Página 350 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Setembro de 2019

fim de ficar constando que se trata de Ação de Guarda. Façam-se as averbações necessárias. Citem-se os requeridos para contestação, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de revelia. - ADV: GILBERTO DE LIMA (OAB 385894/SP)

Processo 1031054-40.2019.8.26.0506 - Autorização judicial - Participação em espetáculos públicos e seus ensaios - I.C.E.P. - Cuida-se de requerimento formulado por ILHA CROSSMÍDIA EIRELI EPP, objetivando a expedição de alvará autorizando a participação de crianças em campanha publicitária. À inicial, foram anexados documentos. O ilustre representante do Ministério Público ofertou parecer favorável. Feito este breve preâmbulo, cumpre asseverar que a pretensão comporta acolhimento. Conforme anotado na peça inicial, a produção será realizada em um único dia e as crianças estarão acompanhadas dos seus responsáveis legais. Não se vislumbra, diante da breve duração do evento e da natureza da campanha publicitária, qualquer prejuízo à frequência escolar, à saúde ou formação moral das referidas crianças. Ante o exposto, com fundamento no artigo 149, inciso II, alínea a, do Estatuto da Criança e do Adolescente, DEFIRO o pedido, autorizando as crianças A. S. T. DE M., M. B. B., L. F. DE S. e L. F. DE S., a participarem da produção publicitária para a empresa “UNIMED SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.”. Anoto, por necessário, que a requerente deverá zelar para que as crianças não sejam expostas a constrangimento, humilhação ou perigo físico, intelectual ou moral, respeitada sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Expeça-se alvará, limitando sua validade a 10 (dez) dias a contar da data da sua emissão, com observação dos limites impostos pelo artigo , inciso XXXIII, da Constituição Federal, artigo 405 da Consolidação das Leis do Trabalho, e artigo 8º, da Convenção nº 138, da Organização Internacional do Trabalho Após, arquivem-se os autos. - ADV: CAROLINA DE FREITAS (OAB 214270/SP)

Processo 1032750-48.2018.8.26.0506 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Vaga em creche - S.M.E.R.P. -F.P.M.R.P. - Tendo em vista a manifestação retro, arquivem-se os autos com a movimentação 61615. - ADV: SERGIO LUIS LIMA MORAES (OAB 112122/SP)

Processo 1034710-39.2018.8.26.0506 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Vaga em ensino pré-escolar -F.P.M.R.P. - Tendo em vista a manifestação retro, arquivem-se os autos com a movimentação 61615. - ADV: VLAMIR YAMAMURA BLESIO (OAB 147085/SP)

Processo 1043437-84.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tutela e Curatela - S.R. - - N.M.R. - - P.H.M.O. - W.O. - Manifeste-se o requerido, por seu Procurador, acerca do laudo de fls. 90/95 em cinco dias. - ADV: MARIA ANTONIA PERON CHIUCCHI (OAB 140416/SP), ANDRÉA CARABOLANTE LEMOS REIS (OAB 213609/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO

JUIZ (A) DE DIREITO PAULO CESAR GENTILE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÁRCIO HENRIQUE DE PAULA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0588/2019

Processo 0026626-66.2018.8.26.0506 (processo principal 1022219-05.2015.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - ‘’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Município de Ribeirão Preto / SP - Aguarde-se a instauração do RPV pelo prazo de 30 dias, na inércia arquivem-se com a movimentação 61614. Cumprida a determinação de instauração de RPV, prossiga-se no incidente processual gerado, permanecendo estes autos aguardando o pagamento do valor lá requisitado. O depósito do valor requisitado deverá ser feito naquele incidente (e não nestes autos). Comunicadas as extinções nos incidentes eletrônicos, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: MARIA HELENA RODRIGUES CIVIDANES (OAB 103328/SP), PATRICIA ULSON ZAPPA LODI (OAB 150264/SP)

Processo 1007530-14.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em ensino pré-escolar - H.V.S. -Dado o trânsito em julgado da sentença retro, arquivem-se os presentes autos com a movimentação 61615. Intimem-se. - ADV: GUILHERME PITON ZUCOLOTO (OAB 380474/SP), AMANDA LETÍCIA ZANOTTI (OAB 380405/SP)

Processo 1009488-35.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em ensino pré-escolar - W.A.L. -Dado o trânsito em julgado da sentença retro, arquivem-se os presentes autos com a movimentação 61615. Intimem-se. - ADV: LUCIANE BIAGIOTTI DOHANIK (OAB 255780/SP)

Processo 1012231-18.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em ensino pré-escolar - M.R.B. -Dado o trânsito em julgado da sentença retro, arquivem-se os presentes autos com a movimentação 61615. Intimem-se. - ADV: LUCIANE BIAGIOTTI DOHANIK (OAB 255780/SP)

Processo 1017254-76.2018.8.26.0506 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Vaga em ensino pré-escolar -F.P.M.R.P. - Tendo em vista a manifestação retro, arquivem-se os autos com a movimentação 61615. - ADV: SILVANA RISSI JUNQUEIRA FRANCO (OAB 109637/SP)

Processo 1019345-42.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Alimentação - F.P.M.R.P.S. - - F.P.E.S.P. - Tendo em vista a manifestação retro, arquivem-se os autos com a movimentação 61615. - ADV: MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 111061/SP), SILVANA RISSI JUNQUEIRA FRANCO (OAB 109637/SP)

Processo 1026498-29.2018.8.26.0506 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Vaga em creche - G.N. - F.P.M.R.P. -Tendo em vista a manifestação retro, arquivem-se os autos com a movimentação 61615. - ADV: ANDREA AGUIAR DE ANDRADE (OAB 157388/SP)

Processo 1027006-72.2018.8.26.0506 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Ensino Fundamental e Médio -V.C.O. - F.P.M.R.P. - Tendo em vista a manifestação retro, arquivem-se os autos com a movimentação 61615. - ADV: SERGIO LUIS LIMA MORAES (OAB 112122/SP)

Processo 1027358-93.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Ensino Fundamental e Médio -C.G.B.C. - L.A.B.C. - Nos termos da manifestação retro do ilustre representante do Ministério Público, intime-se o autor para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, formulando pedido certo e determinado, sob pena de indeferimento da inicial. - ADV: GABRIEL VICTOR DA SILVA STEFFENS (OAB 360224/SP)

Processo 1027384-91.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Ensino Fundamental e Médio - A.S.B. - S.M.S.B. - Nos termos da manifestação retro do ilustre representante do Ministério Público, intime-se o autor para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo pedido certo e determinado, sob pena de indeferimento da inicial. - ADV: GABRIEL VICTOR DA SILVA STEFFENS (OAB 360224/SP)

Processo 1031984-92.2018.8.26.0506 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Vaga em ensino pré-escolar -S.M.E.R.P.S. - F.P.M.R.P. - Tendo em vista a manifestação retro, arquivem-se os autos com a movimentação 61615. - ADV: DANYELLA RIBEIRO MONTEIRO (OAB 125034/SP)

Processo 1036467-68.2018.8.26.0506 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Vaga em creche - M.P.S. - F.P.M.R.P. - Dado o trânsito em julgado da sentença retro, arquivem-se com a movimentação 61615. Intimem-se. - ADV: HENRIQUE

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