Página 56 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 16 de Setembro de 2019

Diário Oficial do Estado do Pará
há 29 dias

to Morais Modesto, por meio do qual solicita e justifica a necessidade de novo prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 2018/142360;

R E S O L V E:

I – PRORROGAR, por 60 dias, o prazo do processo administrativo disciplinar instaurado pela PORTARIA Nº 26/2019 CGD/PAD, publicada no DOE nº 33.919, de 12.07.2019, para dar continuidade a investigação e devida conclusão dos trabalhos, a partir de 11.09.2019.

II - A Coordenadoria de Procedimentos Disciplinares, e à Coordenadoria de Gestão de Pessoas para que adotem as providências para o pleno cumprimento do presente ato.

MARLENILSON LUIZ PINHEIRO MIRANDA

CORREGEDOR-CHEFE DO DETRAN/PA

Protocolo: 474291 PORTARIA Nº 3183/2019-DAF/CGP, DE 12/09/2019

A Coordenadora de Gestão de Pessoas do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – detran/pa, usando das atribuições que lhe foram delegadas, e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 81, da Lei 5.810/94, de 24.01.1994, e ainda a apresentação do Laudo Médico nº. 52102, de 27/08/2019,

R E S O L V E:

CONCEDER ao servidor JOÉLCIO JÚNIOR DA COSTA GRAÇA, Técnico de Informática, matrícula 55587588/1, lotado na Diretoria Técnica e Operacional, trinta (30) dias de Licença para Tratamento de Saúde, no período de 03/07 a 01/08/2019, conforme Laudo Médico nº 52102, de 27/08/2019. Os efeitos desta Portaria retroagirão a 03/07/2019.

Nazaré de Fátima Matos Oliveira

Coordenadora de Gestão de Pessoas.

PORTARIA Nº 3174/2019-DAF/CGP, DE 11/09/2019

A Coordenadora de Gestão de Pessoas, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – detran/pa, usando das atribuições que lhe foram delegadas, e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 81, da Lei 5.810/94, de 24/01/1994, e ainda a apresentação do Laudo Médico nº 52479, de 10/09/2019,

R E S O L V E:

CONCEDER ao servidor Jairo Barbosa do Couto Rocha, Analista de Trânsito, matrícula 57196933/1, lotada na Coordenadoria de Infraestrutura e Manutenção, 25 (vinte e cinco) dias de Licença para Tratamento de Saúde, no período de 08/08 a 01/09/2019, conforme Laudo Médico nº 52479, de 10/09/2019.

Os efeitos desta Portaria retroagirão a 08/08/2019.

Nazaré de Fátima Matos Oliveira

Coordenadora de Gestão de Pessoas.

PORTARIA Nº 3158/2019-DAF/CGP, DE 11/09/2019

A Coordenadora de Gestão de Pessoas do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – detran/pa, usando das atribuições que lhe foram delegadas, e,

CONSIDERANDO os termos constantes do Despacho às fls.06, no Processo 2019/408396, deferindo a concessão de Licença Prêmio,

R E S O L V E:

CONCEDER a servidora MICHELLE DE OLIVEIRA BORGES DE MESQUITA, Analista de Trânsito, matrícula 54188997/2, lotada na Coordenadoria do Núcleo de Planejamento, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 26/09 a 25/10/2019, referentes ao triênio 2013/2016, de acordo com a Lei 5.810/94-RJU, de 24/01/1994.

Os efeitos desta Portaria entrarão em vigor a partir de 26/09/2019.

NAZARÉ DE FÁTIMA MATOS OLIVEIRA

Coordenadora de Gestão de Pessoas.

PORTARIA Nº 3157/2019-DAF/CGP, DE 11/09/2019

A Coordenadora de Gestão de Pessoas do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – detran/pa, usando das atribuições que lhe foram delegadas, e,

CONSIDERANDO os termos constantes do Despacho às fls.09, no Processo 2019/393031, deferindo a concessão de Licença Prêmio,

R E S O L V E:

CONCEDER a servidora ELIZABETH MARIA CAMPOS REÇA, Técnica, matrícula 3266710/1, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 09/09 a 08/10/2019, referentes ao triênio 1981/1984, de acordo com a Lei 5.810/94-RJU, de 24/01/1994.

Os efeitos desta Portaria retroagirão a 09/09/2019.

NAZARÉ DE FÁTIMA MATOS OLIVEIRA

Coordenadora de Gestão de Pessoas.

PORTARIA Nº 3156/2019-DAF/CGP, DE 11/09/2019

A Coordenadora de Gestão de Pessoas do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – detran/pa, usando das atribuições que lhe foram delegadas, e,

CONSIDERANDO os termos constantes do Despacho às fls.07, no Processo 2019/401298, deferindo a concessão de Licença Prêmio,

R E S O L V E:

CONCEDER a servidora LISSANDRA CECÍLIA MARTINS ERERO, Auxiliar de Trânsito, matrícula 57194914/1, lotada na Corregedoria, 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio, no período de 02/09 a 31/10/2019, referentes ao triênio 2014/2017, de acordo com a Lei 5.810/94-RJU, de 24/01/1994.

Os efeitos desta Portaria retroagirão a 02/09/2019.

NAZARÉ DE FÁTIMA MATOS OLIVEIRA

Coordenadora de Gestão de Pessoas.

PORTARIA Nº 3173/2019-DG/CGP

O Diretor Geral, em exercício, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,

CONSIDERANDO a solicitação de vacância pela servidora LORENA WATRIN DE OLIVEIRA, constante do Requerimento datado de 29/08/2019, às fls. 01 do Processo nº 2019/412301;

CONSIDERANDO o deferimento do pedido de vacância, pelo período de noventa (90) dias, através do Parecer 513/2019-NC/PROJUR, emitido pela Procuradoria Jurídica deste Departamento;

R E S O L V E:

EXONERAR, a pedido, a servidora LORENA WATRIN DE OLIVEIRA, matrícula 57200239/1, do Cargo Efetivo de Assistente de Trânsito, lotada na Diretoria de Habilitação de Condutores e Registro de Veículos, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do Art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, e art. 58, Parágrafo Único, inciso II, da Lei 5.810/94-RJU, c/c art. 29, I e 33, VIII, da Lei 8.112/90.

Os efeitos desta Portaria retroagirão a 06/09/2019.

JOÃO DE AQUINO PINTO NETO

Diretor Geral, em exercício.

PORTARIA Nº 3160/2019-DG/CGP, DE 11/09/2019

O Diretor Geral, em exercício, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a solicitação constante do Memº 45/2019-DAF, datado de 05/09/2019, protocolado sob o número 2019/427808,

RESOLVE:

SUBSTITUIR a servidora KARLA KELY ACÁCIO COSTA DE SOUSA, matrícula 57176549/1, pela servidora RENATA VIEIRA DE FREITAS, matrícula 57175756/1, como fiscal titular, na fiscalização e acompanhamento da execução do objeto do Termo de Credenciamento nº 097/2017, firmado entre este Departamento e a CLÍNICA SESM MÉDICOS S/S LTDA – CLIMEPTRAN (CASTANHAL/PA), bem como, dos respectivos termos aditivos, competindo-lhes a prerrogativa de sugerir modificações que contribuam à sua fiel execução, e ainda, atestar os serviços conforme acordados.

Os efeitos desta Portaria entrarão em vigor na data da publicação.

JOÃO DE AQUINO PINTO NETO

Diretor Geral, em exercício.

PORTARIA Nº 3159/2019-DG/CGP, DE 11/09/2019

O Diretor Geral, em exercício, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a solicitação constante do Memº 45/2019-DAF, datado de 05/09/2019, protocolado sob o número 2019/427808,

RESOLVE:

SUBSTITUIR a servidora KARLA KELY ACÁCIO COSTA DE SOUSA, matrícula 57176549/1, pela servidora RENATA VIEIRA DE FREITAS, matrícula 57175756/1, como fiscal suplente, na fiscalização e acompanhamento da execução do objeto do Termo de Credenciamento Médico nº 004/2019, firmados entre este Departamento e a Clínica CMPT MEDICOS LTDA ME (ITAITUBA/PA), bem como, dos respectivos termos aditivos, competindolhes a prerrogativa de sugerir modificações que contribuam à sua fiel execução, e ainda, atestar os serviços conforme acordados.

Os efeitos desta Portaria entrarão em vigor na data da publicação.

JOÃO DE AQUINO PINTO NETO

Diretor Geral, em exercício.

PORTARIA Nº 3198/2019-DG/CGP, DE 13/09/2019

O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/ PA, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO a solicitação constante do Ofício 249/2019-PRES/TCM, de 11/07/2019, Tribunal de Contas dos Municípios do Pará – TCM/PA, para cessão da servidora LORENA ARAÚJO DINIZ BARROS, Assistente de Trânsito, conforme Processo 2019/329942,

CONSIDERANDO também a manifestação da Corregedoria às fls. 08, da Procuradoria Jurídica deste Departamento, pelo Parecer 383/2019-NC/ PROJUR, às fls. 21, e o Parecer 752/2019-NUJU/GP/SEAD, às fls. 40, do processo,

R E S O L V E:

AUTORIZAR a cessão da servidora LORENA ARAÚJO DINIZ BARROS, Assistente de Trânsito, matrícula 57176352/1, lotada na Gerência do Sistema RENACH, ao Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, por um (1) ano, no período de 16/09/2019 a 15/09/2020, com ônus para o Órgão Cessionário, de conformidade com o Decreto 1.960, de 18/01/2018.

Os efeitos desta Portaria entrarão em vigor em 16/09/2019.

MARCELO LIMA GUEDES

Diretor Geral

Protocolo: 474288