Página 93 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 16 de Setembro de 2019

Diário Oficial do Estado do Pará
mês passado

CARGO/FUNÇÃO: Promotor de Justiça de Chaves

MATRÍCULA: 999.2464

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 117, da Lei Complementar Estadual n.º 057, de 06 de julho de2006

ORIGEM: Chaves - PA

DESTINO (S): Goiânia/GO

PERÍODO (S): 04/09/2019 - 06/09/2019

QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 2 (dois) diaria (s)

FINALIDADE: Curso/encontro/seminário (anexar programação) - 23º Congresso Nacional do Ministério Público

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ,

Belem, 19 de Agosto de 2019 .

RICARDO DE ARAUJO MOURA

Diretor (a) do Departamento de Recursos Humanos

Ordenador (a) da Despesa: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO, e.e.

Protocolo: 473936 .

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OUTRAS MATÉRIAS

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EXTRATO DA PORTARIA Nº 007/2019/MP/2ª PJCA

O 2º Promotor de Justiça de Conceição do Araguaia/PA, com fundamento no Art. 52, VI, alínea a da Lei Complementar nº 057/06 e no Art. 4º, inciso VI da Resolução nº 23 do CNMP, 17/09/07 e Art. 24, § 2º, inciso I e Art. 32, ambos da Resolução nº 007/2019-CPJ, torna público a instauração do Procedimento Administrativo nº 002864-382/2019 que se encontra a disposição na Promotoria de Justiça de Conceição do Araguaia/PA, situada na Avenida Couto Magalhães, 2476, Centro, CEP 68.540-000 – Conceição do Araguaia/PA. Fone/Fax: (94) 3421-1218.

Portaria Nº 007/2019/MP/2ª PJCA

Assunto: Acompanhamento das políticas públicas atinentes a aplicação de recursos da educação no município de Floresta do Araguaia-PA, em especial, no que diz respeito as condições em que tem se operado o transporte escolar.

ALFREDO MARTINS DE AMORIM – PROMOTOR DE JUSTIÇA.

Protocolo: 473992 ERRATA

PORTARIA Nº 033/2019-MP - 3º PJ MA/PC/HU-BEL

onde se lê: “Converter a presente Notícia de Fato em Procedimento Administrativo nº 000701-125/2018 – MP – 3º PJ/MA/PC/HU”

l eia-se: “Instaurar o Procedimento Administrativo nº 000701-125/2018– MP – 3º PJ/MA/PC/HU”

Promotor de Justiça: Raimundo de Jesus Coelho de Moraes

Protocolo: 474000 ATO Nº 239/2019

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO os termos do requerimento protocolizado sob o nº 38367/2019, em 22/8/2019, autuado sob as Peças de Informação nº 032/2019-PGJ,

CONSIDERANDO os termos do Parecer nº 310/2019-ASS/JUR/PGJ, datado de 10/9/2019, acolhido in totum;

RESOLVE:

CONCEDER, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, c/c o art. , inciso II, da Lei Federal nº 10.887/2004 e art. 25-A, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 039/2002, com a redação dada pelas Leis Complementares nº 49/2005 e 110/2016, PENSÃO POR MORTE em favor de IOLANDA AMARAL HENRIQUES SANTALICES, viúva do servidor deste Ministério Público Estadual, ALFREDO LIMA HENRIQUES SANTALICES, Matrícula nº 555.711, falecido em 9/8/2019, benefício que, nesta situação, em termos brutos corresponde a R$ 29.181,86 (vinte e nove mil cento e oitenta e um reais e oitenta e seis centavos), conforme abaixo discriminado:




REMUNERAÇÃO INTEGRAL 
  
39.185,76 

(-) LIMITE RGPS 

Julho/2019 

5.839,45 

(=) PARCELA EXCEDENTE 
  
33.346,31 

% S/EXCEDENTE (70%) 

70% 

23.342,41 

(+) LIMITE RGPS 
  
5.839,45 

(=) PROVENTOS DE PENSÃO (100%) 

100% 

R$ 29.181,86 

Este Ato produzirá seus efeitos a contar da data do óbito (9/8/2019), em observância ao disposto no art. 29-A e 30 da Lei Complementar Estadual nº 039/2002, com as alterações da Lei Complementar Estadual nº 110/2016. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA.

Belém (PA), 12 de setembro de 2019.

CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO

Procuradora-Geral de Justiça, em exercício

Protocolo: 474078 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

(PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL CONFORME

ART. 15, § 2º DA LEI Nº 8.666/93)

Nº DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 046/2019-MP/PA

MODALIDADE DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO 022/2019-MP/PA

Partes Contratantes: Ministério Público do Estado do Pará e empresa ECC COMERCIO E LICITAÇÕES EIRELI, pessoa (CNPJ nº 27.293.468/0001-78)

Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Aparelhos Domésticos, Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos

Data da Assinatura: 17/06/2019

Vigência: 19/06/2019 a 18/06/2020

Preços Registrados:




Item 

Especificação 

Marca 

Unidade 

Quantidade
Estimada 

Preço
Unitário 

03 

CAFETEIRA ELÉTRICA INDUSTRIAL, de 4 a 5
litros. volts(v): 110. watts(w): 1300. fase: monofásica. consumo(kwh): 1.3. tempo de fervura:
35 min. volume de caldeira(l): 9,3. volume do
depósito(l): 4. depósito(un): 1. peso bruto(kg):
4.9. peso líquido(kg): 3.4. comprimento(w): 26
cm. largura(d): 30 cm. altura(h): 54 cm. certificação do INMETRO.. 

MARCHESONI
CF.3.401 110V
CÓD: 1380 

UND 

30 

699,18 

10 

BEBEDOURO ELÉTRICO, tipo torre, com duas
torneiras para água gelada e natural, termostato
externo, capacidade para garrafão de 20 litros,
pés antiderrapantes, bandeja removível, serpentina externa, capacidade mínima do reservatório
2l, com compressor ecológico, selo inmetro, alimentação: bivolt ou 127 volts, cor preta, branca
ou inox. 

KARINA
K20 110V 

UND 

100 

479,93 

Foro: Belém

Ordenador Responsável: Gilberto Valente Martins

Endereço da Contratada: Rua Tenente Américo Moretti, nº 557, Bairro Vila Santa Catarina, no Município de São Paulo / São Paulo, CEP: 04372-062, Telefone (11) 5565-1306, E-mail [email protected]

Protocolo: 445715 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

(PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL CONFORME

ART. 15, § 2º DA LEI Nº 8.666/93)

Nº DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 043/2019-MP/PA

Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico 023/2019-MP/PA

Partes Contratantes: Ministério Público do Estado do Pará e empresa PABLO LUIS MARTINS – ME, pessoa (CNPJ nº 09.138.326/000154)

Objeto: Registro de Preços para Aquisição De Material De Escritório

Data da Assinatura: 17/06/2019

Vigência: 19/06/2019 a 18/06/2020

Preços Registrados:




Item 

Especificação 

Marca 

Unidade 

Quantidade
Estimada 

Preço
Unitário 

08 

QUADRO BRANCO MAGNÉTICO 0,90 X 1,20: COM
MOLDURA EM ALUMÍNIO ANODIZADO, FURAÇÃO
PRÓPRIA PARA FIXAÇÃO EM PAREDE (MÍNIMO
QUATRO PONTOS PARA FIXAÇÃO), PRÓPRIO PARA
ESCRITA, SUPORTE PARA MARCADOR E APAGADOR COM BORDA EMBORRACHADA MEDIDAS:
0,90m(A) X 1,20m(L) (ALTURA X LARGURA) MATERIAL: CHAPA METÁLICA E LAMINADO MELANINO
BRANCO, FUNDO EM COMPENSADO 8mm DEVERÁ
ACOMPANHAR KIT DE INSTALAÇÃO (PARAFUSOS
E BUCHAS. 

CORTIARTE 

UND 

30 

137,14 

Foro: Belém

Ordenador Responsável: Gilberto Valente Martins

Endereço da Contratada Rua Salvador Da Silva Porto N23, Forquilhilhas -SÃO JOSÉ – SC – Cep: 88.106-692,Tel (48) 3375-4436 (47) 3084-0608/ E-mail: [email protected]

Protocolo: 445775 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL

Nº. 000139-151/2019-MP/PJ/DPP/MA

O PROMOTOR DE JUSTIÇA DO 3º CARGO DA PROMOTORIA DE DEFESA DO PATRIMONIO PÚBLICO E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA, Dr. DOMINGOS SÁVIO ALVES DE CAMPOS, torna pública a instauração do INQUÉRITO CIVIL nº. 000139-151/2019, que se encontra à disposição na sede do Ministério Público na Rua João Diogo n. 100, bairro da Cidade Velha, nesta cidade de Belém do Pará.

Portaria de Instauração nº 081/2019

Data da Instauração: 06/09/2019

Objeto: Apurar possíveis irregularidades cometidas pela Sra. V. P. C., em razão de suposta “farra” com o dinheiro público no âmbito da Secretaria Municipal de Educação – SEMEC.

Promotor de Justiça: DOMINGOS SÁVIO ALVES DE CAMPOS

Protocolo: 473935 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

(PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL CONFORME

ART. 15, § 2º DA LEI Nº 8.666/93)

Nº DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 034/2019-MP/PA

MODALIDADE DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO 022/2019-MP/PA

Partes Contratantes: Ministério Público do Estado do Pará e empresa J.L. DO B. GUIMARAES - JBX PRODUTOS EIRELI ME, pessoa (CNPJ nº 15.733.417/0001-30)

Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Aparelhos Domésticos, Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos

Data da Assinatura: 12/06/2019

Vigência: 13/06/2019 a 12/06/2020