Página 2444 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Setembro de 2019

ratificação dos cálculos apresentados pelos exequentes (fls. 885). Prazo: quinze (15) dias. Após a conferência, abra-se vista sucessiva às partes para manifestação. Prazo: cinco (5) dias cada uma. Em seguida, tornem conclusos. Int. - ADV: FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), WALTER HIROYUKI YANO (OAB 20843/SP), JAIR LUCAS (OAB 47451/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/ SP), MARIA CECILIA COSTA PEIXOTO (OAB 30487/SP), DARCY RODRIGUES MONTEIRO JUNIOR (OAB 405278/SP), JOSE BUENO DE CAMARGO FILHO (OAB 315321/SP)

Processo 0000764-85.2004.8.26.0053 (053.04.000764-5) - Procedimento Comum Cível - Manoel Matheus Netto e outros -IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro - Execução nº 7.679/09 VISTOS I - Complementação de Depósito da OPV nº 166/09: Fls. 1012/1014: Trata-se de cópia de depósito da OPV, realizado em 29/02/2016, objeto de impugnação dos exequentes, decidida às fls. 991/993, no sentido de se aplicar a Taxa Selic para fins de juros da mora. Diante disso, tragam os exequentes memória de cálculo do que entendem devido, com base na coisa julgada. Prazo: 10 dias úteis. II -Fls. 971/972: Em relação aos coautores Murilo de Castro Ferreira Gomes e Maria Rosa de Jesus Ribeiro, que não foram incluídos na conta de liquidação, será necessário dar-se início à fase de cumprimento de sentença - obrigação de fazer ou obrigação de pagar, na Vara de conhecimento. Com efeito, o cumprimento de sentença transborda os limites de competência dessa Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), estabelecido pelo artigo 2º do Provimento CSM 2.488/2018: “Art. - A UPEFAZ será competente para todas as execuções judiciais decorrentes das ações distribuídas às Varas da Fazenda Pública da Capital na forma dos artigos 34, 35 e 36 do Código Judiciário do Estado de São Paulo (Decreto-Lei Complementar nº 3/69), desde que ajuizadas, em conformidade com os artigos 534 do Código de Processo Civil e 100 da Constituição Federal, contra as Fazendas Estadual e do Município de São Paulo, bem como suas autarquias, fundações e concessionárias de serviços públicos por ventura sujeitas ao mesmo regime de execução, com ofício requisitório expedido e após a confirmação do número de ordem do Precatório pela Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça, nos termos do inciso II do artigo 267 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça.” (grifo nosso) Assim sendo, deverá o interessado, se assim entender pertinente, apresentar o pedido de cumprimento de sentença perante a Vara da ação de conhecimento, através de incidente digital de cumprimento de sentença por distribuição LIVRE, com instrução na petição inicial para direcionamento à respectiva Vara de Origem. Neste caso, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017: No peticionamento eletrônico, acessar o menu “Petição Inicial de 1º Grau”; Preencher os campos “Foro” e “Competência”; No campo “Classe do processo”, selecionar o item “156 - Cumprimento de Sentença”; Preencher os campos “Assunto principal”, “Outros assuntos” e “Valor da ação”. III - Com a vinda ou decurso, tornem conclusos. Int. - ADV: ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), CELIA MARIA ALBERTINI NANI TURQUETO (OAB 65006/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), PAULO CESAR FERREIRA (OAB 104285/SP)

Processo 0000991-17.2000.8.26.0053 (053.00.000991-4) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Fazenda do Município de São Paulo - Execução nº 3664/11 VISTOS. 1.Fls.294/295:Prejudicado o pedido em razão da certidão de fl.291. 2. Aguardese pagamento. Int. - ADV: HORACIO LUIZ AUGUSTO DA FONSECA (OAB 33562/SP), MARIA LAURA MATOSINHO MACHADO (OAB 113533/SP), HUNO MOLINA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 312157/SP), RAFAEL NEY FONSECA (OAB 242671/SP)

Processo 0001690-08.2000.8.26.0053 (053.00.001690-2) - Procedimento Comum Cível - Maria Rita Vieira e outros -Execução 4665/07 Vistos 1. Fls. 1367/1388: Analisando a documentação juntada, observo que Josélia de Lima Ciriaco e Maria José Ciriaco Silva não são herdeiras necessárias do coautor falecido Sebastião Geraldo. Portanto, para análise do pedido de habilitação formulado, esclareça o advogado. Prazo de 10 (dez) dias úteis. 2. Nada sendo requerido, aguarde-se pagamento. Int. - ADV: ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), CARLOS EDUARDO MARCONDES (OAB 237779/SP), ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), JULIANA BALTAREJO FRIZZO ZERBINATTO (OAB 369854/SP), CARLA NASCIMENTO CAETANO BENATTI (OAB 91048/SP), FLAVIA GIL NISENBAUM BECKER (OAB 273327/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP)

Processo 0002861-59.1984.8.26.0053 (053.84.002861-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Adriano Augusto Machado e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Execução 4329/13 Vistos 1. Fls. 1035/1053: Defiro a habilitação dos herdeiros de José Villela Santos, falecido em 03/09/1986, CPF 402.456.088-34, conforme segue: Herdeiros: I -Nome: José Ricardo Vilela Santos Data de Nascimento: 22/11/1958 CPF: 055.158.978-70 Quinhão: 33,33% Grau de parentesco: Filho (a) Portador de doença grave ou deficiência física? Não. II - Nome: José Eduardo Villela Santos Data de Nascimento: 05/10/1960 CPF: 051.639.078-32 Quinhão: 33,33% Grau de parentesco: Filho (a) Portador de doença grave ou deficiência física? Não. III - Nome: José Flávio Villela Santos Data de Nascimento: 14/12/1963 CPF: 047.980.418-40 Quinhão: 33,33% Grau de parentesco: Filho (a) Portador de doença grave ou deficiência física? Não. Anote-se e providencie a anotação no sistema SAJ. Expeça-se ofício de comunicação à DEPRE modelo 503884. 2. Após, aguarde-se pagamento. Intime-se. - ADV: RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), MARIA BERNADETE SILVA DELNERO (OAB 145506/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), JOÃO EULÁLIO DE PÁDUA FILHO (OAB 329165/SP), ANDRÉ VINICIUS DA SILVA MACHADO (OAB 261265/ SP), LUIS AUGUSTO DE DEUS SILVA (OAB 271418/SP)

Processo 0003795-06.2010.8.26.0053 (053.10.003795-2) - Desapropriação - Desapropriação - Municipalidade de São Paulo - Cia Imobiliária e Mercantil Anchieta - BANCO NOSSA CAIXA S.A. [CNPJ baixado na Receita Federal] - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - - BANCO DO BRASIL S/A - Execução 12592/05 Vistos Cumpra, a Serventia, o item 4 da decisão de fls. 483, arquivando o presente apartado. Int. - ADV: JOSE LUIZ FLORIO BUZO (OAB 66987/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), NELI APARECIDA DE FARIA (OAB 61838/SP), JOÃO PAULO DE ANDRADE FERREIRA (OAB 271757/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), NATHALIA VIGATO AMADO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 324458/SP), MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 244461/SP), MATEUS AUGUSTO DOTTI ATTILIO (OAB 229652/SP), RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), BEATRIZ LOPES PAULINO (OAB 112504/SP), ELIZABETH FERREIRA MIESSI (OAB 104505/SP)

Processo 0004031-65.2004.8.26.0053 (053.04.004031-6) - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço -Suely Aparecida da Silva Margiotti e outros - Execução 2625/17 V I S T O S Fls. 618/627: Manifeste-se a parte executada, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição juntada pelos exequentes. Após, tornem-se os autos conclusos. Int. - ADV: FERNANDA LOPES DOS SANTOS (OAB 237815/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP), ANITA MARIA VAZ DE LIMA MARCHIORI KELLER (OAB 87821/SP)

Processo 0004111-29.2004.8.26.0053 (053.04.004111-8) - Procedimento Comum Cível - Benedita dos Santos Costa - IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o (s) seguinte (s) ato (s) ordinatório (s): Intimação pelo portal eletrônico