Página 1060 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 16 de Setembro de 2019

Diário de Justiça do Estado do Pará
mês passado

PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): CLAUDIA REGINA MOREIRA FAVACHO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 12/09/2019 DENUNCIADO:EVANDRO DOS SANTOS SILVA VITIMA:R. K. C. R. . DESPACHO I. Considerando a informação de endereço do réu pelo SIEL à fl. 21, renove-se a tentativa de citação pessoal do acusado no endereço indicado. II. Em sendo frustrada a citação pessoal, vista ao MP. III. Após, conclusos. Cumpra-se. Icoaraci, 12 de setembro de 2019. CLAUDIA REGINA MOREIRA FAVACHO Juíza de Direito da 3ª Vara Criminal Distrito de Icoaraci Página de 1 Fórum de: ANANINDEUA Email: [email protected] Endereço: avenida Claudio Sanders, antiga estrada do Maguari, nº 193 CEP: 67.030-325 Bairro: Centro Fone: (91) 3201-4943 PROCESSO: 00034275620198140201 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): CLAUDIA REGINA MOREIRA FAVACHO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 12/09/2019 VITIMA:I. C. F. P. DENUNCIADO:AUGUSTO CESAR LIMA AMORIM. TERMO DE AUDIÊNCIA Autos de Ação Penal Processo nº 0003427-56.2019.8.14.0201 Réu (s): AUGUSTO CESAR LIMA AMORIM Data: 12 de setembro de 2019, às 09h00min Local: Sala de audiências da 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci PRESENÇAS: Juíza de Direito: CLÁUDIA REGINA MOREIRA FAVACHO Promotor de Justiça: MÁRIO CHERMONT Advogado: THIAGO GUILHERME ALMEIDA ABEN ATHAR, OAB/PA nº 26.021 Réu (s): AUGUSTO CESAR LIMA AMORIM Aberta a audiência, verificou-se que não há mais testemunhas a serem ouvidas. Passou a ser qualificado (a) e interrogado (a) o (a) denunciado (a) acima nominado (a) no processo que lhe é movido pelo Ministério Público, conforme denúncia de fl. 02/05, LIDA PARA O ACUSADO ANTES DE SUA QUALIFICAÇÃO. Nos termos do art. 187 do CPP, o ato se divide em duas etapas (dados sobre o acusado e dados sobre os fatos). Na primeira fase o (a) acusado (a), devidamente acompanhado por seu defensor/advogado, com o qual foi assegurado o direito de entrevista reservado, respondeu: Nome: AUGUSTO CESAR LIMA AMORIM RG: 6986532 - SSP/PA Naturalidade: Paraense, Belém-PA Estado Civil: Casado Idade e Data de Nascimento: 05/06/1993, 26 anos Filiação: Benedita do Socorro de Lima Amorim e Augusto Nazareno Machado Amorim Residência: Conjunto Paracuri II, Rua Ayrton Senna, nº 30, bairro Paracuri, Distrito de Icoaraci, Belém-PA, próximo a uma panificadora e um mercadinho; Grau de Escolaridade: Ensino Fundamental Completo Profissão: Repositor de mercadorias CPF: 020.801.662-71 Carteira Profissional: SIM Título Eleitoral: SIM (Belém) Dados Familiares: Possui 01 filho menor Já foi processado (a) ou preso (a) alguma vez? Não. Nunca respondeu a processos criminais anteriormente. Na ocasião, passa-se a segunda etapa do ato, conforme disposto no art. 187, § 2º do CPP, quando o (a) agente é cientificado (a) da imputação, bem assim do direito de permanecer calado (a), sem que nenhum prejuízo cause à defesa. Depois de cientificado (a) dos termos da Denúncia, o réu foi informado de seus direitos constitucionais, na forma do Artigo , Inciso LXIII, da Constituição Federal, inclusive o de permanecer calado (a) e de não responder perguntas que lhe forem formuladas sem prejuízo para sua defesa e na forma do Artigo 186 do Código de Processo Penal. As perguntas e respostas foram gravadas em áudio e vídeo. Na fase do art. 402 do CPP, as partes não requereram diligências, requerendo vistas para apresentação do Memoriais por escrito. A Mmª. Juíza passou a DELIBERAR nos seguintes termos: 1 - Considerando o encerramento da instrução, abra-se vista dos autos às partes para que, no prazo sucessivo de cinco dias, apresentem seus Memoriais Finais; 2 - Apresentados os Memoriais, façam-se os autos conclusos para Sentença; 3 - Intimados os presentes; 4 - Cumpra-se. Vai devidamente assinado. Eu, Anderson Miranda, Auxiliar Judiciário do Juízo da 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci, o digitei. CLAUDIA REGINA MOREIRA FAVACHO Juíza de Direito Promotor de Justiça THIAGO GUILHERME ALMEIDA ABEN ATHAR, OAB/PA nº 26.021 Advogado Réu 2 PROCESSO: 00034275620198140201 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): CLAUDIA REGINA MOREIRA FAVACHO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 12/09/2019 VITIMA:I. C. F. P. DENUNCIADO:AUGUSTO CESAR LIMA AMORIM. TERMO DE AUDIÊNCIA Autos de Ação Penal Processo nº 0003427-56.2019.8.14.0201 Réu (s): AUGUSTO CESAR LIMA AMORIM Data: 12 de setembro de 2019, às 09h00min Local: Sala de audiências da 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci PRESENÇAS: Juíza de Direito: CLÁUDIA REGINA MOREIRA FAVACHO Promotor de Justiça: MÁRIO CHERMONT Advogado: THIAGO GUILHERME ALMEIDA ABEN ATHAR, OAB/PA nº 26.021 Réu (s): AUGUSTO CESAR LIMA AMORIM Aberta a audiência, verificou-se que não há mais testemunhas a serem ouvidas. Passou a ser qualificado (a) e interrogado (a) o (a) denunciado (a) acima nominado (a) no processo que lhe é movido pelo Ministério Público, conforme denúncia de fl. 02/05, LIDA PARA O ACUSADO ANTES DE SUA QUALIFICAÇÃO. Nos termos do art. 187 do CPP, o ato se divide em duas etapas (dados sobre o acusado e dados sobre os fatos). Na primeira fase o (a) acusado (a), devidamente acompanhado por seu defensor/advogado, com o qual foi assegurado o direito de entrevista reservado, respondeu: Nome: AUGUSTO CESAR LIMA AMORIM RG: 6986532 ? SSP/PA Naturalidade: Paraense, Belém-PA Estado Civil: Casado Idade e Data de Nascimento: 05/06/1993, 26 anos Filiação: Benedita do Socorro de