Página 28 do Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) de 14 de Setembro de 2019

Mas, primeiro, eu gostaria de prestar contas sobre o trabalho desenvolvido ontem, quando nós pudemos realizar o encontro da educação, convocado pelo presidente da nossa Casa, Agostinho Patrus. Na segunda-feira, aconteceu a reunião com o tema da saúde, e acho que é uma estratégia muito interessante unificar o debate da saúde e o da educação, porque vamos lembrar que o governador Romeu Zema, no primeiro semestre, teve um péssimo desempenho na execução do orçamento na saúde: de 12%, não chegou a investir 6%; dos 25%, não chegou a investir 18%, ficou em 17,45%. Ontem, nós tivemos a reunião com as entidades representativas da educação, e a ideia trazida pelo nosso presidente é de que nós nos juntemos: saúde e educação, para fazer essa discussão estratégica sobre financiamento, porque, se nós não fizermos... E concordo com o deputado Sargento Rodrigues: não podemos nos apequenar nos debates que são de competência nossa, e a nossa competência é fazer a fiscalização do orçamento.

Na semana passada, nós pudemos fazer uma discussão sobre Lei Kandir, em audiência pública, na Comissão de Educação, e nessa audiência o Dieese nos trouxe um dado preocupante. Em uma série histórica dos últimos 16 anos, o primeiro semestre de 2019 teve a pior execução do orçamento na educação, a pior. Se, no primeiro semestre foi a pior, com o fechamento de turmas, no segundo semestre, com a dispensa de professores, com a fusão de turmas, fico imaginando, Professor Cleiton, o que nós teremos neste segundo semestre, considerando que estamos enfrentando dificuldades concretas que, no primeiro semestre, nós não havíamos enfrentado.

E nos espantou porque, em outra audiência pública, o governo prestou contas em relação à escola integral. O senhor vai se recordar quando nós perguntamos quanto o governo havia investido na educação integral desde que o programa foi retomado. E o governo disse, presidente, R$600.000,00. Eu não entendi direito, deputada Leninha, e perguntei de novo. É esse o investimento, na magnitude do Estado de Minas Gerais, que o governo Zema fez, em relação à educação integral depois da retomada do programa. Foram R$600.000,00.

Então, temos essa diminuição de investimentos, essa diminuição da educação integral, a fusão de turmas, o não pagamento do piso salarial. O governador vai se reunir com a segurança pública, no próximo período. Queria lembrá-lo de que, além dos trabalhadores da segurança pública, que são muito importantes, existem professoras no Estado. Seria muito importante se o governador Zema conseguisse dedicar algum momento da sua agenda para também escutar as professoras sobre as suas reivindicações. Então, no debate de ontem, a discussão estratégica foi o orçamento. Por isso, trataremos de medidas, possibilidades e discussões aqui na Casa que se relacionem à fiscalização em relação ao nosso orçamento.

Presto contas também, presidente, porque ontem as nossas instituições de ensino superior trouxeram a demanda da pesquisa. Aí o desenvolvimento, aqui na Casa, da tramitação da PEC nº 26. O deputado Cristiano Silveira, seu primeiro signatário, nos trará uma resposta importante. Teremos condições de ter o dinheiro para a pesquisa, sem o filtro que o governo do Estado hoje faz. Também discutimos a reestruturação do Conselho Estadual de Educação e já aprovamos hoje, na reunião ordinária da Comissão de Educação, os procedimentos para isso, assim como o fortalecimento da educação no campo e a importância das escolas-família agrícolas. Isso também foi aprovado hoje na Comissão de Educação. Faremos, logo após o Assembleia Fiscaliza, o processo de avaliação da execução das metas e diretrizes do Plano Estadual de Educação aqui no nosso Estado. Então, presto contas, presidente, da discussão que tivemos ontem, aqui na Casa, em relação à educação, com esses encaminhamentos.

Chamou também a atenção das pessoas o problema que temos vivenciado em relação ao número de alunos por salas de aula, que continua grave. Por isso a superlotação das salas de aula também foi tema do debate com o presidente Agostinho Patrus, na tarde dessa terça-feira. Então, primeiro, prestamos contas aos colegas e à população que nos acompanha quanto a esse trabalho da Comissão de Educação, articulada pelo nosso presidente Agostinho Patrus, na reunião dessa terça-feira.

O segundo assunto, presidente, que me trouxe à tribuna, é a Cemig. Desculpem-me a franqueza, gente. O Zema está vendendo a Cemig, sem passar pela Assembleia. Começamos a acompanhar, no início do ano, uma discussão sobre localidades, como se fossem postos de atendimento da Cemig. A Comissão de Direitos Humanos fez o debate, ainda em fevereiro, sobre a importância