Página 58 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 16 de Setembro de 2019

Associação Rondoniense de Municípios
mês passado

Rondônia , 16 de Setembro de 2019 • Diário Oficial do

ELIOMAR PATRÍCIO

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

LEI MUNICIPAL Nº 1.918 DE 21 DE AGOSTO DE 2019.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FNDE – SALÁRIO-EDUCAÇÃO

SUPERÁVIT FINANCEIRO 2019




Saldo de balanço - Conta 9922-8 apurado em 31/12/2018 

R$ 14.205,60 

RESTO A PAGAR (PAGO) 

R$ 0,00 

Superávit líquido apurado em 31/12/2018 R$ 14.205,60




Rendimentos que serão devolvidos ao CONCEDENTE através de estorno de
receita devido ser do exercício corrente não utilizada 
  

VALOR TOTAL (SUPERÁVIT FINANCEIRO A SER INSERIDO) 

R$ 14.205,60 




DISTRIBUIÇÃO DA F 

ICHA ORÇAMENTÁRIA 

FUNÇÃO
PROGRAMÁTICA 

12.361.0013.2036.0005 




FICHA 

ELEMENTO
DE DESPESA 

FONTE DE
RECURSO 

ESPECIFICAÇÃO 

VALOR 

466 

3.3.90.39.00 

0.3.08/002.049 

Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa
Jurídica 

R$ 14.205,60 

Machadinho do Oeste - RO, 21 de agosto de 2019.

ELIOMAR PATRÍCIO

Prefeito Municipal

Publicado por: Edemilson Farias da Silva Código Identificador: 7EC698D1

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.919 DE 2019

LEI MUNICIPAL Nº 1.919 DE 21 DE AGOSTO DE 2019.

Dispõe sobre inserção de recursos, no orçamento de 2019, através de crédito adicional especial por Superávit Financeiro, no valor total de R$ 6.908,72 (seis mil, novecentos e oito reais e setenta e dois centavos), referente ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE – RO , no uso das atribuições que lhe são conferidas através da Lei Orgânica do Município e em especial o que dispõe a Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE – RO aprova e ele sanciona a seguinte:

LEI

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a inserção de recursos, no orçamento de 2019, através de crédito adicional especial por Superávit Financeiro, no valor total de R$ 6.908,72 (seis mil, novecentos e oito reais e setenta e dois centavos), referente ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Parágrafo único - Entende-se por Superávit Financeiro, a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de créditos a eles vinculadas, atendendo o que dispõe a Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 em seu artigo 43, § 1º Inciso I e § 2º.

Art. 2º . Esta Lei contém anexo único.

Art. 3º - Esta Lei fará parte integrante da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e do PPA (Plano Plurianual).

Art. 4º . Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

s Municípios do Estado de Rondônia • ANO XI | Nº 2545

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D’OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA , no dia 21 (vinte e um) do mês de agosto de 2019 (dois mil e dezenove).

ELIOMAR PATRÍCIO

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

LEI MUNICIPAL Nº 1.919 DE 21 DE AGOSTO DE 2019.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PDDE – PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA

SUPERÁVIT FINANCEIRO 2019




Saldo de balanço - Conta 6574-9 

R$ 6.908,72 

RESTO A PAGAR (PAGO) 

R$ 0,00 

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PERIODO 

- 

VALOR TOTAL 

R$ 6.908,72 




DISTRIBUIÇÃO DA 

FICHA ORÇAMENTÁRIA 

FUNÇÃO
PROGRAMÁTICA 

12.361.0013.2051.0004 




FICHA 

ELEMENTO
DE DESPESA 

FONTE DE
RECURSO 

ESPECIFICAÇÃO 

VALOR 

438 

3.3.90.30.00 

0.3.08/002.050 

Material de Consumo 

R$ 6.908,72 

Machadinho do Oeste - RO, 21 de agosto de 2019.

ELIOMAR PATRÍCIO

Prefeito Municipal

Publicado por: Edemilson Farias da Silva Código Identificador: 8E4822A2

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.920 DE 2019

LEI MUNICIPAL Nº 1.920 DE 21 DE AGOSTO DE 2019.

Dispõe sobre inserção de recursos, no orçamento de 2019, através de crédito adicional especial por Superávit Financeiro, no valor total de R$ 54.803,82 (cinquenta e quatro mil, oitocentos e três reais e oitenta e dois centavos), referente ao Convênio 702868/2010, destinado à aquisição de ônibus e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE – RO , no uso das atribuições que lhe são conferidas através da Lei Orgânica do Município e em especial o que dispõe a Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE – RO aprova e ele sanciona a seguinte:

LEI

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a inserção de recursos, no orçamento de 2019, através de crédito adicional especial por Superávit Financeiro, no valor total de R$ 54.803,82 (cinquenta e quatro mil, oitocentos e três reais e oitenta e dois centavos), referente ao Convênio 702868/2010, destinado à aquisição de ônibus.

Parágrafo único - Entende-se por Superávit Financeiro, a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de créditos a eles vinculadas, atendendo o que dispõe a Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 em seu artigo 43, § 1º Inciso I e § 2º.

Art. 2º . Esta Lei contém anexo único.

Art. 3º - Esta Lei fará parte integrante da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e do PPA (Plano Plurianual).

Art. 4º . Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.