Página 225 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 16 de Setembro de 2019

Associação Mineira de Municípios
mês passado

Minas Gerais , 16 de Setembro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XI | Nº 2589




339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 388 100 

6.720,88 

TOTAL DE CRÉDITOS 

134.220,88 

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, de acordo com o § 1 º do art. 43, da Le i Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.




RECURSO(S) 
        

ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES 
        

CLASSIFICAÇÃO 

FICHA 

FONTE 

DR 

VALOR 

02.07.01.12.361.0008.2.027 - MANUT DAS ATIVIDADES DO ENS FUNDAMENTAL - PESSOAL 
        

319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 

268 

ENSINO 

101 

35.000,00 

02.08.15.451.0039.1.045 - ABERTURA AMPLIACAO E PAVIMENTACAO - VIAS URBANAS 
        

449051 - Obras e Instalacoes 

365 
  
200 

90.000,00 

02.10.01.10.303.0060.2.190 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA FARMACIA BASICA 
        

339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 

578 

SAÚDE 

102 

6.720,88 

02.12.04.124.0062.2.198 - COORDENACAO DO CONTROLE INTERNO MUNICIPAL 
        

339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 

683 
  
100 

2.500,00 

TOTAL DE ANULAÇÃO 
      
134.220,88 

TOTAL DE RECURSOS 
      
134.220,88 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Barbara, 11 de setembro de 2019.

LERIS FELISBERTO BRAGA

Prefeito Municipal

Publicado por:

Tamara Cristina de Castro

Código Identificador: 3D3797A5

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 04056/2019

ABRE TRANSPOSIÇÃO

O Prefeito Municipal de Santa Bárbara - MG, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida em Art. 2º da Lei Orçamentária Anual nº 1879, de 19 de dezembro de 2018.

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal;

Considerando as classificações definidas pela Portaria SOF nº 42/1999 e Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001 ;

Considerando as definições da Lei nº 1.867 - Lei de Diretrizes Orçamentária de 21 de maio de 2018;

Considerando a autorização contida no artigo da Lei nº 1.856 - Lei Municipal de 09 de fevereiro de 2018;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria de programação;

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam transferidos os saldos orçamentários da categoria de programação abaixo especificados, acrescendo o saldo das dotações orçamentárias no valor total de R$ 338.123,00 (trezentos e trinta e oito mil cento e vinte e três reais)


CLASSIFICAÇÃO 

FICHA 

FONTE 

DR 

VALOR 

02.01.04.131.0016.2.049 - PROMOCAO DE EVENTOS 
        

339030 - Material de Consumo 

738 
  
100 

1.300,00 

339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 

37 
  
100 

11.000,00 

02.04.03.27.812.0054.1.078 - AQUISICAO MOVEIS/EQUIPAMENTOS DIRETORIA ESPORTES 
        

449052 - Equipamentos e Material Permanente 

67 
  
100 

4.600,00 

02.04.03.27.812.0054.2.162 - EVENTOS ESPORTIVOS 
        

339031 - Premiacoes Cult. Art.Cient.Desport. Outras 

77 
  
100 

6.000,00 

02.05.03.08.244.0025.2.102 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CREAS 
        

339030 - Material de Consumo 

177 

AS.SOC 

100 

1.000,00 

02.07.01.12.365.0005.1.004 - CONST / AMPL / REFORMA DE CRECHES 
        

449051 - Obras e Instalacoes 

278 

ENSINO 

101 

30.000,00 

02.09.04.122.0030.2.052 - MANUTENCAO SEC M. AMB, AGRI E DESEV SUST. 
        

339014 - Diarias - Pessoal Civil 

413 
  
100 

2.000,00 

339093 - Indenizacoes e Restituicoes 

731 
  
100 

5.000,00 

02.09.04.122.0030.2.055 - MANUTENCAO SERVICOS TERMINAL RODOVIARIO 
        

339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 

423 
  
100 

33.622,00 

02.09.23.691.0049.2.145 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO MERCADO MUNICIPAL 
        

339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 

475 
  
100 

25.026,00 

02.10.01.10.302.0059.2.182 - MANUTENCAO DO PRONTO ATENDIMENTO 
        

339030 - Material de Consumo 

543 

SAÚDE 

102 

11.000,00 

02.10.01.10.302.0059.2.183 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO 
        

339032 - Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita 

546 

SAÚDE 

102 

36.000,00 

CLASSIFICAÇÃO 

FICHA 

FONTE 

DR 

VALOR 

02.10.01.10.302.0059.2.187 - MANUT ATIVID DA ATENCAO DE MEDIA COMPLEXIDADE 
        

339032 - Material, Bem ou Servico de Distrib. Gratuita 

765 

SAÚDE 

102 

3.500,00 

339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 

563 

BLMAC 

149 

120.983,00 

02.11.02.13.392.0043.0.015 - MANUTENCAO DE RELACOES INSTITUCIONAIS E CONVENIOS 
        

335041 - Contribuicoes 

623 
  
100 

2.092,00 

02.11.02.13.392.0046.2.129 - PROMOCAO E REALIZACAO DE EVENTOS CULTURAIS 
        

339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 

634 
  
100 

20.000,00 

02.12.04.124.0062.2.196 - COORDENACAO DOS SERVICOS AUDITORIA - PESSOAL 
        

319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 

676 
  
100 

20.000,00 

319013 - Obrigacoes Patronais 

677 
  
100 

5.000,00 

TOTAL DE CRÉDITOS 
      
338.123,00