Página 199 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Setembro de 2019

Diário Oficial do Estado de São Paulo
mês passado

(Enfermagem); 8 – 140961– Primeiros Socorros (Enfermagem); 9 – 436341– Saúde e Segurança Ocupacional (Enfermagem).

ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SEBASTIANA AUGUSTA DE MORAES – ANDRADINA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA, PARA PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E TÉCNICO, Nº 028/02/2019, PROCESSO Nº 929433/2019

DESPACHO DO DIRETOR DE ESCOLA TÉCNICA DE 12/09/2019

O Diretor da ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SEBASTIANA AUGUSTA DE MORAES, no uso das atribuições conferidas por meio do § 1º do artigo 3º da Deliberação CEETEPS nº 41/2018, HOMOLOGA o Processo Seletivo Simplificado de Docentes, no (s) componente (s) curricular (es): 1 – 409456– Gestão da Produção Animal I (Agronegócio); 2 – 409451– Gestão da Produção Vegetal I (Agronegócio); 3 – 96565– Economia na Agropecuária (Agronegócio); 4 – 96576– Linguagem, Trabalho e Tecnologia (Agronegócio); 6 – 96654– Aplicativos Informatizados (Recursos Humanos); 7 – 261741– Legislação Previdenciária e Tributária (Recursos Humanos); 8 – 162785– Práticas de Departamento Pessoal (Recursos Humanos); 9 – 455349– Psicologia e Processo de Motivação e Liderança (Recursos Humanos) , e considerando a não ocorrência de candidato (s) inscrito (s) e / ou aprovado (s), e / ou candidato (s) ausente (s) ENCERRA o Processo Seletivo Simplificado de Docentes, no (s) componente (s) curricular (es): 5 – 316558– Inglês Instrumental (Agronegócio).

ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SÃO PAULO – SÃO PAULO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA, PARA PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E TÉCNICO, Nº 018/07/2019, PROCESSO Nº 763461/2019

DESPACHO DO DIRETOR DE ESCOLA TÉCNICA DE 12/09/2019

O Diretor da ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas por meio do § 1º do artigo 3º da Deliberação CEETEPS nº 41/2018, HOMOLOGA o Processo Seletivo Simplificado de Docentes, no (s) componente (s) curricular (es): 1 – 522392– Segurança e Primeiros Socorros em Eventos (Eventos); 2 – 310891– Técnicas e Práticas de Lazer (Eventos); 3 – 93797– Ética e Cidadania Organizacional (Eventos); 6 – 93809– Marketing (Eventos); 8 – 242546– Direito e Legislação em Eventos (Eventos); 9 – 242549– Gestão Administrativa de Eventos (Eventos) , e considerando a não ocorrência de candidato (s) inscrito (s) e / ou aprovado (s), e / ou candidato (s) ausente (s) ENCERRA o Processo Seletivo Simplificado de Docentes, no (s) componente (s) curricular (es): 4 – 393963– Linguagem, Trabalho e Tecnologia (Eventos); 5 – 310888– Inglês Instrumental I (Eventos); 7 – 310911– Espanhol Instrumental II (Eventos).

ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SÃO PAULO – SÃO PAULO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA, PARA PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E TÉCNICO, Nº 018/06/2019, PROCESSO Nº 764083/2019

DESPACHO DO DIRETOR DE ESCOLA TÉCNICA DE 12/09/2019

O Diretor da ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas por meio do § 1º do artigo 3º da Deliberação CEETEPS nº 41/2018, HOMOLOGA o Processo Seletivo Simplificado de Docentes, no (s) componente (s) curricular (es): 4 – 590733– Ética e Cidadania Organizacional (Turismo Receptivo); 6 – 590732– Aplicativos Informatizados na Área de Turismo (Turismo Receptivo); 7 – 590737– Organização de Atividades Recreativas (Turismo Receptivo); 9 – 664393– Empreendedorismo no Setor de Turismo (Turismo Receptivo); 10 – 664396– Marketing Aplicado ao Turismo (Turismo Receptivo) , e considerando a não ocorrência de candidato (s) inscrito (s) e / ou aprovado (s), e / ou candidato (s) ausente (s) ENCERRA o Processo Seletivo Simplificado de Docentes, no (s) componente (s) curricular (es): 1 – 664395– Inglês Aplicado no Setor de Turismo (Turismo Receptivo); 2 – 664385– Espanhol Aplicado ao Guiamento de Turistas I (Turismo Receptivo); 3 – 664394– Espanhol Aplicado ao Guiamento de Turistas II (Turismo Receptivo); 5 – 590736– Linguagem, Trabalho e Tecnologia (Turismo Receptivo); 8 – 664398– Primeiros Socorros e Segurança no Trabalho (Turismo Receptivo).

ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SÃO PAULO – SÃO PAULO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA, PARA PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E TÉCNICO, Nº 018/02/2019, PROCESSO Nº 659561/2019

DESPACHO DO DIRETOR DE ESCOLA TÉCNICA DE 12/09/2019

O Diretor da ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas por meio do § 1º do artigo 3º da Deliberação CEETEPS nº 41/2018, HOMOLOGA o Processo Seletivo Simplificado de Docentes, no (s) componente (s) curricular (es): 1 – 589338– Técnicas Organizacionais (Administração Integrado ao Ensino Médio (ETIM / MTec)); 2 – 590803– Administração em Marketing (Administração); 3 – 499749– Custos e Operações Contábeis (Administração); 4 – 69986– Gestão de Pessoas I (Administração); 5 – 393486– Gestão de Pessoas II (Administração); 6 – 500024– Gestão de Pessoas III (Administração); 7 – 76436– Gestão Empreendedora e Inovação (Administração); 8 – 69987– Gestão Empresarial (para a Habilitação Administração)(Administração); 9 – 75917– Gestão Financeira e Econômica (Administração); 10 – 499745– Legislação Empresarial (Administração) .

FACULDADE DE TECNOLOGIA DE ITAQUAQUECETUBA – ITAQUAQUECETUBA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO CEETEPS Nº 17/2015, DE 16/07/2015.

EDITAL Nº 155/03/2019 – PROCESSO Nº 2198122/2019

EDITAL DO RESULTADO DA ANÁLISE DO MEMORIAL CIRCUNSTANCIADO

O Diretor de Faculdade de Tecnologia da FACULDADE DE TECNOLOGIA DE ITAQUAQUECETUBA, de acordo com o artigo 10 da Deliberação CEETEPS 017/2015, publicada no DOE de 18/07/2015, Seção I, Página 39, comunica aos candidatos abaixo relacionados:

CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM TECNOLOGIA EM SECRETARIADO

DISCIPLINA: Tecnologia em Secretariado – Postura, Etiqueta e Relações Interpessoais

A – CANDIDATO CLASSIFICADO E CLASSIFICAÇÃO FINAL Nº INSCRIÇÃO / NOME / RG / CPF / NOTA / CLASSIFICAÇÃO FINAL

3 / Alice Mara Tepedino / 24968746 / 18313570890 / 474,00 / 1º

B – CANDIDATOS NÃO CLASSIFICADOS E MOTIVO DA NÃO CLASSIFICAÇÃO

Nº INSCRIÇÃO / RG / CPF / MOTIVO

01 / 23197016 / 13528568836 / Não atendimento ao item 10.1, do inciso III do edital de abertura de inscrições;

2 / 42825510–3 / 36398147898 / Não atendimento ao item 10.1, do inciso III do edital de abertura de inscrições.

FACULDADE DE TECNOLOGIA PREFEITO HIRANT SANAZAR – OSASCO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO CEETEPS 17, DE 16/07/2015

EDITAL Nº 216/12/2019 – PROCESSO Nº 618982/2019

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 3

O Diretor da FACULDADE DE TECNOLOGIA PREFEITO HIRANT SANAZAR, da cidade de OSASCO, no uso das atribuições e competências conferidas por meio do artigo 10 da Deliberação CEETEPS 017/2015, de 16, publicada no DOE de 18/07/2015, e acolhendo a manifestação da Unidade do Ensino Superior de Graduação (CESU) referente a análise de equivalência, conforme Informação Nº 1248/2019 – CESU, de 30/08/2019, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, para a SESSÃO DE ESCOLHA DE AULAS, no dia 17/09/2019 (terça-feira), às 10 horas, no endereço abaixo indicado.

Os candidatos convocados deverão comparecer com documento de identidade ou far-se-ão representar por procurador constituído, munido de documento de identidade do procurador.

A escolha e atribuição de aulas obedecerá rigorosamente a ordem de classificação final. O candidato não aproveitado aguardará nova oportunidade de convocação.

O candidato que atender a convocação, mas não for aproveitado (após a escolha e atribuição de aulas) aguardará nova oportunidade de convocação.

O candidato que não atender a convocação, recusar as aulas oferecidas, não entregar a documentação para formalizar a admissão, ou deixar de entrar em exercício, terá exaurido os direitos decorrentes de sua habilitação no processo seletivo simplificado.

Local de apresentação: FACULDADE DE TECNOLOGIA PREFEITO HIRANT SANAZAR

Endereço: RUA PEDRO RISSATO, 30 - Cidade: OSASCO

DISCIPLINA E CURSO OFERECIDOS NO EDITAL:

Curso Superior de Tecnologia em Manutenção Industrial Áreas da Disciplina: Ciência da Computação / Matemática e Estatística

Disciplina e carga horária: Lógica de Programação - 04 horas-aula

CONVOCA POR EQUIVALÊNCIA PARA:

Curso Superior de Tecnologia em Redes de Computadores Áreas da Disciplina: Ciência da Computação / Matemática e Estatística

Disciplina e carga horária: Linguagem de Programação para Ambientes de Redes II - 04 horas-aula / Vespertino.

Número de vagas: 1

Nº INSCRIÇÃO / NOME / RG / CPF / CLASSIFICAÇÃO

04 / Marcus Grilo / 435001632 / 34310769802 / 6º

11 / Luciano Camilo Malvesti / 264347468 / 19629430894 / 7º 03 / Alexandre Ricardo di Primio / 226334442 / 14858139808 / 8º

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FACULDADE DE TECNOLOGIA PROFESSOR JOSÉ CAMARGO – JALES

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES AO CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR Nº 171/01/2019 – PROCESSO Nº 2366957/2019

O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA – CEETEPS, à vista das disposições do Decreto nº 60.449, de 15/05/2014, publicado no DOE de 16/05/2014, através da Comissão Especial de Concurso Público da FACULDADE DE TECNOLOGIA PROFESSOR JOSÉ CAMARGO, designada conforme Portaria do Diretor de Faculdade de Tecnologia nº 37 , nos termos da Portaria CEETEPS–GDS nº 914, de 14/01/2015, publicada no DOE de 15/01/2015, republicada no DOE de 28/01/2015, em face da autorização governamental específica, constante do Processo nº 818/2018 (com manifestação do Comitê Gestor do Gasto Público, instituído pelo Decreto nº 64.065, de 02/01/2019) e com fundamento na Deliberação CEETEPS nº 9/2015, de 09/01/2015, publicada no DOE de 10/01/2015 e alterada pela Deliberação CEETEPS nº 24, de 13/08/2015, publicada no DOE de 19/09/2015, TORNA PÚBLICA A ABERTURA de inscrições ao Concurso Público para preencher, mediante admissão, à luz do disposto no artigo 10 da Lei Complementar nº 1.044, de 13/05/2008, publicada no DOE de 14/05/2008, alterada pelo inciso III do artigo da Lei Complementar nº 1.240, de 22/04/2014, publicada no DOE de 23/04/2014,e alterada pela Lei Complementar nº 1.343, de 26/08/2019, publicada no DOE de 27/08/2019, o (s) emprego (s) público (s) permanente (s) de Professor de Ensino Superior, PERTENCENTE AO QUADRO DE PESSOAL DO CEETEPS, na disciplina discriminada no Capítulo II deste Edital.

CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES INICIAIS

1. A execução do Concurso Público obedecerá, dentro do possível, o cronograma de atividades constante do ANEXO I do presente Edital.

1.1. Qualquer alteração no cronograma implicará necessariamente em nova publicação do mesmo no Diário Oficial do Estado (DOE).

2. O Concurso Público será regido pela Deliberação CEETEPS nº 9/2015, alterada pela Deliberação CEETEPS nº 24/2015, e pelo Regimento das Faculdades de Tecnologia – Fatecs, aprovado no âmbito do Centro Paula Souza pela Deliberação CEETEPS nº 31, de 27/09/2016, publicado no DOE de 17/01/2017.

3. A admissão far–se–á no regime da Consolidação das Leis do TrabalhoCLT e legislação complementar, obedecido nos termos do artigo da Lei Complementar nº 1.240/2014 e o disposto no parágrafo único do artigo 445 da CLT, ficando reservado 5% (cinco por cento) do total das vagas a serem preenchidas por candidatos com deficiência, nos termos da Lei Complementar nº 683, de 18/09/1992, publicada no DOE de 19/09/1992, alterada pela Lei Complementar nº 932, de 08/11/2002, publicada no DOE de 09/11/2002 e regulamentada pelo Decreto nº 59.591, de 14/10/2013, publicado no DOE de 15/10/2013, e por candidatos portadores de doença renal crônica, nos termos da Lei nº 16.779, de 22/06/2018, publicada no DOE de 23/06/2018.

CAPÍTULO II – DO EMPREGO PÚBLICO DE PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR

1. Curso Superior de Tecnologia em GESTÃO EMPRESARIAL. 2. Área (s) da Disciplina: ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS / COMUNICAÇÃO VISUAL E MULTIMIDIA /JORNALISMO E REPORTAGEM/ LETRAS E LINGUISTICA (Abrange tecnologias, licenciaturas e bacharelados)

3. Disciplina, carga horária semanal e período: COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL GERAL / 2 (DUAS) HORAS-AULA - NOTURNO

4. Número de vaga (s): 1.

5. As atribuições a serem exercidas pelo candidato admitido são as definidas no artigo 55 do Regimento das Faculdades de Tecnologia – Fatecs, aprovado no âmbito do Centro Paula Souza pela Deliberação CEETEPS nº 31/2016, e também aprovado mediante Deliberação do Conselho Estadual de Educação de 19/01/2017, homologado conforme Resolução do Secretário de Estado da Educação de 19/01/2017, publicada no DOE de 20/01/2017, e que constitui o ANEXO II do presente Edital.

5.1. As funções docentes obedecem aos princípios de integração de atividades de ensino, pesquisa aplicada e extensão de serviços à comunidade. Entende–se o docente qualificado pelo CEETEPS como especialista profissional capaz de transmitir sua reconhecida experiência e conhecimentos práticos e teóricos na área de sua especialidade, além de ser um facilitador no processo ensino–aprendizagem e na construção do conhecimento.

CAPÍTULO III – DOS REQUISITOS DE TITULAÇÃO

1. Graduação e titulação em programas de mestrado ou doutorado reconhecidos ou recomendados na forma da lei, sendo a graduação ou a titulação na área da disciplina; ou

2. Graduação e especialização, cumulativamente, na área da disciplina e possuir experiência profissional relevante de pelo menos 03 anos na área da disciplina.

CAPÍTULO IV – DOS VENCIMENTOS E COMPOSIÇÃO DA CARGA–HORÁRIA

1. O valor da hora–aula prestada é de R$ 31,03 (trinta e um reais e três centavos), correspondente ao PADRÃO I–A, da Escala Salarial – Professor de Ensino Superior, a que se refere o Subanexo 1 do Anexo XXII, do inciso XXII do artigo da Lei Complementar nº 1.317, de 21/03/2018, publicada no DOE de 22/03/2018.

2. A carga horária mensal é constituída de horas–aula, acrescida de 50% (cinquenta por cento) de hora–atividade, referente ao número de aulas efetivamente ministradas. Para efeito de cálculo da retribuição mensal correspondente às horas prestadas, o mês será considerado como tendo 4,5 (quatro e meio) semanas, acrescido de 1/6 (um sexto) a título de repouso semanal remunerado.

2.1. A carga horária mensal estará sujeita a variação de acordo com as normas internas do CEETEPS que disciplinam a atribuição de aulas, não podendo ultrapassar o limite de 200 (duzentas) horas.

2.1.1. A carga horária semanal será constituída de, no mínimo, 02 (duas) horas–aula, de acordo com o disposto no artigo 22 da Lei Complementar nº 1.044/2008, com a redação estabelecida pelo Inciso VII do artigo da Lei Complementar nº 1.240/2014.

CAPÍTULO V – DAS INSCRIÇÕES E CONDIÇÕES

1. As inscrições serão recebidas no período de 17/09/2019 à 01/10/2019, no horário das DAS 8H ÀS 12H E DAS 14H ÀS 17H, no local abaixo indicado:

Unidade de Ensino FACULDADE DE TECNOLOGIA PROFESSOR JOSÉ CAMARGO

Endereço: RUA VICENTE LEPORACE – 2.630

BAIRRO: JARDIM TRIANON – CEP: 15703–116 – CIDADE: JALES

Informações: Telefone: (17) 3621–6911/3632–2239 – e– mail: [email protected]

Site da Unidade: www.fatecjales.edu.br

Site do CEETEPS: www.cps.sp.gov.br

1.1. Não haverá atendimento aos sábados, domingos, feriados e pontos facultativos e suspensão de expediente legalmente decretados, apesar desses dias serem computados no prazo.

2. São condições para inscrição:

2.1. Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou possuir nacionalidade portuguesa, desde que amparado pelo Decreto nº 70.436, de 18/04/1972, na forma do disposto no artigo 12, § 1º, da Constituição Federal e Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/1998, artigo ;

2.1.1. Poderá inscrever–se, ainda, os estrangeiros que possuem o Registro Nacional de Estrangeiro (RNE);

2.1.2. Na hipótese de o candidato estrangeiro lograr êxito no Concurso Público, obriga–se a comprovar no momento do atendimento de sua convocação para admissão:

a) O deferimento de seu pedido de nacionalidade brasileira pela autoridade federal competente, quando o mesmo se enquadrar na hipótese da naturalização ordinária conforme o artigo 12, II, a, da Constituição Federal do Brasil;

b) O preenchimento das condições exigidas na legislação federal para a concessão da nacionalidade brasileira, mediante apresentação da cópia do requerimento da naturalização junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com os documentos que o instruíram na hipótese da naturalização extraordinária conforme o artigo 12, II, b, da Constituição Federal do Brasil;

c) Tendo nacionalidade portuguesa, preencher os requisitos necessários à fruição dos benefícios do Estatuto de Igualdade com brasileiros quanto ao gozo de direitos civis (Decreto nº 3.297, de 19/09/2001), mediante a apresentação de cópia do requerimento para sua obtenção junto ao Ministério da Justiça, com os documentos que o instruíram.

2.2. Possuir, no mínimo, 18 anos na data da inscrição;

2.3. Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, se do sexo masculino;

2.4. Estar quite com as obrigações resultantes da legislação eleitoral;

2.5. Estar com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) regularizado;

2.6. Ter aptidão física e mental para o exercício das obrigações do emprego;

2.7. Não ter sido demitido nos últimos 5 (cinco) anos, com base no artigo 482 da CLT;

2.8. Não ter sido demitido e/ou demitido a bem do serviço público, no período de 5 (cinco) e 10 (dez) anos, respectivamente, conforme disposto no parágrafo único do artigo 307 da Lei nº 10.261, de 28/10/1968;

2.9. Declarar possuir na data da inscrição o (s) requisito (s) descrito (s) no Capítulo III deste Edital, ou ser aluno regularmente matriculado em curso correspondente a uma das titulações previstas como requisito;

2.10. Entregar uma cópia legível de um documento de identidade, no prazo de validade. São considerados documentos de identidade: Carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretárias de Segurança, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores, Polícia Militar e pela Polícia Federal; Carteiras Profissionais expedidas por Órgãos ou Conselhos de Classes que, por Lei Federal, valham como documento de identidade como, por exemplo, as Carteiras do CREA, OAB, CRC, CRM etc.; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), bem como Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97;

2.11. Preencher ficha de inscrição, fornecida pela Unidade de Ensino, na qual declara possuir as condições indicadas nos subitens 2.1. a 2.9. do item 2 do presente Capítulo e juntar uma cópia legível de um documento de identidade que contenha o número do Registro Geral (RG) ou, no caso de estrangeiro, do Registro Nacional de Estrangeiro (RNE);

2.12. Entregar o comprovante de recolhimento do valor de R$ 87,55 (oitenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), correspondente à taxa de inscrição, do Banco do Brasil S/A (Banco 001 – Agência Governo), Agência nº 1897–X, Conta Corrente nº 100.872–2, a título de ressarcimento de despesas com material e serviço;

2.13. Possuir Curriculum vitae cadastrado na Plataforma Lattes, do CNPq, atualizado, devendo o candidato levar o número do cadastro para informar na ficha de inscrição.

3. Para se inscrever por procuração, será entregue mandato, com firma reconhecida, acompanhada de uma cópia da cédula de identidade do candidato e de uma cópia do documento de identidade do procurador.

3.1. O candidato assumirá as consequências de eventuais erros cometidos por seu procurador ao efetuar a inscrição.

4. Não serão recebidas inscrições por via postal, fac–símile, internet, condicionais e/ou extemporâneas.

5. Em conformidade com o Decreto nº 55.588, de 17/03/2010, a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar a inclusão e uso do “nome social” para tratamento, mediante requerimento que constitui o ANEXO III do presente Edital.

6. A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização das provas poderá fazê–lo em sala reservada, desde que o requeira, observando os procedimentos constantes a seguir, para adoção das providências necessárias:

6.1. A candidata lactante deverá encaminhar sua solicitação, até o término das inscrições, junto à Comissão Especial de Concurso Público responsável pelo certame;

6.2. A criança deverá ser acompanhada, em ambiente reservado para este fim, de adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata);

6.3. No requerimento, que constitui o ANEXO IV do presente Edital, deverá constar os dados do adulto responsável pela guarda do lactente, e ao requerimento a candidata deverá juntar cópia da certidão de nascimento do lactente e do documento de identidade com foto do adulto responsável;

6.4. Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata;

6.5. Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar–se temporariamente da sala de prova, acompanhada de um fiscal;

6.6. Na sala reservada para amamentação ficará somente a candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada neste momento a permanência do adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata).

7. A apresentação dos documentos exigidos, para efeito de inscrição, não exime o candidato da satisfação dos requisitos legais para a admissão.

8. A critério do Diretor da Unidade de Ensino, as inscrições poderão ser prorrogadas por igual período.

CAPÍTULO VI – DO DEFERIMENTO E INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÕES

1. O ato do deferimento ou indeferimento das inscrições, após o exame da documentação apresentada, será de competência da Comissão Específica, designada pelo Diretor da Unidade, nos termos do artigo 7º da Deliberação CEETEPS nº 9/2015, alterada pela Deliberação CEETEPS nº 24/2015, sendo composta por 3 (três) membros titulares.

1.1. A designação dos membros da Comissão Especifica levará em consideração os princípios de moralidade e de impessoalidade em relação aos candidatos inscritos. A inobservância desses princípios acarretará na anulação do certame.

2. Além de atender ao requisito previsto no Capítulo III, e das condições indicadas neste item, o deferimento da inscrição dependerá do correto preenchimento da ficha de inscrição pelo candidato ou seu procurador e, ainda, do atendimento às condições elencadas nos subitens 2.1 a 2.13 do item 2 do Capítulo V deste Edital.

2.1. Será indeferida, ainda, a inscrição do candidato quando: 2.1.1. Não registrar na ficha de inscrição a titulação;

2.1.2. Não apor a assinatura na ficha de inscrição;

2.1.3. Quando as cópias dos documentos juntados não estiverem em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação com clareza.

3. Será publicado um Edital de deferimento/indeferimento das inscrições, onde constará agendada a data da realização da Prova Dissertativa (Exame de Conhecimentos Específicos) a que alude o subitem 1.1. do item 1 do Capítulo XI do presente Edital, com a convocação dos candidatos que tenham tido sua inscrição deferida, bem como a relação nominal dos titulares e suplentes da Comissão Julgadora.

CAPÍTULO VII – DA REDUÇÃO OU ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

1. Nos termos da Lei nº 12.782, de 20/12/2007, poderá o candidato solicitar a redução de 50% (cinquenta por cento) da taxa estipulada, devendo atender, cumulativamente, os requisitos a seguir:

1.1. Seja estudante, assim considerado o que se encontrar regularmente matriculado em:

1.1.1. Curso pré–vestibular;

1.1.2. Curso superior, em nível de graduação ou pós–graduação;

1.2. Perceba remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos, ou esteja desempregado;

1.3. No ato da solicitação da redução do pagamento da taxa estipulada para inscrição, além de requerer por escrito, utilizando o modelo de requerimento que constitui o ANEXO V do presente Edital, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

1.3.1. Quanto à comprovação da condição de estudante, de um dos seguintes documentos:

a) Certidão ou declaração, expedida por instituição de ensino pública ou privada;

b) Carteira de identidade estudantil ou documento similar, expedido por instituição de ensino pública ou privada, ou por entidade de representação discente;

1.3.2. Quanto às circunstâncias previstas no item 1.2., de comprovante de renda, ou de declaração, por escrito, da condição de desempregado.

2. Nos termos da Lei Estadual nº 12.147, de 12/12/2005, poderá o candidato solicitar isenção total da taxa estipulada, devendo, para tanto, apresentar no mínimo 3 (três) documentos expedidos somente por órgão oficial ou por entidade coletora credenciada pela UNIÃO, ESTADO ou MUNICÍPIO que comprove a doação de sangue do candidato no período de 12 (doze) meses anteriores a inscrição.

2.1. O documento de comprovação da qualidade de doador de sangue deverá ser juntado no ato da solicitação da isenção do pagamento da taxa estipulada para inscrição, bem como o candidato deverá requerer o benefício por escrito, utilizando o modelo de requerimento que constitui o ANEXO V do presente Edital.

3. Serão reservados os 3 (três) primeiros dias úteis, contados da data de início das inscrições, para que o candidato protocole o pedido de redução ou isenção da taxa de inscrição, juntamente com a documentação comprobatória fundamentando o pedido.

3.1. O previsto no item 3 também deverá ser aplicado em caso de reabertura de inscrições, com a reserva dos 3 (três) primeiros dias úteis, contados da data de início da reabertura das inscrições.

4. A Comissão Especial de Concurso Público analisará os pedidos entregues em tempo hábil, manifestando–se quanto ao deferimento ou indeferimento, e providenciará a divulgação da relação dos pedidos deferidos e indeferidos no 5º (quinto) dia útil a contar do início das inscrições, permanecendo a mencionada relação afixada nas dependências da Unidade de Ensino até o último dia de recebimento das inscrições.

4.1. Indeferido o pedido de isenção, caberá recurso da decisão na forma e no prazo estabelecidos no Capítulo XIV do presente Edital, devendo o mesmo ser dirigido ao Presidente da Comissão Especial de Concurso Público, e apresentado desde que o candidato ofereça elementos novos para tal finalidade.

5. Será eliminado do concurso público o candidato que, não atendendo, à época de sua inscrição, aos requisitos previstos nos itens 1 e 2, tenha obtido, com emprego de fraude ou qualquer outro meio que evidencie má fé, a redução ou isenção tratada neste Capítulo.

6. A eliminação de que trata o item 5 importará na anulação da inscrição e dos demais atos praticados pelo candidato, sem prejuízo da aplicação de outras sanções cabíveis.

7. No caso da solicitação de redução ou isenção ser deferida, o candidato deverá efetivar a inscrição até a data de término das inscrições, de acordo com as disposições do Capítulo V deste Edital, e considerando–se, para tanto, a redução ou isenção concedida.

8. No caso da solicitação ser indeferida, o candidato deverá proceder sua inscrição com o valor da taxa integral correspondente, de acordo com as disposições do Capítulo V deste Edital.

9. O candidato que realizar a inscrição com pagamento de taxa reduzida em desacordo com o determinado neste Capítulo terá o pedido de inscrição invalidado.

CAPÍTULO VIII – DAS INSCRIÇÕES E PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

1. Aos candidatos com deficiência que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhe são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, na Lei Complementar Estadual nº 683, de 18/09/1992, com as alterações previstas na Lei Complementar Estadual nº 932, de 08/11/2002, e Decreto nº 59.591, de 14/10/2013, é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do emprego público permanente de Professor de Ensino Superior.

2. Nos termos do parágrafo único do artigo do Decreto nº 59.591, de 14/10/2013, consideram–se pessoas com deficiência aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, nos termos do artigo 1º da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da Organização das Nações Unidas – ONU, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 186, de 09/07/2008 e incorporada pelo Decreto Federal nº 6.949, de 25/08/2009.

3. O candidato declara ser pessoa com deficiência, indicando–a na ficha de inscrição em campo específico e providenciará até o término da inscrição os documentos a seguir especificados:

3.1. Laudo médico original ou cópia autenticada legível, com validade de 2 (dois) anos a contar da data de início da inscrição no Concurso quando a deficiência for permanente ou