Página 2312 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Setembro de 2019

do STF de 28/02/2019. - Advs: Franklin Vinicius Alves Silva (OAB: 279269/SP) (Procurador) - Fabiano Dias de Menezes (OAB: 216362/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405

1004994-73.2017.8.26.0191 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Ferraz de Vasconcelos - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Josias Candido Araujo (Justiça Gratuita) - Magistrado (a) Henrique Harris Júnior - Negaram provimento ao reexame necessário. V.U. - REMESSA NECESSÁRIA MANDADO DE SEGURANÇA IPTU IMPOSTO CALCULADO SOBRE ÁREA TOTAL E ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA MAIORES QUE AS REAIS REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS DO IMÓVEL, PARA INSTRUIR PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DEMORA NA PRESTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DIREITO AMPARADO NO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE (ART. , XXXIII, E ART. 37, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; ART. 7º, II E § 3º, DA LEI Nº. 12.527/2011) REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf. jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. -Advs: Evandro Colasso Ferreira (OAB: 343100/SP) - Gabriel Nascimento Lins de Oliveira (OAB: 333261/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405

1005134-16.2016.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Guaçu - Apelante: Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu - Apelado: Ingredion Brasil Ingredientes Industriais LTDA - Magistrado (a) Henrique Harris Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL ACOLHIMENTO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ALEGAÇÃO DE PRÉVIO DEPÓSITO DO MONTANTE INTEGRAL E CONSEQUENTE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO, ASSOCIADA À NULIDADE DA CDA DECISÃO MANTIDA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A ENSEJAR A REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA RECONHECIMENTO DE NULIDADE DA CDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Elaine Carnevali Gomes (OAB: 247645/SP) (Procurador) - Francisco Carlos Leme (OAB: 83875/SP) (Procurador) -João Carlos de Lima Junior (OAB: 142452/SP) - Lima Jr, Domene, Advogados Associados (OAB: 19077/SP) - Vanessa Pereira Rodrigues Domene (OAB: 158120/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405

1005542-02.2017.8.26.0126 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caraguatatuba - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - Magistrado (a) Henrique Harris Júnior - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL NULIDADE DA CDA AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA ORIGEM, NATUREZA E FUNDAMENTO LEGAL DOS VALORES COBRADOS SUBSTITUIÇÃO DAS CDAS PERSISTÊNCIA DOS VÍCIOS POSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO DA EXTINÇÃO DO FEITO RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Ana Lucia Caldini (OAB: 133529/SP) - Arthur Palma Dias Junior (OAB: 110502/MG) - Maia Soares Bisan (OAB: 274342/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405

1005782-55.2017.8.26.0428 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Paulínia - Apelante: Prefeitura Municipal de Paulínia - Apelado: MAURICIO JOSE DE ANDRADE THOME - Magistrado (a) Henrique Harris Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL IPTU DO EXERCÍCIO DE 2013 ILEGITIMIDADE “AD CAUSAM” DA PARTE APONTADA NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA COMO DEVEDORA IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO EM CASO DE EMENDA OU SUBSTITUIÇÃO DA CDA APLICAÇÃO DA SÚMULA 392, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AÇÃO JULGADA EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Luana de Alvarenga Assis Mendonça (OAB: 356753/SP) (Procurador) - Joao Augusto Dias Costa (OAB: 147122/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405

1006063-31.2019.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté - Apelante: Prefeitura Municipal de Taubaté - Apelado: Dordogne Gestão Patrimonial Ltda. - Magistrado (a) Henrique Harris Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA ITBI ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL EM HASTA PÚBLICA – BASE DE CÁLCULO VALOR DA ARREMATAÇÃO DO BEM, E NÃO SEU VALOR VENAL FATO GERADOR OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA QUE NASCE COM O REGISTRO DO TÍTULO TRANSLATIVO DA PROPRIEDADE NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS INDEVIDOS ENCARGOS MORATÓRIOS ANTERIORES AO REGISTRO RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET