Página 5 do Diário de Justiça do Estado da Paraíba (DJPB) de 16 de Setembro de 2019

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO o recurso eSPECIAL.”

RECURSO ESPECIAL Nº 0000337-10.2017.815.2003. RECORRENTE: Flaviano Manoel Geronimo da Silva. ADVOGADA: Robério Silva Capistrano (OAB/PB nº 20.812). RECORRIDO: Ministério Público do Estado da Paraíba

RECURSO ESPECIAL Nº 0112310-49.2012.815.2001. RECORRENTE: Santa Maria Transportes e Fretamentos Ltda. ADVOGADOS: Lucenildo Felipe da Silva (OAB/PB nº 9.444) e Marcos Antônio Chaves Neto (OAB/PB nº 5.729). RECORRIDO: José Ataíde da Fonseca. ADVOGADOS: Venâncio Viana de Medeiros Filho (OAB/PB nº 4.182) e Venâncio Viana de Medeiros Neto (OAB/PB nº 13.872). RECORRIDA: Companhia Mutual de Seguros. ADVOGADO: Bruno Silva Navega (OAB/RJ nº 118.948). RECORRIDA: Dalcineide Chacon Castor. ADVOGADA: Maria Angélica Figueiredo Camargo (OAB/PB nº 15.516)

RECURSO ESPECIAL Nº 0112310-49.2012.815.2001. RECORRENTE: José Ataíde da Fonseca. ADVOGADOS: Venâncio Viana de Medeiros Filho (OAB/PB nº 4.182) e Venâncio Viana de Medeiros Neto (OAB/PB nº 13.872). RECORRIDO: Companhia Mutual de Seguros. ADVOGADO: Bruno Silva Navega (OAB/RJ nº 118.948). RECORRIDA: Santa Maria Transportes e Fretamentos Ltda. ADVOGADOS: Lucenildo Felipe da Silva (OAB/PB nº 9.444) e Marcos Antônio Chaves Neto (OAB/PB nº 5.729). RECORRIDA: Dalcineide Chacon Castor. ADVOGADA: Maria Angélica Figueiredo Camargo (OAB/PB nº 15.516)

RECURSO ESPECIAL Nº 0040340-23.2011.815.2001. RECORRENTE: Fontanella Transportes & Terraplanagem Ltda. ADVOGADAS: Ana Carla de Pinho Monteiro (OAB/PB nº 16.945) e Elaine Lopes de Pontes (OAB/PB 13.105). RECORRIDO (01): Luiz Paulo de Oliveira Xavier. ADVOGADOS: Fábio Carneiro Cunha Lima (OAB/PB nº 13.527) e Ana Raquel de Sousa e Silva Coutinho (OAB/PB nº 11.968). RECORRIDO (02): Bradesco Auto/RE Cia de Seguros. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior (OAB/PB nº 17.314-A)

RECURSO ESPECIAL Nº 0036434-25.2011.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Carlos Alberto Silva de Souza. ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento (OAB/PB nº 11.946)

RECURSO ESPECIAL Nº 0058791-62.2012.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Jean Carlos Campelo de Souza. ADVOGADOS: Cândido Artur Matos de Sousa (OAB/PB nº 3.741) e Wallace Alencar Gomes (OAB/PB nº 10.729-E).

RECURSO ESPECIAL Nº 0035494-06.2017.815.0011. RECORRENTE: Newton Faustino Pereira. ADVOGADO: Francisco Pedro da Silva (OAB/PB nº 3.898). RECORRIDO: Justiça Pública

RECURSO ESPECIAL Nº 0071151-29.2012.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Fábio Andrade Medeiros (OAB/PB nº 10.810). RECORRIDA: Maria Fransueide Leite. ADVOGADO: Aelson Aires Vieira Júnio (OAB/PB nº 14.445)

RECURSO ESPECIAL Nº 0000183-84.2017.815.0000. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Francisco Liberato Sobrinho. ADVOGADO: José Francisco Xavier (OAB/PB nº 14.897)

RECURSO ESPECIAL Nº 0064766-94.2014.815.2001. RECORRENTE: Banco do Brasil S/A. ADVOGADO: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/PB nº 20.412-A) e José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB/PB nº 20.832-A). RECORRIDA: Maria Lúcia Araújo Melo Cruz. ADVOGADA: Lidyane Silva Moreira (OAB/PB nº 13.381)

RECURSO ESPECIAL Nº 0001307-13.2017.815.2002. RECORRENTE: Olavo Araújo Soares. ADVOGADO: Felipe do Ó de Figeiredo (OAB/PB nº 18.314) e Jedaias Nunes Messias Júnior (OAB/PB nº 20.487). RECORRIDO: Ministério Público Estadual

RECURSO ESPECIAL Nº 0059022-21.2014.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Fábio Andrade Medeiros (OAB/PB 10.810). RECORRIDO: Damião Bernardo Marinho. ADVOGADAS: Ana Cristina de Oliveira Vilarim (OAB/PB nº 11.967) e Romeica Teixeira Gonçalves (OAB/PB nº 23.256)

RECURSO ESPECIAL Nº 0000150-31.2016.815.0000. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Joacir Ataide Pereira. ADVOGADO: José Francisco Xavier (OAB/PB nº 14.897)

RECURSO ESPECIAL Nº 0000077-41.2016.815.0491. RECORRENTE: Juliete de Almeida Machado Nunes. ADVOGADO: Demóstenes Cezário de Almeida (OAB/PB nº 14.541). RECORRIDO: Município de Poço Dantas. PROCURADOR: Odion Fernandes da Silva Neto (OAB/PB nº 23.245)

RECURSO ESPECIAL Nº 0000383-81.2012.815.0351. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Renato Luiz Pacifico. ADVOGADO: Leopoldo Wagner Andrade da Silveira (OAB/PB nº 5.863)

RECURSO ESPECIAL Nº 0000228-54.2018.815.0000. RECORRENTE: Viação Targino Ltda. ADVOGADOS: Jailton Chaves da Silva (OAB/PB nº 11.474). RECORRIDO: Município de João Pessoa. PROCURADOR: Adelmar Azevedo Régis (OAB/PB nº 10.237)

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) ADMITO o recurso eXTRAORDINÁRIO.”

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0002387-83.2015.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Fábio Andrade Medeiros (OAB/PB nº 10.810). RECORRIDO: Bruno Gabriel Lima de Oliveira. DEFENSOR: Alberto Jorge Dantas Sales.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário.”

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0018943-87.2013.815.0011. RECORRENTE: Município de Campina Grande. PROCURADOR: George Suetônio Ramalho Júnior (OAB/PB nº 11.576). RECORRIDO: Irenilda Fernandes da Silva. ADVOGADO: Ivanildo Anízio de Assunção Júnior (OAB/PB nº 16.742).

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário em relação ao saldo de salários, de acordo com o disposto no art. 1.030, I, a, do CPC/2015 E INADMITO o apelo excepcional, quanto à violação ao art. da Constituição Federal.”

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0009931-78.2015.815.0011. RECORRENTE: Município de Campina Grande. PROCURADOR: George Suetônio Ramalho Júnior (OAB/PB nº 1 1.576). RECORRIDO: José Ailton da Silva. ADVOGADO: Elenice Maria da Conceição (OAB/PB nº 17.983).

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, devendo, destarte, serem feitas as comunicações de estilo.”

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – nº 0022834-82.2014.815.0011. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Fábio Andrade Medeiros (OAB/PB nº 10.810). RECORRIDA: Olga Maria Pereira da Silva. ADVOGADO: Ivanildo Anízio de Assunção (OAB/PB nº 16.742).

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) homologo o pedido de desistência , na forma postulada na petição de fl. 921 .

RECURSO ESPECIAL Nº 0112310-49.2012.815.2001. RECORRENTE: Companhia Mutual de Seguros. ADVOGADO: Bruno Silva Navega (OAB/RJ nº 118.948) RECORRIDO: José Ataíde da Fonseca. ADVOGADOS: Venâncio Viana de Medeiros Filho (OAB/PB nº 4.182) e Venâncio Viana de Medeiros Neto (OAB/PB nº 13.872). RECORRIDA: Santa Maria Transportes e Fretamentos Ltda. ADVOGADOS: Lucenildo Felipe da Silva (OAB/PB nº 9.444) e Marcos Antônio Chaves Neto (OAB/PB nº 5.729). RECORRIDA: Dalcineide Chacon Castor. ADVOGADA: Maria Angélica Figueiredo Camargo (OAB/PB nº 15.516).

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2019098901 - Teletrabalho - Kallyne Silva Serrano; 2019156806 - Teletrabalho - José Audeci Gomes de Oliveira e outra

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU PARCIALMENTE o seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2019132012 - Pedido de Providências - Fernanda Thaís Lira de Sá Barreto

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, INDEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2019146564 - Teletrabalho - Dânia Nogueira de Souza; 2018203765 - Teletrabalho - Sinézio Alves Gomes Júnior

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO dos seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2019184674 - Pedido de Providências - Euler Paulo de Moura Jansen; 2019102161 - Pedido de Providências - Adriana Lins de Oliveira Bezerra; 2019035211 - Auditoria/Monitoramento - Gerência de Controle Interno; 2019168392 - Pedido de Providências - Vladimir José Nobre de Carvalho; 2019181756 - Nomeação -André Ricardo de Carvalho Costa

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “Vistos. Trata-se de expediente com escopo de nomeação do candidato Jepson Magno de Carvalho, no cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária, da 1ª Região, em cumprimento à decisão proferida no MS nº 0800029-38.2014.8.15.0000, transitada em julgado. Assim, acolho o parecer exarado pelo Juiz Auxiliar da Presidência, e determino a nomeação do candidato Jepson Magno de Carvalho, no cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa, da 8ª Região, com lotação no Banco de Recursos Humanos da Comarca de Guarabira. Publique-se.” No seguinte PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2019146142 - Nomeação - Jepson Magno de Carvalho Silva

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “Vistos. Tendo em vista o parecer retro do Juiz Auxiliar da Presidência (págs. 78/79), determino que a Portaria do servidor Francisco de Sales Queiroga, para o Banco de Recursos Humanos da Comarca de Sousa, seja publicada sem cláusula de retenção. Acolhendo, ainda, o parecer retro, indefiro o pedido de reabertura de edital (pág. 76), considerando que a reabertura de edital poderia agravar a situação daquelas unidades jurisdicionais mais deficitárias também do interior, uma vez que não há concurso em vigor para o preenchimento de cargos nas serventias judiciais. Publique-se.” No seguinte PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2018218859 - Edital de Vacância - Janete Oliveira Ferreira Rangel

DESPACHOS DO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA GAPRE Nº 196/2019, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “Vistos etc. (…) HOMOLOGO os cálculos de fl. (...), por tratarem-se de mera atualização do expediente efetivado na fls. (...), que, por sua vez, já conta com a anuência das partes, seja de forma expressa, seja tacitamente. Em seguida, remetam-se os autos à Diretoria de Economia e Finanças para que realize o pagamento deste precatório, no valor previsto nos cálculos de fl. (...), qual seja, (...), em favor do (a) credor (a) (...), dando-lhe plena e total quitação, momento em que deverá ser procedida à retenção do Imposto de Renda, bem como da previdência, se for o caso, conforme as alíquotas pertinentes, fornecendo-se a devida declaração. Saliento que os dados bancários do (a) beneficiário (a) se encontram indicados à fl. (...) dos autos. Destaco que o pagamento deste requisitório deverá observar estritamente a ordem cronológica dos precatórios do Município de (...). Ressalte-se, ainda, que não havendo as informações imprescindíveis para efetuar o pagamento deste precatório, fica autorizado o provisionamento administrativo das respectivas quantias, até que as partes providenciem a documentação necessária. Após, determino que o devedor seja oficiado acerca do pagamento, bem como o juízo de origem, conforme determina o art. 32, parágrafo único, da Resolução CNJ nº 115/2010. Com o devido pagamento, arquivem-se os autos. Publique-se. Cumpra-se. João Pessoa, 11 de setembro de 2019. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 0124483-22.1997.815.0000. CREDOR (A): ADELAIDE LOURENÇO FERNANDES. ADVOGADOS: AMILTON JOSÉ MANOEL (OAB/PB Nº 8.705), FRANCISCO LIMA CAVALCANTE (OAB/PB Nº 6.385) E KLEBER LINS BRASIL (OAB/PB Nº 15.600). DEVEDOR: MUNICÍPIO MAMANGUAPE – PB. REMETENTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE.

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA GAPRE Nº 196/2019, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “Vistos etc. (…) Desse modo, INDEFIRO a impugnação apresentada pelo patrono na fl. 33, ao passo em que HOMOLOGO os cálculos de fl. 21 , efetuados pela Gerência de Precatórios. Em seguida, remetam-se os autos à Diretoria de Economia e Finanças para que realize o pagamento deste precatório, no valor previsto nos cálculos de fl. 21, qual seja, (...), em favor do (a) credor (a) AUTO POSTO CAPIM, dando-lhe plena e total quitação, momento em que deverá ser procedida à retenção do Imposto de Renda, bem como da previdência, se for o caso, conforme as alíquotas pertinentes, fornecendo-se as devidas declarações. Alerto à GEFIC que o numerário afeto aos honorários sucumbenciais, no importe de (...), deverá permanecer provisionado administrativamente, até que seja apresentado, pelos patronos constantes nos autos (ex vi da informação contida às fls. 02-v/03), o percentual cabível a cada um, para que seja efetivado o devido reateio e pagamento, posto não haver, no feito, qualquer informação que direcione a correta divisão da verba em epígrafe. Destaco que o pagamento deste requisitório deverá observar estritamente a ordem cronológica dos precatórios do Município de Cuité de Mamanguape. Ressalte-se, ainda, que não havendo as informações imprescindíveis para efetuar o pagamento deste precatório, fica autorizado o provisionamento administrativo das respectivas quantias, até que as partes providenciem a documentação necessária.Após, determino que o devedor seja oficiado acerca do pagamento, bem como o juízo de origem, conforme determina o art. 32, parágrafo único, da Resolução CNJ nº 1 15/2010.Com o devido pagamento, arquivem-se os autos. Publique-se. Cumpra-se. João Pessoa, 11 de setembro de 2019. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 4001591-76.2016.815.0000. CREDOR (A): AUTO POSTO CAPIM. ADVOGADOS: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA (OAB/PB Nº 10.478). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CUITÉ DE MAMANGUAPE – PB. REMETENTE: JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE.

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA GAPRE Nº 196/2019, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “Vistos etc. (…) homologo os cálculos de fl. (...) , apresentados pela Gerência de Precatórios. Em seguida, remetam-se os autos à Diretoria de Economia e Finanças para que realize o pagamento deste precatório, no valor previsto nos cálculos ora homologados, qual seja, (…), em favor do (a) credor (a) (…), dando-lhe plena e total quitação, momento em que deverá ser procedida à retenção do Imposto de Renda, bem como da previdência, se for o caso, conforme as alíquotas pertinentes, fornecendo-se as devidas declarações. Destaco que o pagamento deste requisitório deverá observar estritamente a ordem cronológica dos precatórios do Município de São João do Rio do Peixe. Ressalte-se, ainda, que não havendo as informações imprescindíveis para efetuar o pagamento deste precatório, fica autorizado o provisionamento administrativo das respectivas quantias, até que as partes providenciem a documentação necessária. Após, determino que o devedor seja oficiado acerca do pagamento, bem como o juízo de origem, conforme determina o art. 32, parágrafo único, da Resolução CNJ nº 1 15/2010. Com o devido pagamento, arquivem-se os autos. Publique-se. Cumpra-se. João Pessoa, 11 de setembro de 2019. NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:

PRECATÓRIO Nº 4000275-62.2015.815.0000. CREDOR (A): FRANCILEIDE BATISTA LOPES ALMEIDA. ADVOGADO (A): ALMAIR BESERRA LEITE (OAB/PB Nº 12.151). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE – PB. REMETENTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.

PRECATÓRIO Nº 4000287-76.2015.815.0000. CREDOR (A): UBERLÂNIA ESTRELA ROCHA COUTINHO. ADVOGADO (A): ALMAIR BESERRA LEITE (OAB/PB Nº 12.151). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE – PB. REMETENTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE

PRECATÓRIO Nº 4000274-77.2015.815.0000. CREDOR (A): MARIA DO CARMO DANTAS. ADVOGADO (A): ALMAIR BESERRA LEITE (OAB/PB Nº 12.151). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE – PB. REMETENTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE

PRECATÓRIO Nº 4000107-60.2015.815.0000. CREDOR (A): ARLAN MARTINS DO NASCIMENTO. ADVOGADO (A): ALMAIR BESERRA LEITE (OAB/PB Nº 12.151). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE – PB. REMETENTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.

PRECATÓRIO Nº 4000273-92.2015.815.0000. CREDOR (A): JOSÉ WILSON RICARTE FERNANDES. ADVOGADO (A): ALMAIR BESERRA LEITE (OAB/PB Nº 12.151). DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE – PB. REMETENTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA GAPRE Nº 196/2019, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “Vistos etc. (…) homologo os cálculos de fl. (...) , apresentados pela Gerência de Precatórios. Em seguida, remetam-se os autos à Diretoria de Economia e Finanças para que realize o pagamento deste precatório, no valor previsto nos cálculos ora homologados, qual seja, (...), sendo (…) em favor do (a) credor (a) (...), e a quantia de (...) devida, em sede de honorários sucumbenciais, ao (à) causídico (a) ALMAIR BESERRA LEITE, dando-lhes plena e total quitação, momento em que deverá ser procedida à retenção do Imposto de Renda, bem como da previdência, se for o caso, conforme as alíquotas pertinentes, fornecendo-se as devidas declarações. Destaco que o pagamento deste requisitório deverá observar estritamente a ordem cronológica dos precatórios do Município de São João do Rio do Peixe.

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