Página 3086 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Setembro de 2019

Processo 0022127-08.2019.8.26.0602 (processo principal 1025631-10.2016.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Vaga em creche - A.A.B.B. - M.S. - 1. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de Cumprimento de Sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para, querendo, apresentar impugnação, nos próprios autos do incidente, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC. 2. Apresentada impugnação, manifeste (m)-se o (a)(s) exequente (s) no prazo de 30 (trinta) dias. Após, faça-se conclusão para decisão. 3. No silêncio, o cálculo apresentado ficará tacitamente homologado. Nessa hipótese, certifique-se o decurso do prazo para apresentação de impugnação (certidão de preclusão temporal, equivalente ao trânsito em julgado para todos os efeitos), e intime (m)-se o (a)(s) exequente (s) para que proceda (m) à distribuição do incidente de Requisição de Pequeno Valor, conforme instruções disponíveis em: http://www.tjsp.jus. br/Download/PeticionamentoEletronico/PeticIncidente.pdf?d=1522947021344. 4. Com a distribuição do incidente de Requisição de Pequeno Valor, fica o presente cumprimento se sentença suspenso, até o efetivo pagamento do RPV. Int. - ADV: CRISTIANE ALONSO SALÃO PIEDEMONTE (OAB 301263/SP), ANSELMO AUGUSTO BRANCO BASTOS (OAB 297065/SP), ADRIANA DE OLIVEIRA ROSA (OAB 131703/SP)

Processo 0022132-30.2019.8.26.0602 (processo principal 0010655-83.2014.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - P.M.S. - 1. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de Cumprimento de Sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para, querendo, apresentar impugnação, nos próprios autos do incidente, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC. 2. Apresentada impugnação, manifeste (m)-se o (a)(s) exequente (s) no prazo de 30 (trinta) dias. Após, faça-se conclusão para decisão. 3. No silêncio, o cálculo apresentado ficará tacitamente homologado. Nessa hipótese, certifique-se o decurso do prazo para apresentação de impugnação (certidão de preclusão temporal, equivalente ao trânsito em julgado para todos os efeitos), e intime (m)-se o (a)(s) exequente (s) para que proceda (m) à distribuição do incidente de Requisição de Pequeno Valor, conforme instruções disponíveis em: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/PeticIncidente.pdf?d=1522947021344. 4. Com a distribuição do incidente de Requisição de Pequeno Valor, fica o presente cumprimento se sentença suspenso, até o efetivo pagamento do RPV. Int. - ADV: CAMILA FERNANDES SANTOS TEIXEIRA (OAB 379357/SP), ADRIANA DE OLIVEIRA ROSA (OAB 131703/SP)

Processo 0022493-47.2019.8.26.0602 (processo principal 1025886-65.2016.8.26.0602) - Cumprimento de sentença -Tratamento Médico-Hospitalar - A.A.B.B. - F.P.E.S.P. - 1. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de Cumprimento de Sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para, querendo, apresentar impugnação, nos próprios autos do incidente, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC. 2. Apresentada impugnação, manifeste (m)-se o (a)(s) exequente (s) no prazo de 30 (trinta) dias. Após, faça-se conclusão para decisão. 3. No silêncio, o cálculo apresentado ficará tacitamente homologado. Nessa hipótese, certifique-se o decurso do prazo para apresentação de impugnação (certidão de preclusão temporal, equivalente ao trânsito em julgado para todos os efeitos), e intime (m)-se o (a)(s) exequente (s) para que proceda (m) à distribuição do incidente de Requisição de Pequeno Valor, conforme instruções disponíveis em: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/PeticIncidente.pdf?d=1522947021344. 4. No mais, com a distribuição do incidente de Requisição de Pequeno Valor, fica a presente execução suspensa, até o efetivo pagamento do RPV. Int. - ADV: ANSELMO AUGUSTO BRANCO BASTOS (OAB 297065/SP)

Processo 0022494-32.2019.8.26.0602 (processo principal 1026409-77.2016.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Vaga em creche - A.A.B.B. - M.S. - 1. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de Cumprimento de Sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para, querendo, apresentar impugnação, nos próprios autos do incidente, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC. 2. Apresentada impugnação, manifeste (m)-se o (a)(s) exequente (s) no prazo de 30 (trinta) dias. Após, faça-se conclusão para decisão. 3. No silêncio, o cálculo apresentado ficará tacitamente homologado. Nessa hipótese, certifique-se o decurso do prazo para apresentação de impugnação (certidão de preclusão temporal, equivalente ao trânsito em julgado para todos os efeitos), e intime (m)-se o (a)(s) exequente (s) para que proceda (m) à distribuição do incidente de Requisição de Pequeno Valor, conforme instruções disponíveis em: http://www.tjsp. jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/PeticIncidente.pdf?d=1522947021344. 4. No mais, com a distribuição do incidente de Requisição de Pequeno Valor, fica a presente execução suspensa, até o efetivo pagamento do RPV. Int. - ADV: ANSELMO AUGUSTO BRANCO BASTOS (OAB 297065/SP), CAMILA FERNANDES SANTOS TEIXEIRA (OAB 379357/SP), ADRIANA DE OLIVEIRA ROSA (OAB 131703/SP)

Processo 0022495-17.2019.8.26.0602 (processo principal 1025804-34.2016.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Vaga em creche - A.A.B.B. - M.S. - 1. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de Cumprimento de Sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para, querendo, apresentar impugnação, nos próprios autos do incidente, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC. 2. Apresentada impugnação, manifeste (m)-se o (a)(s) exequente (s) no prazo de 30 (trinta) dias. Após, faça-se conclusão para decisão. 3. No silêncio, o cálculo apresentado ficará tacitamente homologado. Nessa hipótese, certifique-se o decurso do prazo para apresentação de impugnação (certidão de preclusão temporal, equivalente ao trânsito em julgado para todos os efeitos), e intime (m)-se o (a)(s) exequente (s) para que proceda (m) à distribuição do incidente de Requisição de Pequeno Valor, conforme instruções disponíveis em: http://www.tjsp. jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/PeticIncidente.pdf?d=1522947021344. 4. No mais, com a distribuição do incidente de Requisição de Pequeno Valor, fica a presente execução suspensa, até o efetivo pagamento do RPV. Int. - ADV: CAMILA FERNANDES SANTOS TEIXEIRA (OAB 379357/SP), ANSELMO AUGUSTO BRANCO BASTOS (OAB 297065/SP), ADRIANA DE OLIVEIRA ROSA (OAB 131703/SP)

Processo 0023165-26.2017.8.26.0602 (apensado ao processo 1010708-71.2019.8.26.0602) - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente - Descumprimento deveres poder familiar - C.T.M.A.S. - E.S.L. -G.V.S.C. - S.M.S.A.S. - Vistos. Iniciou-se o presente feito por representação do Conselho Tutelar de Araçoiaba da Serra visando a imposição de penalidade administrativa por infração às normas de proteção à criança e ao adolescente em face da requerida. Aplicadas as medidas previstas no artigo 129, I e II, do ECA, não foi efetivada a citação da requerida para apresentação de defesa, nos termos do artigo 195 da mesma lei, sobre o o que inviabiliza, ao menos neste momento, a análise de fls. 116/117. Assim, antes do mais, deverá ser providenciada a citação da requerida, observados os endereços constantes dos autos, para apresentação de defesa em 10 dias. Int. - ADV: ANDRÉ NAVARRO (OAB 158924/SP)

Processo 0027849-57.2018.8.26.0602/02 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Caio Augusto Santos Zaccariotto - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - 1. Considerando o pagamento integral do débito, JULGO EXTINTOS este incidente de RPV, bem como o respectivo incidente de Cumprimento de Sentença, o que faço com fundamento no art. 924, II, do CPC. 2. Tendo em vista o esvaziamento do interesse de agir no aspecto recursal, fica a presente sentença transitada em julgado na data em que se tornar pública, com sua liberação nos autos digitais, com o mesmo valor e produzindo os mesmos efeitos da certidão de trânsito em julgado. 3. Traslade-se cópia desta sentença aos autos do incidente de Cumprimento de Sentença, observandose a seleção da movimentação do SAJ correspondente ao fundamento da extinção (60960), arquivando-os em seguida. 4.