Página 916 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 16 de Setembro de 2019

Judicial para atualização dos cálculos de fls. 19/20. Após a realização dos cálculos, INTIMEM-SE as partes para manifestar-se a seu respeito no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo Autor. Providências necessárias. Caruaru - PE, 18 de junho de 2018. ________________ José Adelmo Barbosa da Costa Pereira - Juiz de Direito.

Processo Nº: 0013143-04.2015.8.17.0480

Natureza da Ação: Procedimento ordinário

Requerente: MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO DA ROCHA

Advogado: PE027612 - STANLEY RUPERT JONES

Advogado: PE019699 - ATALENE MARIA DE L. MENEZES

Requerido: FREDERICO FERNANDO LAURINDO DE ARAUJO

Advogado: PE033569 – ALLAN DANTAS TITO ROSA

Requerido: MUNICIPIO CARUARU

Despacho:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADOJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU D E S P A C H O R. Hoje. Ref. Proc. Nº 013143-04.2015. Vistos, etc. Intime-se a parte apelada para apresentar suas contrarrazões recursais dentro do prazo legal de 15 dias úteis, se for particular, ou 30 dias úteis, se for Fazenda Pública, Ministério Público ou Defensoria Pública, na forma do art. 1.010, § 1º c/c arts. 180, 183 e 186, do Código de Processo Civil. Caso sejam formuladas as preliminares previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC vigente, em sede de contrarrazões, ou seja apresentado recurso adesivo ou autônomo pela parte recorrida, intime-se a parte apelante para se manifestar acerca das referidas questões dentro do prazo legal de 15 dias úteis, conforme disposto respectivamente nos artigos 1.009, § 2º e 1.010, § 2º do diploma processual acima indicado. Cumpridas as determinações acima, após a apresentação das manifestações cabíveis ou da certificação do decurso de prazo para tal, remetam-se os autos à Câmara Regional do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco instalada nesta Comarca para processamento e julgamento do recurso interposto, nos termos do art. 1.010, § 3º, do novo Código de Processo Civil. Providências necessárias. Caruaru – PE, 15 de julho de 2019. _______ José Adelmo Barbosa da Costa Pereira Juiz de Direito

Segunda Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru

Juiz de Direito: Rommel Silva Patriota (Cumulativo)

Chefe de Secretaria: Priscila L. dos Santos Tabosa

Data: 13/09/2019

Pauta de Sentenças Nº 00059/2019

Pela presente, ficam as partes e seus respectivos advogados e procuradores, intimados das SENTENÇAS prolatadas nos autos dos processos abaixo relacionados:

Sentença Nº: 2019/00004

Processo Nº: 0011932-98.2013.8.17.0480

Natureza da Ação: Procedimento ordinário

Requerente: JOSE MASSILON DA SILVA

Requerente: ANTONIO TOMAZ DE ALBUQUERQUE NETO

Litisconsorte Ativo: JOÃO PAULO ROCHA DE LIMA

Advogado: PE025493 - Efigênia Tabosa Cordeiro

Litisconsorte Ativo: LUIZ JOSÉ SABINO

Advogado: PE030397 - LUCIANO EDSON M. SIMÕES JUNIOR

Requerido: AUTARQUIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL, TRÂNSITO E TRANSPORTE DE CARUARU

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADOJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CARUARU S E N T E N Ç A R. Hoje. Ref. Proc. Nº 011932-98.2013. Vistos, etc. EMENTA: Constitucional, Administrativo e Processual Civil. Ação Ordinária de Investidura em Cargo Público c/c Antecipação de Tutela. Concessão da antecipação dos efeitos da tutela. Citação e Contestação. Pedidos de habilitação deferidos. Litisconsórcio ativo. Novas contestações. Replica. Julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inc. I, do novo CPC. Autores, candidatos aprovados fora do número de vagas no Concurso Público realizado pela DESTRA- Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transporte de Caruaru para o Cargo de Guarda Municipal que requerem suas nomeações em face da existência de cargos vagos e não providos que alcançariam as suas respectivas colocações no Concurso. Procedência dos pleitos vestibulares. Extinção da fase cognitiva do presente feito com resolução de mérito, ex vi do art. 487, inc. I c/c art. 203,