Página 2006 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Setembro de 2019

FAVOR DO CREDOR SILVANO TÊM RELAÇÃO COM O PRESENTE DÉBITO EM EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 319 DO CC, RAZÃO PELA QUAL NÃO SE MOSTRA APLICÁVEL O INSTITUTO DA COMPENSAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: João Terige Dias Júnior (OAB: 258504/SP) - Luis Antonio Thadeu Ferreira de Campos (OAB: 70110/SP) - Ana Carolina Carnelossi (OAB: 169267/SP) - Bianca Guilherme de Oliveira (OAB: 322319/SP) - Luciano Betteri (OAB: 343800/SP) - Antonio Augusto Torrezan Pereira Braz (OAB: 229751/SP)

RETIFICAÇÃO

1004562-56.2018.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apte/Apdo: Banco Bradesco S/A - Apdo/Apte: Trans Mazzon Transportes Ltda Epp - JUSTIÇA GRATUÍTA - Magistrado (a) Claudio Hamilton - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO COBRANÇA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - DEPÓSITO DESPESAS COM ESTADIA DE VEÍCULO APREENDIDO POR ORDEM JUDICIAL ENTENDIMENTO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO, NO SENTIDO DE QUE A RESPONSABILIDADE PELA ESTADIA E RETIRADA DE VEÍCULO INDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA DA INFRAÇÃO É DO ARRENDANTE/DEVEDOR FIDUCIANTE, QUE SE EQUIPARA A CONDIÇÃO DE PROPRIETÁRIO NA VIGÊNCIA DO CONTRATO (RECURSO ESPECIAL Nº 1.114.406-SP) - DESPESAS DE ESTADIA QUE NÃO PODEM ULTRAPASSAR O LIMITE DE TRINTA DIÁRIAS, NA FORMA DO ART. 262 DO CTB, VIGENTE AO TEMPO DA APREENSÃO, SOB PENA DE CONFISCO - MATÉRIA DECIDIDA NO RECURSO REPETITIVO RESP 1.104.755/ RS - PROCEDÊNCIA PARCIAL - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: José Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - Willians Cesar Franco Nalim (OAB: 277378/SP)

2096649-32.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cravinhos - Agravante: Munir Senhorini e outro - Agravada: Rosa Pagano Marcozzi - Magistrado (a) Claudio Hamilton - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRATO DE PARCERIA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DECURSO DO PRAZO CONTRATUAL ATENDIMENTO AO PRAZO MÍNIMO DE PERMANÊNCIA DO ART. 95, II, DA LEI 4504/64 AGRAVANTES QUE FORAM DEVIDAMENTE NOTIFICADOS PARA A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - DECISÃO QUE DEFERIU A EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DOS IMÓVEIS RURAIS MATRICULADOS SOB OS NºS 20.084 E 20.085 JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CRAVINHOS/SP - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: EUGENIO ROBERTO JUCATELLI (OAB: 44969/SP) - Said Halah (OAB: 12662/SP) - João Silverio Júnior (OAB: 220652/SP)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

Nº 1000116-77.2018.8.26.0383/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Nhandeara - Embargte: Agropecuária Terras Novas S/A - Embargdo: Francisco Suman e outro - Magistrado (a) Carmen Lucia da Silva - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE NÃO APRESENTA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL A SER AFASTADO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR O QUE JÁ FOI DECIDIDO PELA CORTE DE JUSTIÇA. VIA IMPRÓPRIA. CARÁTER MANIFESTAMENTE INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Renato Marton da Silva (OAB: 364300/SP) - Marcos Rogerio Jacomine (OAB: 158413/SP) - Otavio Fernando de Oliveira (OAB: 225031/SP)

Nº 1000167-30.2014.8.26.0286/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itu - Embargte: Daniel Martins de Oliveira (Justiça Gratuita) - Embargdo: Agraplast Industria e Comercio Ltda Me - Magistrado (a) Carmen Lucia da Silva - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE NÃO APRESENTA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL A SER AFASTADO. CARÁTER MANIFESTAMENTE INFRINGENTE DO RECURSO. RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. DICÇÃO DO ART. 1.026, § 2º, DO CPC. MULTA FIXADA EM 2% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf. jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET