sessenta) dias-multa (Artigo 60 do CP), cada dia multa correspondendo a um trigésimo (1/30) de um salário mínimo (Artigo 59, inciso II, "primeira parte"). Assim o faço por entender, ao menos em tese, que essa é a quantidade suficiente e necessária para a prevenção e reprovação do crime.

Inexistem circunstâncias agravantes e/ou atenuantes. Por último, face às causas especiais de aumento de pena previstas no art. 157, § 2 , inciso I (emprego de arma) e II (concurso de pessoas), do Código Penal, aumento a reprimenda em 1/3 (um terço), FICANDO DEFINITAVAMENTE EM 08 (OITO) ANOS DE RECLUSÃO E 80 (OITENTA) DIAS-MULTA. CADA DIA MULTA NO VALOR DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO. Ante ao exposto e com fulcro no artigo 387, do Código de Processo Penal e demais dispositivos referidos durante essa decisão, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR O REU FÉLIX DA SILVA. JÁ QUALIFICADO, À PENA DE 08 (OITO) ANOS DE RECLUSÃO E 80 (OITENTA) DIAS-MULTA. CADA DIA MULTA NO VALOR DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO. POR INFRIGÊNCIA AO ART. 157, $ 2º, INCISOS I e II, DO CÓDIGO PENAL. (...)".

Como observado supra, o magistrado sentenciante reconheceu como negativas as 04 (quatro) das 08 (oito) circunstâncias: os antecedentes, a conduta social, a personalidade do agente e as conseqüências do crime.

Muito embora o magistrado sentenciante tenha reconhecido as circunstâncias do delito como negativa, cuido que a pressão psicológica sofrida pela vítima, no presente caso, não extrapolou os limites do próprio tipo penal, não podendo ser valorado negativamente.

Tendo em vista que das 3 (três) circunstâncias foram negativas, antecedentes, conduta-social, personalidade, não vislumbra exacerbada a pena base fixada em 06 (seis) anos de reclusão e 60 (sessenta) dias multa.

Na segunda fase, vislumbro a ocorrência de agravantes da reincidência,