Página 40 do Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) de 14 de Setembro de 2019

Depois de 112 dias de greve, um secretário de Estado chamado Danilo de Castro, em nome do governador à época, assinou um acordo em que, sim, faria o pagamento do piso salarial profissional nacional como piso. Vencimento básico. Nesse mesmo período, a maioria da categoria pôde fazer opção remuneratória entre o vencimento básico e o subsídio. A maioria optou pelo: vencimento básico!

Quando chegou novembro, o governo, desconsiderando… É por isso que a assinatura do Danilo de Castro foi considerada um risco n’água, à época, porque não valeu de nada, não teve valor nenhum político. Ele não honrou o que assinou e impôs, em votação aqui nesta Casa, o subsídio como forma de remuneração.

O curioso é que isso só foi imposto à educação. O policial militar não receberia por subsídio, os trabalhadores da Secretaria da Fazenda não receberiam por subsídio. E nós nos perguntávamos por que e nós mesmos respondíamos à época: porque, se o subsídio fosse bom, ele teria sido proposto para toda a categoria. O subsídio significou um congelamento da carreira, no que se refere às promoções por cinco anos; significou zerar o tempo de trabalho das pessoas para as progressões – havia gente para quem faltava um mês para a sua progressão, e zerou o tempo; o subsídio fez com que a professora que estava quase se aposentando, estava lá na letra M, P... Porque a nossa carreira é o alfabeto inteiro, não é? Não sei se é porque nós somos professoras, mas é o alfabeto inteiro. Aí pegaram a professora que estava lá na letra P e a trouxeram para a letra A. Por isso hoje você encontra tantas professoras aposentadas na letra A, que é o início da carreira. Você não encontra isso em outras categorias profissionais.

Quando chegou 2015, nós conseguimos acabar com o subsídio, voltar com o vencimento básico como forma de remuneração e poderíamos acumular outros benefícios e vantagens, pois foi um projeto de lei votado aqui, na Assembleia Legislativa, e um planejamento para se chegar ao Piso Salarial Profissional Nacional. Parte desse planejamento foi cumprida, parte não foi cumprida. O que nós queremos agora é: primeiro, há um reajuste do piso salarial, que o Ministério da Educação define anualmente – e este ano foi definido –, que é de responsabilidade do governador do Estado. Se, em 2019, o governador for o Romeu Zema – imagino que seja –, é ele o responsável por esse reajuste, não é outro governador. E de fato há pendências que precisam ser resolvidas. Então é fundamental.

De fato este governo não começou no dia 1º de janeiro, mas o governo governa um estado que tem a sua vida antes dele, que tem uma Constituição do Estado e que tem milhares de profissionais da educação. E, na campanha, o governador Romeu Zema se comprometeu a cumprir o Piso Salarial Profissional Nacional. Lembro-me de que ele encaminhou o documento ao Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação assumindo compromissos em relação às reivindicações da categoria. O que nós queremos é um processo de negociação; que planeje e que discuta. Ignorar a realidade não fará com que ela desapareça. Nós queremos que o governador Romeu Zema discuta a receita, não a despesa.

Olhe para a escola, lá em Itajubá, Ulysses. Você vai cortar o que da escola? Professora, água, a cantina? Olhe para o posto de saúde ou para o hospital. Você vai cortar o quê? Soro, seringa? Olhe para a delegacia. Você vai cortar o quê?

O deputado Ulysses Gomes* – E já está faltando. Cortaram tudo.

A deputada Beatriz Cerqueira (em aparte)* – Você vai cortar o policial civil? Você vai cortar a gasolina do carro da polícia? Olhe para a cidade. Qual é o trecho da rua que vai ficar sem ser asfaltado? Porque, quando a gente discute pela despesa, nós estamos discutindo é isso, é o que será cortado. Então olhe nos equipamentos públicos, e vamos discutir o que ainda é possível cortar. A gente enxerga alguma coisa para ser cortada na escola? Então o caminho está errado. Não é pela despesa que a gente vai resolver os problemas de Minas Gerais.

Mas eu não vi ainda ninguém discutir as isenções de receita própria, porque Minas Gerais renuncia de receita própria, fora a Lei Kandir, quase ou mais da metade de todo o investimento em educação do Estado. Não era hora de a gente rever isso?

O deputado Ulysses Gomes* – Com certeza.