Página 104 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 16 de Setembro de 2019

Associação Rondoniense de Municípios
mês passado

Rondônia , 16 de Setembro de 2019 • Diário Oficial do

Art. Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o Artigo 43, § 1º, II, da Lei 4.320/64, através da celebração de convênio, conforme abaixo descriminado:

PROPOSTA Nº 07851282000/1160-11

FUNDO NACIONAL DE SAÚDE – FUNDO A FUNDO

VALOR: R$220.272,00

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Rolim de Moura/RO, 13 de setembro de 2019.

LUIZ ADEMIR SCHOCK

Prefeito do Município de Rolim de Moura

Publicado por: Luciani Fernandes

Código Identificador: 9AA7DD13

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

LEI Nº 3.591/2019

“Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento ou transferência ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$677.000,00”.

o preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura , Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 167, VI, da CF/88.

Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;

LEI:

Art. 1º Fica autorizada a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa, mediante transposição, remanejamento ou transferência com a realocação de dotação na importância de R$677.000,00 (SEISCENTOS E SETENTA E SETE MIL REAIS) , conforme abaixo indicado:

02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

02.004.12.122.0008.2011 – Manutenção da SEMEC

33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa

Jurídica.....R$60.000,00

Sub - Total:....R$60.000,00

02.004.12.361.0005.2018 – Manutenção das Escolas de Ensino Fundamental

33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....R$320.000,00

Sub - Total:...R$320.000,00

02.004.12.365.0005.2019 – Manutenção das Escolas de Educação Infantil – Pré Escola

44.90.51.00 – Obras e Instalações....R$262.000,00

Sub - Total:.....R$262.000,00

02.004.13.392.0015.2087 – Manutenção e Funcionamento da Cultura

33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa

Jurídica........R$35.000,00

Sub - Total:.....R$35.000,00

TOTAL:....R$677.000,00

Art. Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura à transposição supra, nos termos do Art. 167, VI, da CF/88, serão provenientes de realocação, conforme reduções a seguir:

s Municípios do Estado de Rondônia • ANO XI | Nº 2545

02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

02.004.12.122.0008.2011 – Manutenção da SEMEC

44.90.51.00 – Obras e Instalações.........R$10.000,00

33.90.30.00 – Material de Consumo.........R$9.000,00

33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa

Jurídica.......R$3.000,00

Sub - Total:.....R$22.000,00

02.004.12.361.0005.2018 – Manutenção das Escolas de Ensino Fundamental

33.90.30.00 – Material de Consumo...........R$10.000,00

44.90.52.00 – Equipamentos e material Permanente.........R$10.000,00

Sub - Total:.....R$20.000,00

02.004.12.365.0005.2020 – Manutenção das Escolas de Educação Infantil - Creche

33.90.30.00 – Material de Consumo...........R$10.000,00

44.90.52.00 – Equipamentos e material Permanente.........R$10.000,00

Sub - Total:.....R$20.000,00

02.004.12.366.0005.2021 – Manutenção das Escolas EJA

44.90.52.00 – Equipamentos e material

Permanente...........R$10.000,00

44.90.51.00 – Obras e Instalações.........R$10.000,00

Sub - Total:.....R$20.000,00

02.004.12.361.0005.2025 – Repasse PROMAFE – Escolas de Ensino Fundamental

33.50.41.00 – Contribuições....R$240.000,00

Sub - Total:...R$240.000,00

02.004.12.365.0005.2026 – Repasse PROMAFE – Escolas de Ensino Inf. Pré Escola

33.50.41.00 – Contribuições....R$110.000,00

Sub - Total:...R$110.000,00

02.004.12.361.0005.2034 – Transporte Escolar – Manutenção da Frota

33.90.30.00 – Material de Cosnsumo.......R$110.000,00

Sub - Total:...R$110.000,00

02.004.12.361.0005.2035 – Transporte Escolar Contratação de Empresa Terceirizada

33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa

Jurídica......R$100.000,00

Sub - Total:...R$100.000,00

02.004.13.392.0015.2087 – Manutenção e Funcionamento da Cultura

33.90.30.00 – Material de Consumo..........R$10.000,00

44.90.52.00 – Equipamentos e material Permanente.........R$10.000,00

44.90.51.00 – Obras e Instalações.........R$10.000,00

33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa

Física.......R$3.000,00

33.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil........R$2.000,00

Sub - Total:.....R$35.000,00

TOTAL:.......R$677.000,00

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Rolim de Moura/RO, 13 de setembro de 2019.

LUIZ ADEMIR SCHOCK

Prefeito do Município de Rolim de Moura

Publicado por: Luciani Fernandes

Código Identificador: 11C1B6FC

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

LEI Nº 3.593/2019

“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$138.483,29”.