Página 2111 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Setembro de 2019

ALMEIDA GODOY (OAB 75225/SP)

Processo 0006088-47.2016.8.26.0502 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Luis Carlos Teixeira - Determino a realização de Exame criminológico. Abra-se vista às partes para apresentação de quesitos e após, requisite-se à unidade prisional em que se encontra o sentenciado o exame. - ADV: JOÃO PESSOA DE MEDEIROS JUNIOR (OAB 328749/SP)

Processo 0006219-51.2018.8.26.0502 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Jorge Fernando Silva de Andrade - VISTOS. Considerando o mandado de prisão referente a processo criminal não executado, suspendo a decisão de progressão ao regime semiaberto concedida ao (à) reeducando (a) Jorge Fernando Silva de Andrade, MTR: 1061556, RG: 71764641, RJI: 170368217-05, recolhido (a) no (a) Penitenciaria III de Hortolandia. Comunique-se àunidade prisional e ao BNMP, se o caso. Sem prejuízo, requisite-se certidão referente ao processo criminal nº 529-21.2017. Int. - ADV: GUSTAVO ANTONIO TAVARES DO AMARAL (OAB 238654/SP), WESLEY NIÉRI DE CASTRO (OAB 427842/SP)

Processo 0006405-11.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - Jose Ricardo Modulo da Silva - Ante o exposto,DECLARO REMIDOS 04 (quatro) dias da pena do condenado Jose Ricardo Modulo da Silva, MT: 563.167-6, RG: 30461216, RGC: 61.113.972-8, RJI: 170232278-18, recolhido no CPP de Campinas. - ADV: REGINALDO PEDRO MORETTI (OAB 135443/SP)

Processo 0006514-79.2019.8.26.0041 - Execução Provisória - Regime inicial - Semi-aberto - DAVID GASPAR ZANIN -Considerando que o sentenciado é primário, retifique-se o cálculo. Após, vista às partes. - ADV: WILSON CARDOSO NUNES (OAB 242179/SP)

Processo 0006734-86.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - WRUBATAN NUNES CONTAO - Trata-sedeembargosdedeclaraçãoopostos em face dadecisãodefl. 168/169, sob o argumento de que há omissão, obscuridade e contradição. DECIDO.Inexiste nadecisão atacada quaisquer dos vícios sanáveis pela via dosembargosdedeclaração. Há, no entanto, erro material que o próprio sistema gerou, por falha na atualização do cadastro, na decisão ao constar que o sentenciado estava cumprindo pena no Centro de Detenção Provisória de Pinheiros I. Assim, declaro a decisão para retificar o erro material e constar que, em razão da sustação cautelar, quando do julgamento da falta, o sentenciado estava cumprindo pena na Penitenciária I de Franco da Rocha. WRUBATAN NUNES CONTAO, MTR: 356807-8, RG: 34255578, RJI: 170119687-10, recolhido (a) no (a) Penitenciária “Mario de Moura Albuquerque” - Franco da Rocha I + A. Progressão. - ADV: CAMILA AGUIAR CORDEIRO (OAB 254060/SP)

Processo 0007111-23.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MICHELLE MACHADO DE OLIVEIRA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de prisão albergue domiciliar em favor do reeducando MICHELLE MACHADO DE OLIVEIRA, MTR: 1163369-0, RG: 41750565, RJI: 192873126-31, recolhido (a) no (a) Penitenciária São Bernardo Campinas/Penitenciária Feminina Campinas. - ADV: MARIA ISMENIA FRATI DONATO (OAB 94460/SP)

Processo 0007779-33.2015.8.26.0502 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Mateus Pereira Montalvão -Retifique-se o cálculo, diante do equívoco alegado pela defesa no que se refere ao tempo de pena cumprido. Após, vista às partes. - ADV: HIGOR CHAVES MARKS (OAB 400325/SP)

Processo 0007830-05.2019.8.26.0502 (processo principal 0023419-08.2017.8.26.0114) - Indulto - Pena Restritiva de Direitos - Justiça Pública - VISTOS. Trata-se de pedido de insulto com fundamento no Decreto nº 9.246/2017, sob alegação de que o sentenciado preenche todos os requisitos. Embora respeitáveis os argumentos da Defesa, razão não lhe assiste, uma vez que o sentenciado praticou novo crime em 12/10/2017, situação totalmente incompatível com o indulto. Falta no caso requisito subjetivo para o deferimento do benefício. Int. - ADV: DAVID MARTINS (OAB 351104/SP)

Processo 0007840-49.2019.8.26.0502 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Kevin Fagundes da Silva - Vista à defesa - ADV: RUBIA MARINHO ROSA BATISTA (OAB 397235/SP)

Processo 0007840-49.2019.8.26.0502 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Kevin Fagundes da Silva - Sendo assim, expeça-se novo cálculo com soma de penas no regime fechado, atentando-se a serventia à jurisprudência do E. STJ no lançamento das datas bases dos benefícios. Após, manifeste-se o Ministério Público sobre o pedido de progressão. Intime-se. -ADV: RUBIA MARINHO ROSA BATISTA (OAB 397235/SP)

Processo 0008097-74.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Julio Cesar Eduardo Paredes Alcalde - Por primeiro, requisite-se informações ao diretor da unidade acerca do alegado às folhas 88/90. Julio Cesar Eduardo Paredes Alcalde, CPF: 413.471.248-37, MT: 997976-6, RG: 49.218.945, RJI: 180596732-57, recolhido (a) no (a) Penitenciária de Piracicaba. - ADV: MARCOS ANTONIO TOLAINI (OAB 357346/SP)

Processo 0008135-23.2018.8.26.0502 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - FELIPE HENRIQUE VIANA - Embora respeitáveis os argumentos trazidos pela Defensoria Pública, razão não lhe assiste. Dispõe o art. 127 da Lei de Execução Penal que: “em caso de falta grave, o juiz poderá revogar até 1/3 (um terço) do tempo remido, observado o disposto no art. 57, recomeçando a contagem a partir da data da infração disciplinar”. Por outro lado, a Súmula 441 do STJ dispõe que “a falta grave não interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional”. Dessa forma, não há necessidade de retificação pois o cálculo apresentado está correto, vez que para fins de progressão ao regime semiaberto a data base utilizada foi a do cometimento da falta grave, já para fins de livramento condicional a data base foi a da prisão do sentenciado. - ADV: RUBIA MARINHO ROSA BATISTA (OAB 397235/SP)

Processo 0008784-22.2017.8.26.0502 (apensado ao processo 0005439-14.2018.8.26.0502) - Execução da Pena -Transferência para o regime fechado - Raphael Felicio Duran - O alvará de soltura expedido em favor do sentenciado Raphael Felicio Duran, RG: 61.576.283-9, RJI: 170260175-39, recolhido (a) no (a) Centro de Detenção Provisória de Campinas se refere apenas à pena imposta no presente PEC, prosseguindo-se o cumprimento da pena no PEC nº 0005439-14.2018.8.26.0502. Comunique-se. Arquivem-se os autos com as anotações de praxe. - ADV: TAIS MACIEL ANDRUCIOLI BERNARDES (OAB 215083/SP)

Processo 0008898-58.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Leonardo Souza Silva - Posto isso, forte nos artigos 66, inciso VI, da Lei de Execução Penal e 312, do Código de Processo Penal, SUSTO CAUTELARMENTE O REGIME SEMIABERTO outorgado ao (à) sentenciado (a) Leonardo Souza Silva, MTR: 1050777-0, RG: 40.031.650-X, RGC: 71.730.687, RJI: 170340464-10, recolhido (a) no (a) Centro de Ressocialização de Atibaia. Comuniquese ao estabelecimento prisional. Anote-se. Sem prejuízo, requisite-se à unidade prisional cópia da sindicância referente a esta mencionada falta, que deverá ser instruída com a oitiva do (a) sentenciado (a) nos termos do artigo 118 § 2º da L.E.P, e encaminhada no prazo de 60 dias. - ADV: ELIANE REGINA DA SILVA (OAB 274599/SP)

Processo 0009120-80.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - GABRIEL COUTINHO SOUZA -Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao sentenciado GABRIEL COUTINHO SOUZA, CPF: 236.691.978-69, MTR: 1144236, RG: 53095856, RJI: 192597835-79, Penitenciária “Mario de Moura Albuquerque” - Franco da Rocha I + A. Progressão - ADV: JORGE HENRIQUE AVILAR TEIXEIRA (OAB 248514/SP)

Processo 0009459-14.2019.8.26.0502 (processo principal 0002198-32.2018.8.26.0502) - Agravo de Execução Penal

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