Página 145 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 16 de Setembro de 2019

Associação Mineira de Municípios
mês passado

Minas Gerais , 16 de Setembro de 2019 • Diário O

O MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA – MG TORNA PÚBLICO O

SEGUINTE EXTRATO CONTRATUAL:

- NÚMERO DO CONTRATO: 061/2019

CLÁUSULA PRIMEIRA DO CONTRATO: COMPROMISSO DE

COMPRA E VENDA - Tendo em vista proposta que lhe fora feita

pelo ora Promitente Comprador, compromissa a PREFEITURA DE

RIO PARANAÍBA-MG, ora Promitente Vendedora, a venda do imóvel: Item 1 - Lote 26 – Quadra QH: Medindo 28,19 metros de

frente com a Rua 01, divididos em: um segmento de reta de 5,25m e

um segmento de arco de 22,94m cujo raio é de 10m; 37,54 metros à

direita confrontando com Aurora Maria da Silva; 30,00 metros à esquerda voltados para área privativa “QH25”; 20,10 metros de fundo confrontando com o loteamento universitário; perfazendo uma área total de 608,02 m², no Loteamento Vila dos Professores e Servidores

da UFV-CAMPUS RIO PARANAÍBA, Município de Rio ParanaíbaMG, registrado no CRI desta comarca sob a matricula 13.537, pelo

preço de R$ 131.102,25 (cento e trinta e um mil, cento e dois reais e

vinte e cinco centavos), a ser pago da seguinte forma: o valor da

entrada à vista e o respectivo valor das quatro parcelas remanescentes

(obedecida a divisão previamente estabelecida de: entrada (20%) + 1ª

parcela (20%) + 2ª parcela (20%) + 3ª parcela (20%) + 4ª parcela (20%), sendo que deverá ser pago em cada parcela a importância de

R$ 26.220,45 (vinte e seis mil, duzentos e vinte reais e quarenta e

cinco centavos).

- PROCESSO LICITATÓRIO Nº 034/2019

- CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2019

- PROMITENTE COMPRADOR: JOÃO JOSÉ PEREIRA- CPF:

069.287.616-28

-DATA DA ASSINATURA: 16/08/2019

Maiores informações poderão ser obtidas através do e-mail

[email protected]

VALDEMIR DIÓGENES DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado por: Franciele Vieira Rocha

Código Identificador: 312E2A50

ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RODEIRO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

RATIFICAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 065/2019

DISPENSA Nº 010/2019

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA LICITAÇÃO 065/2019

Ratifico a Dispensa de Licitação de acordo com os despachos

exarados pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica, o

Processo Licitatório nº 065/2019 – Dispensa nº 010/2019 –

Contratação de empresa para a realização de procedimento cirúrgico de vídeolaparoscopia para o paciente Anderson Teixeira Pinto, no valor total: R$ 5.903,73 (Cinco Mil Novecentos e Três Reais e Setenta e Três Centavos), realizada pelo Instituto de Clínicas e cirurgia de Juiz de Fora, CNPJ 25.415.993/0001-93, em atendimento ao disposto no Artigo 26, "caput” da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.

Rodeiro, 09 de Setembro de 2019.

LETÍCIA BONATO FERREIRA

Secretária Municipal de Saúde

Publicado por:

Altair de Barros Pereira Junior Código Identificador: 7DC79763

ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SANTA BARBARA

CONTROLADORIA

PORTARIA N.º 022/2019 - CGGI

ficial dos Municípios Mineiros • ANO XI | Nº 2589

O CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO , no uso da competência que lhe confere a Lei Complementar n.º 1.666, de 14 de maio de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 75, da Lei Complementar n.º 1.910, de 17 de julho de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º. Instaurar o Processo Administrativo n.º 026/2019, em missão de apurar supostas irregularidades narradas no Memorando n.º 086/2019, oriundo da Secretaria Municipal de Administração Pública, atinentes à prestação de serviços de transportes contratados pelo município, no âmbito do Processo Licitatório n.º 001/2019; Pregão Presencial n.º 008/2019; Ata de Registro de Preços n.º 014/2019.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Bárbara, 13 de setembro de 2019.

CLÁUDIO ALVES BRAGA

Controlador Interno

Publicado por: Bryan Vicente de Souza Código Identificador: 5BFA0702

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 04058/2019

ABRE TRANSFERÊNCIA

O Prefeito Municipal de Santa Bárbara - MG, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida em Art. 2º da Lei Orçamentária Anual nº 1879, de 19 de dezembro de 2018.

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal;

Considerando as classificações definidas pela Portaria SOF nº 42/1999 e Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001 ;

Considerando as definições da Lei nº 1.867 - Lei de Diretrizes Orçamentária de 21 de maio de 2018;

Considerando a autorização contida no artigo da Lei nº 1.856 - Lei Municipal de 09 de fevereiro de 2018;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria de programação;

R$ 10.000,00 (dez mil reais)




CLASSIFICAÇÃO 

FICHA 

FONTE 

DR 

VALOR 

02.09.19.573.0048.2.242 - INTEGRACAO TECNOLOGICA
E DESENV ECONOMICO 
        

339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 

465 
  
100 

10.000,00 

TOTAL DE CRÉDITOS 
      
10.000,00 

CLASSIFICAÇÃO 

FICHA 

FONTE 

DR 

VALOR 

02.09.19.573.0048.2.242 - INTEGRACAO TECNOLOGICA
E DESENV ECONOMICO 
        

339035 - Servicos de Consultoria 

464 
  
100 

10.000,00 

TOTAL DE RECURSOS 
      
10.000,00 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, e o, revogando-se as disposições em contrário.

Santa Barbara, 11 de setembro de 2019.

LERIS FELISBERTO BRAGA

Prefeito Municipal

Publicado por: Tamara Cristina de Castro Código Identificador: 990D6239

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N.º 4034/2019

O PREFEITO MUNIICPAL DE SANTA BÁRBARA , no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Municipal n.º 1915/2019, DECRETA :