Página 2221 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Setembro de 2019

Paulo - Magistrado (a) Ana LiarteAPELAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DIRETOR DE ESCOLA CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE APOSENTADORIA ESPECIAL INGRESSO COMO PROFESSOR POSSIBILIDADE RE 1.039.444 (TEMA Nº 965/STF) SENTENÇA REFORMADA CONCESSÃO DA SEGURANÇA APELAÇÃO PROVIDA. - Deram provimento ao recurso. V. U. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 116,99 -(GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Lucas Malachias Anselmo (OAB: 359753/SP) - Fabio Alexandre Coelho (OAB: 158386/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103

1012054-88.2018.8.26.0506 - Processo Digital - Admitido somente peticionamento intermediário eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Transerp Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto S/A - Apelada: Ana Lívia Vaz Bisson - Magistrado (a) Ana LiarteAPELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA MULTA DE TRÂNSITO APLICADA POR SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA TRANSERP IMPOSSIBILIDADE NULIDADE DOS AUTOS DE INFRAÇÃO VERIFICADA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA APELAÇÃO DESPROVIDA. - Negaram provimento ao recurso. V. U. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 116,99 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Ricardo Queiroz Liporassi (OAB: 183638/SP) - Marcelo Perreira Vaz (OAB: 378216/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103

1012115-83.2017.8.26.0602 - Processo Digital - Admitido somente peticionamento intermediário eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Marcio de Jesus Bighi - Apelado: Prefeitura Municipal de Sorocaba - Magistrado (a) Ana LiarteSERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - AÇÃO ORDINÁRIA MOVIDA POR SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, OCUPANTE DO CARGO DE “TREINADOR DE ESPORTES”, ALEGANDO QUE EXERCE A MAIS DE DEZ ANOS A ATIVIDADE DE “TÉCNICO DE ESPORTES” PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS DE VENCIMENTOS PROVA DOCUMENTAL QUE NÃO SE PRESTOU A COMPROVAR OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR OITIVA DAS TESTEMUNHAS QUE NÃO CORROBORARAM COM A TESE INICIAL - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO NÃO DEMONSTRADO - AFRONTA AO ARTIGO 373, I, DO CPC PRECEDENTES - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS ART. 252 RITJSP RECURSO DESPROVIDO. - Negaram provimento ao recurso. V. U. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 116,99 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus. br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP) - Christian Lacerda Vieira (OAB: 362079/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103

1012911-18.2017.8.26.0071 - Processo Digital - Admitido somente peticionamento intermediário eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Jose Darci Soares -Magistrado (a) Ana LiarteAPELAÇÃO AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO - SEQUESTRO DE VERBAS PÚBLICAS PARA SATISFAÇÃO DE PRECATÓRIO RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO DA AÇÃO, COM BASE NO DECRETO Nº 20.910/32 POSSIBILIDADE INAPLICABILIDADE DA IMPRESCRITIBILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 37, § 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. - Negaram provimento ao recurso. V. U. ART. 1007 CPC -EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 116,99 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Silvio Carlos Telli (OAB: 93244/SP) (Procurador) - Maria Lúcia Moreno Lopes (OAB: 162321/SP) -Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103

1018232-28.2018.8.26.0482 - Processo Digital - Admitido somente peticionamento intermediário eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Ana Pontes Ferraz - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado (a) Ana LiarteMANDADO DE SEGURAÇA SERVIDOR MUNICIPAL PRESIDENTE PRUDENTE PRETENSÃO À EMISSÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (CTC) PARA FINS DE AVERBAÇÃO NO INSS E CONTAGEM RECÍPROCA NO RGPS NEGATIVA DA ADMINISTRAÇÃO FUNDADA NA PORTARIA N. 154/2008 DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA - DIREITO À OBTENÇÃO DE CERTIDÕES QUE NÃO É ABSOLUTO, AINDA QUE CONSTITUCIONALMENTE PREVISTO ORDEM, NA ORIGEM, DENEGADA SENTENÇA MANTIDA PRECEDENTES - RECURSO DESPROVIDO. - Negaram provimento ao recurso. V. U. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 116,99 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Rosinaldo Aparecido Ramos (OAB: 170780/SP) - Josiane Cristina Cremonizi Gonçales (OAB: 249113/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103

1018818-57.2019.8.26.0053 - Processo Digital - Admitido somente peticionamento intermediário eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Higor Dias Costa Moreira - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado (a) Ana LiarteAPELAÇÃO - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM CONCURSO PÚBLICO POLICIAL MILITAR SOLDADO PM 2ª CLASSE (EDITAL Nº DP-3/321/18)- PRETENSÃO DE ANULAR A DECISÃO QUE REPROVOU