Página 179 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 16 de Setembro de 2019

Associação Mineira de Municípios
mês passado

Minas Gerais , 16 de Setembro de 2019 • Diário

Patrocínio-MG, 09 de setembro de 2019.

DEIRÓ MOREIRA MARRA

Prefeito Municipal

Publicado por:

Alessandra Aparecida de Oliveira Código Identificador: 5295BFAC

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E

RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº 11.913/2019

Portaria Nº 11.913/2019

EXONERA SERVIDOR.

O Prefeito Municipal de Patrocínio-MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e;

Considerando, o disposto no art. 67 da Lei Complementar nº 60/2009 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município e;

Considerando, finalmente, o que consta do Processo nº 20.990/2019.

RESOLVE

Art. 1º - Exonerar, a pedido, ADRIANA ARAUJO DA SILVA , do cargo de provimento efetivo de Técnico em Saúde Bucal , Nível IV, Padrão 03, a partir de 11/09/2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Patrocínio-MG, 10 de setembro de 2019.

DEIRÓ MOREIRA MARRA

Prefeito Municipal

Publicado por:

Alessandra Aparecida de Oliveira Código Identificador: B31CC83F

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E

RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº 11.914/2019

PORTARIA Nº 11.914/2019

CONCEDE BENEFÍCIO A SERVIDOR.

O Prefeito Municipal de Patrocínio-MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e;

Considerando, o disposto no artigo 118 da Lei Complementar nº 34/2005 e Emenda Constitucional nº 41/2003 e;

Considerando, finalmente, o que consta do Processo nº 21.034/2019.

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder Abono de Permanência à servidora RONEIDA DE OLIVEIRA COSTA , ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor do Ensino Infantil, Nível X, Padrão 26, a partir de 01/07/2019.

Art. 2º - Fica a Secretaria Municipal de Planejamento e Recursos Humanos, incumbida de proceder o levantamento financeiro retroativo e efetuar o pagamento na folha da servidora no mês de setembro/2019.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Patrocínio-MG, 12 de setembro de 2019.

DEIRÓ MOREIRA MARRA

Prefeito Municipal

Publicado por:

Alessandra Aparecida de Oliveira

Código Identificador: 7F618661 Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XI | Nº 2589

ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOS

LEI DE N.º 2.294, DE 13 DE SETEMBRO DE 2.019

Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Prados aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º . Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de crédito suplementar até o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) no presente exercício objetivando a Construção de um poço artesiano em Vitoriano Veloso (Bichinho) na seguinte dotação orçamentária:

Órgão 02 - Prefeitura Municipal.

Unidade 02.008.000 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

Função 15 - Urbanismo

Sub-função 451 - Infraestrutura Urbana

Programa 0025 - Planejamento Urbano

Atividade ou projeto: 1.140 - Construção, Manutenção, Reforma e Ampliação de Rede de Águas Pluviais e Água Potável.

Classificação Orçamentária:

4.4.90.51.00 - Obras e Instalações ................. R$ 60.000,00

Fonte 200 Recursos Ordinários

Art. 2º. Servirá de recursos para cobertura do crédito suplementar autorizado por esta lei o superávit financeiro no Fonte de Recursos 200 - Recursos Ordinários apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2018, nos termos do inciso I do § 1º e § 2º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Prados, 13 de setembro de 2019.

LÉSTER REZENDE DANTAS JÚNIOR

Prefeito Municipal

Publicado por:

Angélica Aparecida Coimbra Vale Código Identificador: CEE73C68

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOS

DECRETO Nº 3.622 DE 11 DE SETEMBRO DE 2019

Declara situação de emergência no Município de Prados, em decorrência da falta de água e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Prados, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo inciso VI do artigo da Lei Federal nº. 12.608, de 10 de abril de 2012,

CONSIDERANDO que o Distrito de Vitoriano Veloso, localizado no Município de Prados está sem água desde o início do mês de agosto de 2019;

CONSIDERANDO que o exame laboratorial constatou que a pouca água disponível está contaminada, sendo imprópria para o consumo humano;

CONSIDERANDO que além do evidente prejuízo às necessidades essenciais da população local ficaram caracterizados danos econômicos, uma vez que o turismo e o artesanato são as principais fontes de emprego e renda do Distrito de Vitoriano Veloso “Bichinho”, e sem água não é possível trabalhar o artesanato, produzir alimentos e atender os visitantes;