Página 2474 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Setembro de 2019

embargos. V. U. - Advs: Arthur Migliari Junior (OAB: 397349/SP) - Mohamed Mustafa Sobrinho (OAB: 217521/SP) - 7º Andar

9000211-84.2019.8.26.0625 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Taubaté - Agravante: Osvaldo Paulo de Oliveira - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Paiva Coutinho - negaram provimento ao agravo.v.u. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Caio Marcelo Dias da Silva (OAB: 127876/ SP) (Defensor Público) - 7º Andar

9000254-22.2019.8.26.0269 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Itapetininga - Agravante: Genilto Alves Souza - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Paiva Coutinho - negaram provimento ao agravo. v.u. - Advs: Daiana Deise Pinho Carneiro (OAB: 294772/SP) - 7º Andar

9000350-77.2019.8.26.0482 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Paulo Eduardo Ribeiro de Freitas - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Paiva Coutinho - rejeitada a preliminar arguida pela Defesa, de ofício, deram provimento ao agravo para, de ofício, anular a decisão recorrida e determinar a oitiva judicial do sentenciado, prejudicado o exame do mérito.v.u. - Advs: Lucas Henrique Beppu (OAB: 421451/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar

9001355-72.2019.8.26.0050 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Ricardo Cassiano Rodrigues - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Paiva Coutinho - rejeitado o pedido preliminar, deram parcial provimento ao agravo para declarar a perda de 1/6 (um sexto) dos dias remidos, mantendo-se no mais a r. decisão por seus próprios e bem lançados fundamentos.v.u. - Advs: Janaina Maria Rodrigues Rosa (OAB: 323912/SP) - 7º Andar

9001483-92.2019.8.26.0050 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Valdemilson Alves Bonfim - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Paiva Coutinho - negaram provimento ao agravo.v.u. - Advs: Patrícia Galindo de Godoy Cazaroti (OAB: 203432/SP) - 7º Andar

9001487-32.2019.8.26.0050 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Adelson Aparecido Tomaz - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Paiva Coutinho - negaram provimento ao agravo.v.u. - Advs: Camila Galvão Tourinho (OAB: 298866/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 7º Andar

9001517-67.2019.8.26.0050 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: William Magalhaes - Magistrado (a) Paiva Coutinho - negaram provimento ao agravo.v.u. -Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Camila Ueno (OAB: 256483/SP) (Defensor Público) - 7º Andar

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

0000905-16.2013.8.26.0627 - Processo Físico - Apelação Criminal - Teodoro Sampaio - Apelante: Carlos Henrique Luglio Gomes - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Paiva Coutinho - negaram provimento ao recurso, confirmando-se a r. sentença atacada por seus próprios fundamentos. v.u. - Advs: Luciana Crystina Guimarães da Silva Costa Jardim (OAB: 261680/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar

0002766-08.2007.8.26.0543 - Processo Físico - Apelação Criminal - Santa Isabel - Apelante: Francisco José Hernandes - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Paiva Coutinho - deram provimento ao recurso para julgar extinta a punibilidade de Francisco José Hernandes em face da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, nos termos do art. 109, inciso V, c.c art. 110, § 1º, ambos do Código Penal, prejudicado o exame do mérito.v.u. - Advs: Paulo Cesar Ferreira Barroso de Castro (OAB: 140001/SP) - 7º Andar

0002873-36.2015.8.26.0296 - Processo Físico - Apelação Criminal - Jaguariúna - Apelante: Fabio Calistro Machado - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Paiva Coutinho - deram parcial provimento ao recurso defensivo para reduzir a reprimenda de FÁBIO CALISTRO MACHADO a 01 ano, 4 meses e 10 dias de reclusão, mais 12 diárias de multa, mantendo-se, no mais, a r. sentença atacada por seus próprios fundamentos.v.u. O acusado conquistou o direito de recorrer em liberdade. Superado o prazo para a oposição de embargos, expeça-se mandado de prisão. - Advs: Ricardo Sertorio (OAB: 288861/SP) - 7º Andar

0002936-86.2011.8.26.0430 - Processo Físico - Apelação Criminal - Paulo de Faria - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Rodolfo da Silva Rodrigues - Magistrado (a) Paiva Coutinho - deram provimento ao apelo ministerial para condenar RODOLFO DA SILVA RODRIGUES como incurso no art. 157, § 2º, incisos I, e II, do Código Penal, à pena de 09 anos, 09 meses e 10 dias de reclusão, mais 23 dias-multa, no piso, bem como para fixar o regime prisional fechado para início de cumprimento da pena privativa de liberdade. v.u. Em tempo, observa-se que o apelado responde ao processo em liberdade. Expeça-se mandado de prisão, superado o prazo para a oposição dos recursos ordinários. - Advs: Daniel Eduardo Aparecido Silveira de Oliveira (OAB: 269180/SP) - 7º Andar

0003945-31.2013.8.26.0360 - Processo Físico - Remessa Necessária Criminal - Mococa - Recorrente: MM. Juiz de Direito “Ex Officio” - Recorrido: Lucas Donizetti Costa - Magistrado (a) Paiva Coutinho - confirmaram a r. decisão recorrida pelos próprios e jurídicos fundamentos.V.U. - Advs: Paulo Sergio de Almeida Godoy (OAB: 75225/SP) - 7º Andar

Nº 0005753-98.2008.8.26.0634 (990.08.149968-1) - Processo Físico - Recurso em Sentido Estrito - Tremembé - Recorrente: M. P. do E. de S. P. - Recorrido: V. S. e outros - Recorrido: J. F. F. - Recorrido: A. M. C. - Recorrido: M. das G. de P. B. - Recorrido: N. de J. R. - Recorrido: E. A. de S. e outro - Recorrido: C. da S. S. - Recorrido: A. R. L. - Magistrado (a) Paiva Coutinho - deram provimento ao recurso para decretar a nulidade da r. decisão recorrida e determinar o prosseguimento normal do feito.v.u. -Advs: Jose Orlando Soares (OAB: 63891/SP) - Giselle Ilide Rocha Capucho (OAB: 237549/SP) - Renato Gotuzo Germano (OAB: