Página 66 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Setembro de 2019

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

17ª Vara Criminal

EDITAL DE INTIMAÇÃO A PAGAMENTO DE MULTA - PRAZO DE 10 DIAS

Processo Digital nº:

0000084-12.2018.8.26.0635 Controle nº 152/2018

Classe: Assunto:

Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo

Autor:

Justiça Pública

Réu:

Alaor Alves Nogueira

EDITAL PARA INTIMAÇÃO A PAGAMENTO DE MULTA, COM PRAZO DE 10 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo, QUE JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ALAOR ALVES NOGUEIRA, PROCESSO Nº 0000084-12.2018.8.26.0635

O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 17ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr (a). Fábio Aguiar Munhoz Soares, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao (à)(s) Réu: ALAOR ALVES NOGUEIRA, Brasileiro, Solteiro, Motorista, RG 15211369, pai n/c, mãe Agripina Alves Nogueira, Nascido/Nascida em 11/09/1958, de cor Pardo, natural de Londrina, - PR, com endereço à Rua dos Trilhos, 679, Mooca, CEP 03168-005, São Paulo - SP, que, encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua intimação, por EDITAL, para que, no prazo de 10 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, providencie o pagamento da multa imposta na sentença, no valor de R$421,44 (QUATROCENTOS E VINTE E UM REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), conforme cálculo devidamente homologado, encaminhando o respectivo comprovante a este juízo, cientificando-o de que o não recolhimento no prazo determinado acarretará inscrição do débito na dívida ativa do Estado. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.

EDITAL DE CITAÇÃO

Processo Digital nº:

1500398-04.2019.8.26.0228/ Controle nº 000083/2019

Classe Assunto:

Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado

Autor:

Justiça Pública

Réu:

DEIVISON MINHARRO CARDOSO DA SILVA e outros

O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 17ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr (a). Fátima Vilas Boas Cruz, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente DENIS DOS SANTOS MOREIRA, (Outros nomes: YANA), Brasileiro, Solteiro, pai IRÃ CARLOS MOREIRA, mãe AURINEIDE SOUSA DOS SANTOS, Nascido/Nascida 13/02/1997, de cor Pardo, natural de Manaus - AM, com endereço à Avenida São Joao, 110, Centro, AV. SÃO JOÃO, CEP 01036-000, São Paulo - SP, por infração ao (s) artigo (s): Art. 155 § 4º, IV c/c Art. 29 “caput” ambos do (a) CP, e que atualmente encontra (m)-se, o (s) réu (s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500398-04.2019.8.26.0228, que lhe (s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO (A) (S) para responder (em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o (a)(s) acusado (a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua (s) defesa (s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta dos inclusos autos de inquérito policial, iniciado por auto de prisão em flagrante delito, que em data de 11 de dezembro de 2018, por volta das 02:20 Horas, na Avenida Jabaquara, 1.251, Saúde, nesta Cidade e Comarca de São Paulo, três indivíduos não identificados, previamente ajustados, com unidade de desígnios e divisão de tarefas entre si e com DEIVISON MINHARRO CARDOSO DA SILVA (nome social TÁLIA), JAILSON BRAZ E DENIS DOS SANTOS MOREIRA, qualificados a fls. 10/11/12, respectivamente, subtraíram, em comum proveito, coisa alheia móvel, consistente e, aparelho de telefonia celular, Galaxy S8 Plus, avaliado em R$2.000,00 (dois mil reais), em prejuízo de F. G. S. Sendo certo que DEIVISON MINHARRO CARDOSO DA SILVA (nome social TÁLIA), JAILSON BRAZ E DENIS DOS SANTOS MOREIRA, qualificados a fls. 10/11/12, respectivamente concorreram de qualquer modo para a prática do crime acima descrito, haja vista, terem prestado auxílio apoio moral e auxílio físico, cercando a vítima e a distraindo, possibilitando a rápida subtração de seu aparelho celular. Auto de reconhecimento pessoal positivo, fls. 16. (...) Diante do exposto, denuncio a Vossa Excelência DEIVISON MINHARRO CARDOSO DA SILVA (nome social TÁLIA), JAILSON BRAZ E DENIS DOS SANTOS MOREIRA, como incursos nas sanções do artigo 155, § 4º, inciso IV, na foram do artigo 29, do Código Penal, requerendo que recebida e autuada esta, sejam os réus citados e intimados para interrogatório, bem como, ouvidas as testemunhas abaixo arroladas, prosseguindo-se nos demais atos processuais de acordo com o rito processual previsto nos artigos 394/405 e 498/502, do Código de Processo Penal, até final condenação.” E como não tenha (m) sido (a)(s) encontrado (a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.