Página 1056 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 16 de Setembro de 2019

Diário de Justiça do Estado do Pará
mês passado

Processo nº 0005835-41.2015.8.14.0401 Réu (s): JAILSON MACHADO DOS SANTOS Data: 03 de setembro de 2019, às 11h00min Local: Sala de audiências da 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci PRESENÇAS: Juíza de Direito: REIJJANE FERREIRA DE OLIVEIRA Promotor de Justiça: MÁRIO CHERMONT Defensor: BRUNO MORAES Réu (s): JAILSON MACHADO DOS SANTOS Testemunhas: ANTONIO VIEIRA SANTANA LEILSON ANDREY SOUZA NUNES DA SILVA Ausência: Vítima: MARLUCE VIANA SANTANA, conforme certidão de fl. 17-verso. Aberta a audiência, passou-se à oitiva da (s) testemunha arrolada pelo MP (s) ANTONIO VIEIRA SANTANA, RG nº 4827479 ? SSP/PA, filho de Antônio Alves Santana e Maria Ferreira Pimentel, residente na Passagem Amazonex, Quadra 05, nº 11, bairro Maracacuera, Icoaraci-Belém/PA, sendo que seu depoimento foi registrado através de gravação audiovisual, inclusive com a devida autorização da referida. As partes dispensaram o recebimento de cópia da mídia produzida. Em seguida, passou-se a oitiva da (s) testemunha arrolada pelo MP (s) LEILSON ANDREY SOUZA NUNES DA SILVA, Policial Militar, lotado no 26º BPM, RG nº 39.393 ? PM/PA. Testemunha compromissada, sendo que seu depoimento foi registrado através de gravação audiovisual, inclusive com a devida autorização da referida. As partes dispensaram o recebimento de cópia da mídia produzida. Instado a se manifestar acerca da vítima testemunha ausentes, o MP desistiu dos respectivos depoimentos, ao que não se opôs a Defesa. Passou a ser qualificado (a) e interrogado (a) o (a) denunciado (a) acima nominado (a) no processo que lhe é movido pelo Ministério Público, conforme denúncia de fl. 02/05, LIDA PARA O ACUSADO ANTES DE SUA QUALIFICAÇÃO. Nos termos do art. 187 do CPP, o ato se divide em duas etapas (dados sobre o acusado e dados sobre os fatos). Na primeira fase o (a) acusado (a), devidamente acompanhado por seu defensor/advogado, com o qual foi assegurado o direito de entrevista reservado, respondeu: Nome: JAILSON MACHADO DOS SANTOS RG: 4513785 ? SSP/PA Naturalidade: Paraense, Belém-PA Estado Civil: Casado. Idade e Data de Nascimento: 26/05/1982, 37 anos Filiação: Maria das Graças Machado dos Santos Residência: Estrada Velha do Outeiro, Jardim Amazonex, quadra 05, º 123, bairro Maracacuera, Distrito de Icoaraci, Belém-PA Grau de Escolaridade: Ensino Médio Completo Profissão: Pintor predial Carteira Profissional: SIM Título Eleitoral: SIM Dados Familiares: Possui 02 filhos Já foi processado (a) ou preso (a) alguma vez? Sim. Afirmou que nunca respondeu a processos criminais anteriormente. Na ocasião, passa-se a segunda etapa do ato, conforme disposto no art. 187, § 2º do CPP, quando o (a) agente é cientificado (a) da imputação, bem assim do direito de permanecer calado (a), sem que nenhum prejuízo cause à defesa. Depois de cientificado (a) dos termos da Denúncia, o réu foi informado de seus direitos constitucionais, na forma do Artigo , Inciso LXIII, da Constituição Federal, inclusive o de permanecer calado (a) e de não responder perguntas que lhe forem formuladas sem prejuízo para sua defesa e na forma do Artigo 186 do Código de Processo Penal. O DENUNCIADO EXERCEU SEU DIREITO DE PERMANECER EM SILÊNCIO. Na fase do art. 402 do CPP, O MP requer prazo para providenciar a juntada do laudo do exame de corpo de delito realizado na vítima. A Defesa nada requereu. Em seguida, a MM. Juíza passou a Deliberar: 1 ? Considerando o encerramento da instrução, dê-se vista dos autos às partes para apresentação das Alegações Finais, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Por ocasião de suas alegações finais, deverá o MP juntar aos autos o laudo do exame de corpo de delito realizado na vítima; 3 ? Apresentadas as Alegações Finais, conclusos para Sentença; 3 ? Intimados os presentes; 4 ? Cumpra-se. Vai devidamente assinado. Eu, Anderson Miranda, Auxiliar Judiciário do Juízo da 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci, o digitei. REIJJANE FERREIRA DE OLIVEIRA Juíza de Direito, respondendo pela 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci Promotor de Justiça Defensor Público Réu PROCESSO: 00021873220198140201 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): CLAUDIA REGINA MOREIRA FAVACHO Ação: Inquérito Policial em: 11/09/2019 INDICIADO:ELIZANGELA MODESTO MORAES VITIMA:E. M. V. . DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Inquérito Policial instaurado para a apuração de suposto crime de estupro de vulnerável, previsto no art. 129, § 9º do CP, tendo como ofensor ELIZANGELA MODESTO MORAIS. Após a conclusão do procedimento investigativo, o Ministério Público requereu o arquivamento do presente Inquérito Policial, alegando ausência de elementos de materialidade delitiva, o que, consequentemente, implica na ausência de justa causa para a deflagração da ação penal. Compulsando os autos, verifico que as alegações apresentadas pelo "Parquet" estão devidamente fundadas em razões idôneas que induzem ao arquivamento do feito. Ante o exposto, acolho a manifestação do Representante do Ministério Público, em todos os seus termos, relativamente a este Inquérito Policial e lhe DETERMINO O ARQUIVAMENTO, com fulcro no Art. 28, do Código de Processo Penal. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Icoaraci/PA,11 de setembro de 2019 Claudia Regina Moreira Favacho Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci/PA Fórum Distrital de Icoaraci - Belém/Pará Rua Manoel Barata, 1107, Ponta Grossa - Icoaraci, CEP 66.810.100 PROCESSO: 00022056320138140201 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): CLAUDIA REGINA MOREIRA FAVACHO Ação: