Página 574 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 16 de Setembro de 2019

sessenta e um centavos); MARIA SILVA BARBOSA no importe de R$ 14.802,44 (quatorze mil oitocentos e dois reais e quarenta e quatro centavos); MARIA SOCORRO PONTES DE SOUZA no importe de R$ 14.909,80 (quatorze mil novecentos e nove reais e oitenta centavos); RAIMUNDA NONATA DA SILVA GONÇALVES no importe de R$ 19.233,42 (dezenove mil duzentos e trinta e três reais e quarenta e dois centavos); RAIMUNDA RODRIGUES PEREIRA no importe de R$ 14.860,46 (quatorze mil oitocentos e sessenta reais e quarenta e seis centavos) e YVONE BELEZA SOUSA no importe de R$17.070,87 (dezessete mil e setenta reais e oitenta e sete centavos) , requisitando a expedição dos competentes RPV`s, bem como os Precatórios para pagamento pela Fazenda Pública Estadual dos créditos, de NATUREZA ALIMENTAR, referente ao (s) débito (s) existentes, que deverá(ao) ser (em) efetuado (s) na ordem de apresentações dos respectivos precatórios, ou e à conta dos respectivos créditos. Consequentemente, determino ao ente público que pague, no prazo de 02 (dois) meses, ao (s) exequente (s), os valores que lhes são devidos, indicados nos Requisitórios de Pequeno Valor – RPV`s, sob pena de sequestro do numerário suficiente para cumprimento da sentença e desta decisão (art. 59, § 3º, da Resolução nº 10/2017 e art. 535, § 3º, II do NCPC). Havendo necessidade de sequestro de recursos financeiros tal procedimento será realizado, de modo individualizado, por meio do sistema Bacen-Jud, conforme Art. 7º do Ato da Presidência nº 7/2013 – TJMA. Desde agora determino à Secretaria Judicial que, uma vez decorrido o prazo consignado ao réu para pagamento espontâneo da dívida sem que este o tenha feito, realize penhora on line, via bacen jud, dos valores devidos ao (s) autor (es)/exequente (s) em contas de titularidade do requerido, expedindo-se, em seguida, Alvará Autorizativo como é praxe nesta unidade jurisdicional. Publique-se. Registre-se. Intime-se e Cumpra-se. Caxias – MA, 27 de Agosto de 2019. Sidarta Gautama Farias Maranhão . Juiz de Direito da Primeira Vara Cível", nos autos do processo acima. Tudo conforme o documento, do MM. Juiz exarado nos autos. Dado e passado nesta cidade de Caxias, do Estado do Maranhão, 12 de setembro de 2019. Eu, Roseane Monteiro Santos, Auxiliar do Judiciário, matrícula 165431, o subscrevi e digitei.

ADRYELLE KARYNE DA SILVA VERNECK

Secretária Judicial da 1ª Vara Cível

INTIMAÇÃO

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR SIDARTA GAUTAMA FARIAS MARANHÃO, TITULAR DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC.

Proc. nº 1428-18.2016.8.10.0029 | 14282016

AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO

AUTOR (A): C N MOTOS - CIRO NOGUEIRA COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA

ADV. AUTOR (A): Dr.(A) FREDERICO VALENÇA DIAS FILHO, OAB/MA Nº 9458

RÉU: ANA PAULA DE SOUZA MEDEIROS

FINALIDADE: Intimação do (a) advogado (a) da parte,N MOTOS - CIRO NOGUEIRA COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA , Dr.(A) FREDERICO VALENÇA DIAS FILHO, OAB/MA Nº 9458, para conhecimento do inteiro teor da sentença de fls. 47 , cujo conteúdo é da seguinte matéria: " Isso posto, julgo extinto o processo , sem resolução do mérito, nos termos do que preceitua o artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Se houver alguma liminar deferida, revogo-a. Se houver recurso, volvam-me conclusos para possível retratação, conforme art. 485, § 7º, do CPC/15. Custas judiciais pelo autor. Após o trânsito em julgado desta decisum, arquivem-se com baixa na distribuição, observada as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caxias (MA), 11 de setembro de 2019. Sidarta Gautama Farias Maranhão . Juiz de Direito da 1ª Vara CÍVEL", nos autos do processo acima. Tudo conforme o documento, do MM. Juiz exarado nos autos. Dado e passado nesta cidade de Caxias, do Estado do Maranhão, . Eu, Roseane Monteiro Santos, Auxiliar do Judiciário, matrícula 165431, o subscrevi e digitei.

ADRYELLE KARYNE DA SILVA VERNECK

Secretária Judicial da 1ª Vara Cível

INTIMAÇÃO

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR SIDARTA GAUTAMA FARIAS MARANHÃO, TITULAR DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC.

Proc. nº 2563-36.2014.8.10.0029 | 24832014

AÇÃO: COBRANÇA

AUTOR (A): ANA ALMEIDA DE OLIVEIRA

ADV. AUTOR (A): Dr.(A) MARIANA CAVALCANTE MOURA, OAB/MA Nº 6806

RÉU: MUNICÍPIO DE CAXIAS-MA

FINALIDADE: Intimação do (a) advogado (a) da parte, ANA ALMEIDA DE OLIVEIRA , Dr.(A) MARIANA CAVALCANTE MOURA, OAB/MA Nº 6806, para conhecimento do inteiro teor da sentença de fls. 473/479 , cujo conteúdo é da seguinte matéria: "ISTO POSTO , com espeque no art. 487,I, do Código de Processo Civil, c/c art. , VII e 37,§ , da Constituição da República, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o MUNICÍPIO DE CAXIAS/MA ao pagamento da remuneração do mês de dezembro e 13º salário, ambos do ano 2000, à parte requerente, ANA ALMEIDA DE OLIVEIRA, ANTONIO JOSÉ DA SILVA, CARLA DE NAZARÉ SILVA SOUZA, DJENANE PEREIRA DE SOUSA ANDRADE, DORALICE MARIA DA SILVA, DULCIMAR PEREIRA MATOS, DELÇA MARIA SANTOS DE MORAIS, EDNA MARIA CASTRO E SILVA, ELIANE MIRANDA DE SOUTO; ELIZETH DE OLIVEIRA SOARES, FRANCI MARIA DA SILVA COSTA, IVANILDE FERREIRA SILVA, IRAELSA MIRANDA LIMA, JOANA ZILDA SOUSA SANTANA, JOSENILDES LIMA DE AZEVEDO, LENI MEDEIROS BEZERRA, LINDALVA PINHEIRO ALMEIDA, LUZENIR MEDEIROS BEZERRA, LUCILENE LIMA, MARLY VASCONCELOS DA SILVA, MARLUCE MONTEIRO LIMA, MARIA ALICE MACHADO LIMA GOMES, MARIA ALMERINDA SANTOS DE SOUSA, MARIA DA CONCEIÇÃO MENDES DA SILVA, MARIA DEZOLITA DA SILVA, MARIA DEZUITA ALVES DE ARAÚJO, MARIA DAS DORES MAIA ARAÚJO, MARIA DE FÁTIMA MEDEIROS CORREIA, MARIA FERREIRA DA CUNHA BARROS, MARIA DAS GRAÇAS DOS REIS CRUZ, MARIA GORETE FERREIRA LEITE, MARIA DE JESUS SILVA OLIVEIRA, MARIA DE LOURDES BARROS DA COSTA, MARIA DE