Página 72 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 16 de Setembro de 2019

Rondônia , 16 de Setembro de 2019 • Diário Oficial do

Parágrafo único - Entende-se por Superávit Financeiro, a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de créditos a eles vinculadas, atendendo o que dispõe a Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 em seu artigo 43, § 1º Inciso I e § 2º.

Art. 2º . Este Decreto contém anexo único.

Art. 3º - Este Decreto fará parte integrante da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e do PPA (Plano Plurianual).

Art. 4º . Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D’OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA , no dia 05 (cinco) do mês de setembro de 2019 (dois mil e dezenove).

ELIOMAR PATRÍCIO

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

DECRETO MUNICIPAL Nº 3343 DE 05 DE SETEMBRO DE 2019.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATO DE REPASSE 281.056-91/MINISTÉRIO DO ESPORTE/CAIXA – CONSTRUÇÃO QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA

SUPERÁVIT FINANCEIRO 2019




Saldo de balanço – Conta 647170-6 apurado em 31/12/2018 

R$ 165.442,90 

RESTO A PAGAR 

- 

Superávit líquido apurado em 31/12/2018 

R$ 165.442,90 

Rendimentos que serão devolvidos apurado em 22/07/2019 

R$ 2.472,22 

VALOR TOTAL (SUPERÁVIT FINANCEIRO A SER INSERIDO) 

R$ 165.442,90 

DISTRIBUIÇÃO DA FICHA ORÇAMENTÁRIA




FUNÇÃO
PROGRAMÁTICA 

12.361.0013.1314.0000 
      

FICHA 

ELEMENTO DE
DESPESA 

FONTE DE
RECURSO 

ESPECIFICAÇÃO 

VALOR 

473 

3.3.90.93.00 

0.6.12/004.054 

Indenizações e
Restituições 

R$
165.442,90 

Machadinho do Oeste - RO, 05 de setembro de 2019.

ELIOMAR PATRÍCIO

Prefeito Municipal

Publicado por: Edemilson Farias da Silva Código Identificador: F94F5E2F

IMPREV

PORTARIA N. º 121/2019/IMPREV/BENEFÍCIO

Machadinho D’Oeste, aos 03 (três) dias do mês de setembro de 2019.

“Dispõe sobre a prorrogação da concessão do benefício de Auxílio-Doença, a servidora pública municipal segurada do IMPREV de Machadinho D’Oeste-RO”.

O Presidente do Instituto Municipal de Previdência de Machadinho D´Oeste - Rondônia , IMPREV , no uso de suas atribuições legais e, nos termos da Lei Municipal nº 1.766/2018, de 14 de agosto de 2018.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder o benefício de prorrogação do auxílio-doença em favor da servidora pública municipal TATIANE QUEIROZ RIBEIRO , portadora do RG 7.588.198-3 SESP/RO , CPF: 031.858.219-80 , Professora Nível II / Química – 20 Horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 31/08/2019 conforme processo nº 047/2019/ IMPREV.

s Municípios do Estado de Rondônia • ANO XI | Nº 2545

Art. 2º- Determinar ao departamento financeiro, o pagamento mensal, de R$ 1.832,88 ( mil oitocentos e trinta e dois reais e oitenta e oito centavos) , conforme planilha de cálculos, lei1.7666/2018, art.699 ao 77.

Art. 3º- Determinar ao departamento financeiro que efetue o lançamento do desconto mensal, referente ao Empréstimo CEF, repassando o desconto ao Agente Financeiro até o final do Benefício. Contrato CEF, parcela (06/55), R$ 425,74, ( quatrocentos e vinte e cinco reais e setenta e quatro centavos).

Art. 4º- Determinar ao departamento financeiro, que independente de comunicado ao beneficiário, cesse o pagamento do benefício estipulado a partir de 27/02/2020, ou de sua Readaptação, após passar pela perícia médica , creditando em conta o 13º salário proporcional.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com os seus efeitos financeiros retroativos de 31/08/2019 , revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se.

ADEMIR DE OLIVEIRA CARDOSO

Presidente

Port. 312/2017

Publicado por: Merieli Alves Machado Código Identificador: 9B3FD436

IMPREV

PORTARIA N.º 123/2019/IMPREV/BENEFÍCIO

Machadinho do Oeste, aos 13 (treze) dias do mês de setembro de 2019.

“Dispõe sobre a Concessão do Benefício de Licença Maternidade, a Servidora Pública Municipal de Machadinho D’Oeste-RO”.

O Presidente do Instituto Municipal de Previdência de Machadinho D´Oeste - Rondônia , IMPREV , no uso de suas atribuições legais e, nos termos da Lei Municipal nº 1.766/2018, de 14 de agosto de 2018.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder o benefício de Licença Maternidade por 120 dias em favor da servidora pública municipal SÂMIA CRISTINA SOUZA FONSECA, portadora do RG: 920780 SESDC/RO, CPF: 833.078.852-00 , Professora Nível II / pedagogia – séries iniciais ou normal superior - 40 Horas , lotada na Secretaria Municipal de Educação , a partir de 28/08/2019 , conforme processo nº 095/2019 / IMPREV .

Art. 2º- Autorizar o departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Machadinho do Oeste, Rondônia, o pagamento mensal de R$ 2.874,32 (dois mil oitocentos e setenta e quatro reais e trinta e dois centavos) conforme planilha de cálculos, lei1.7666/2018, art.788,§ 4ºº e 5º.

Art. 3º- Autorizar o departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Machadinho do Oeste, Rondônia que efetue os lançamentos dos descontos mensais, referente aos Empréstimos CEF, repassando o valor ao Agente Financeiro até o final do Benefício.

Contrato CEF, parcela (04/72), R$ 152,83, (cento e cinquenta e dois reais e oitenta e três centavos).

Contrato CEF, parcela (16/60), R$ 387,02, (trezentos e oitenta e sete reais e dois centavos).

Contrato CEF, parcela (36/72), R$ 273,27, (duzentos e setenta e três reais e vinte e sete centavos).

Art. 4º- Autorizar o departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Machadinho do Oeste, Rondônia, que independente de comunicado ao beneficiário, cesse o pagamento deste benefício a partir de 25/12/2019 , creditando em conta o 13º proporcional a 4/12avos .

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com os seus efeitos financeiros retroativos de 28/08/2019, revogando-se as disposições em contrário.