Página 2096 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Setembro de 2019

Leite - - Alberto Ferreira - - Andréia Ferreira Conceição - - Antonio Ferreti Oliveira - - Carlos Alberto Belasco Atencia - - Flávio Meira Júnior - - Denilson Ribeiro de Assunção - - Edmar Aparecido Carlos Pereira - - Eduardo Yoshitaka Iwamoto - - Elenice Thais Correa e Silva Araujo - - Flávio Lúcio Tonchis - Manifestem-se os exequentes acerca do depósito efetuado. - ADV: DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP)

Processo 0111680-21.2006.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Pensão - Antonia Cavalheiro de Souto - Fls. 61/63: No depósito retro juntado pelo (a) executado (a), manifeste (m)-se o (a)(s) exequente (s) em termos de prosseguimento e se está satisfeita a obrigação para fins de extinção. Para fins de levantamento providencie o credor o Formulário MLE devidamente preenchido (o qual está disponível no site do Tribunal de Justiça: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/ DespesasProcessuais). - ADV: ANTONIA CAVALHEIRO DE SOUTO (OAB 213613/SP)

Processo 0119410-49.2007.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Valdir Tavares Martins - - Celso Tristão de Lima Junior - - Cleide Abbati Zaccaro dos Santos - - Maria José Guedes Pacheco - - Mariangela Oliveira de Castro - - Marilda Miquelim - - Nanci Camanho Custódio Gonçalves - - Celia de Fatima Silva Mattos - - Wanderlei de Oliveira - - Lucy Galbetti - - Mine Kleingesind Erlich - - Benedito Correa Teixeira - - Iris Gomes - - Maria Aparecida Godoy - - Foz Sociedade de Advogados - - Louris Latorre - - Marilda Gomes - - Lolita Arraes Nogueira Pinto - - Maria Antonia Ferreira Fernandes Belloto - -Maria Aurora Miranda Merino Teles - - Maria de Lourdes Pires Alves - - Maria de Lourdes Romano Lourenço - - Maria Helena Ferrari - - Ana Lucia Filomena Tuffi - - Marilete Aparecida Moraes Toledo - - Mirian Alarcon Fernandes Mansano - - Nadir Paganini Tavares - - Odila Feres - - Oneide Arantes de Oliveira Escobar - - Vera Lucia Dias da Silveira - - Alipio Filomena Uchoas - Fls. 247/251: No depósito retro juntado pelo (a) executado (a), manifeste (m)-se o (a)(s) exequente (s) em termos de prosseguimento e se está satisfeita a obrigação para fins de extinção. Para fins de levantamento providencie o credor o Formulário MLE devidamente preenchido (o qual está disponível no site do Tribunal de Justiça: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/ DespesasProcessuais). - ADV: WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP)

Processo 0134922-72.2007.8.26.0053/12 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - Josefha Fabian Penhalves Lopes - - Centro do Professorado Paulista - - Yara Terezinha Mansani de Oliveira - - Vera Rita Marcondes Toscano - -Vania Moreno de Assunção Gavazzi - - Valdivia Julia Chagas Balsamo - - Therezinha Lobo Escobar Bornemann - - Therezinha Bonfá Cabrera - - Mercedes Silverio Gonzales - - Maria Rita Chamadoira Teixeira - - Odulha Sandin Romano - - Jandira Furlan Mattioli - - Jairo Nunes da Silva - - Irma Taeka Matsumoto - - Elza Dias de Moura Salgado - - Edson Moreno Montecino - -Bernadete Pinto de Moraes Leme - - Antonia Aparecida Fornazieri Dinhani - - Ana Maria de Souza Serpa Jubilut - - Adelaide Sundfeld Marzliak - Vistos Fls. 152/158 Expeça-se MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: MIRIAM DE FÁTIMA YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 183179/SP)

Processo 0427645-10.1999.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Sueli Aparecida de Moraes - - Solange Auxiliadora da Silva Baptista - - Sueli Raymundo da Silva - - Sonia Neves de Almeida - -Simone Silveli dos Santos - - Sônia Cristina Anacleto - - Sandra Regina Rodrigues da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Fls. 184: Esclareça o pedido, uma vez que o presente incidente encontra-se extinto e que não houve novo depósito neste. - ADV: MARIA LAURA MATOSINHO MACHADO (OAB 113533/SP), REGINALDO SOUZA GUIMARÃES (OAB 210677/SP), DANIEL FIGUEIREDO COSTA (OAB 344190/SP)

Processo 1006893-06.2015.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Maria Lucia Mazzariol Cyrino - Fls. 173: uma vez esgotado o prazo concedido sem o cumprimento da ordem judicial pela Fazenda e também sem data definida para o adimplemento, defiro o sequestro da verba pública no valor indicado. Verifico nesta data que a ordem de bloqueio obteve resposta positiva, nos termos dos anexos comprovantes. Por esta decisão, dou os valores por constritos. Fica ciente a executada de que a partir deste, inicia-se a fluência do prazo de cinco dias para eventual impugnação. No silêncio, manifeste-seaexequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: MARCIO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 140381/SP)

Processo 1008198-15.2019.8.26.0011 - Execução de Título Extajudicial contra a Fazenda Pública - Obrigações - Julio César Gasparini Júnior Me - Vistos. Tendo em vista tratar-se o requerido de ente público (Municipalidade de São Paulo), a citação deve ser pessoal, realizada por oficial de justiça. Verifico nos autos existência de uma diligência recolhida (fl. 47), porém, em virtude de seu recolhimento ter ocorrido para comarca diversa, não poderá ser utilizada aqui. Recolha, portanto, o autor a diligência de oficial de justiça para prosseguimento. Intime-se. - ADV: JEAN DORNELAS (OAB 155388/SP)

Processo 1010065-14.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Casa dos Açores de São Paulo - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Vistos em saneador. Fls. 101-113; 180-181: A preliminar de carência da ação não se sustenta pois não há na Constituição Federal ou em leis o condicionamento de acesso da esfera judicial ao esgotamento da esfera administrativa, ao contrário, o art. , XXV da Constituição Federal assegura como direito fundamental o acesso à justiça. Sem mais questões processuais, dou o feito por saneado. Defiro a realização da prova pericial Em 15 (quinze) dias deverão as partes apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico. Após, com a apresentação dos quesitos, nomeio o perito Ciprianode Queiroz Lima, com habilitação no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-o para dizer se aceita o encargo bem como para estipular seus honorários periciais no prazo de 05 (cinco) dias. Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes em memoriais quinze dias sucessivos, os primeiros a quem demanda, e depois à parte contrária. Intime-se. - ADV: JOÃO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO (OAB 220564/SP), LUIZ AUGUSTO AZEVEDO DE ALMEIDA HOFFMANN (OAB 220580/SP), JÚLIO CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA (OAB 218041/SP)

Processo 1012009-98.2019.8.26.0005 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Gleisa Pitareli - Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, ao arquivo. P.R.I. - ADV: MARIANA NICOLETTI DAVID (OAB 378233/SP)

Processo 1012360-24.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Aline de Souza Costa e outro - Vistos. Tendo em vista que o valor da causa não ultrapassa a 60 salários-mínimos, o procedimento a ser adotado deve ser o previsto na Lei Federal nº 12.153/09, que criou o procedimento especial das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública. Igualmente, a causa de pedir não legitima a hipótese de perícia complexa - o que, em definitivo, torna o Juizado Especial competente ao conhecimento e julgamento desta pretensão. A lei referida estabeleceu, no art. 2º, § 4º, que a competência do Juizado Especial da Fazenda é absoluta, de modo que o procedimento escolhido pela parte é manifestamente inapropriado à natureza da causa. Enfim, a aferição da competência segue critério objetivo, de modo que, atribuído valor inferior ao limite legal, sem necessidade de perícia, impõe-se o reconhecimento da incompetência deste Juízo. Portanto, redistribua-se o processo para uma das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública, por se tratar de competência absoluta. Intime-se. - ADV: EDUARDO ANDRADE SANTANA (OAB 195723/SP)

Processo 1012360-24.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Aline de Souza Costa - -Wagner Caparelli - Vistos. Fls. 1-14: Não é possível em nome próprio demandar direito alheio. Se os autores são responsáveis legais pela Maçonaria Elite do Brasil Treinamentos EIRELI, então devem comprovar a representação jurídica mas ainda sim