Página 2207 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Setembro de 2019

os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. REJEIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER VÍCIOS NO ACÓRDÃO.EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Ricardo Malachias Ciconelo (OAB: 130857/SP) - Renata Capasso (OAB: 123440/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104

3000950-94.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ibiúna - Agravante: Estado de São Paulo - Agravada: Hospital Geral de Ibiúna S/C Ltda. - Magistrado (a) Paola Lorena - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. CÁLCULO DE SUPOSTA DIFERENÇA DE PAGAMENTOS FEITOS POR MEIO DE PRECATÓRIOS. COISA JULGADA. NECESSIDADE DA PROPOSITURA DE AÇÃO RESCISÓRIA, EXISTÊNCIA DE EXPRESSA COMINAÇÃO LEGAL – CPC, ART. 535, § 8º. INCORREÇÃO DO ÍNDICE ADOTADO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 -(GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Camila Kühl Pintarelli (OAB: 299036/SP) (Procurador) - Decio Braulio Lopes (OAB: 25521/SP) - Eduardo Carlos Costa Braulio Lopes (OAB: 242309/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104

Nº 3000950-94.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Ibiúna - Agravante: Estado de São Paulo - Agravada: Hospital Geral de Ibiúna S/C Ltda. - Magistrado (a) Paola Lorena - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE NÃO CONCEDEU EFEITO SUSPENSIVO-ATIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Camila Kühl Pintarelli (OAB: 299036/SP) (Procurador) - Decio Braulio Lopes (OAB: 25521/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

Nº 1001944-94.2019.8.26.0053/50000 - Processo Digital - Admitido somente peticionamento intermediário eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Edson Oliveira Quadros e outros - Embargdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - Magistrado (a) Marrey UintEMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGAÇÃO DE OMISSÃO EM RELAÇÃO A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E JURISPRUDÊNCIAS EMBARGOS REJEITADOS. -Rejeitaram os embargos. V. U. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 116,99 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Miriam Dias Pereira da Costa (OAB: 102178/SP) - Rogério Silveira Dotti (OAB: 223551/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104

1009171-62.2016.8.26.0079 - Processo Digital - Admitido somente peticionamento intermediário eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Botucatu - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Luiz Eugênio Ballarim Targa e outros - Magistrado (a) Marrey UintREEXAME NECESSÁRIO AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PRETENSÃO DE REGULARIZAÇÃO DE QUADRO SOCIETÁRIO ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL POR FATO SUPERVENIENTE FIXAÇÃO DOS ÔNUS DECORRENTES DA SUCUMBÊNCIA RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA PARTE RÉ INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. - Negaram provimento ao recurso. V. U. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 116,99 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - - Ricardo Alessi Delfim (OAB: 136346/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104

1011013-67.2018.8.26.0577 - Processo Digital - Admitido somente peticionamento intermediário eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São José dos Campos - Recorrente: Juízo Ex Officio -Recorrida: Rosangela de Jesus Pimentel - Magistrado (a) Marrey UintREEXAME NECESSÁRIO MANDADO DE SEGURANÇA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO RECUSA INJUSTIFICADA QUE CONSTITUI OFENSA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO ART. , INCISO XXXIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C.C. O ART , 114 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL CONCESSÃO DA SEGURANÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Negaram provimento ao recurso. V. U. ART. 1007 CPC