Página 20 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 16 de Setembro de 2019

Paraná , 16 de Setembro de 2019 • Diário Oficia

acumulação ilícita de cargos, na forma do inciso XVI e parágrafo 10,

do artigo 37 da Constituição Federal.

Em atendimento a Alínea 7.1.1.1 do Edital 001/2019 os candidatos

aprovados nomeados no serviço público municipal terão o prazo

improrrogável de 30 (trinta), contados da publicação do Ato de

nomeação, para tomar posse, e 03 (três) dias para entrar em exercício,

contados da data da posse. A posse poderá dar-se mediante

procuração, com poderes expressos, em casos especiais, a juízo da

autoridade.

JOICE DAIANA BORA DOS SANTOS

Secretária Municipal de Administração

Publicado por:

Joice Daiana Bora

Código Identificador: CBEFCE27

ADMINISTRAÇÃO

EDITAL Nº 005/2019

EDITAL Nº 005/2019

O Secretário Municipal de Administração, considerando,

rigorosamente, a ordem classificatória do concurso público veiculados

nos Editais nº. 18/2019 e 20/2019, homologado, pelo Decreto nº.

132/2019 a investidura do “Quadro Geral dos Servidores Públicos

Municipais” e “Quadro Geral do Pessoal da Educação” do Poder Executivo do Município de Balsa Nova, veiculado ao Edital nº

01/2019, nos autos de Processo Administrativo nº 6450/2018 nos

termos das Leis Municipais nºs. 624/2011 e 661/2011, alteradas, respectivamente, pelas Leis Municipais 655/2011, 848/2014,

856/2015 e 1071/2018, sob "Regime Jurídico Único e Próprio" e

"Regime Geral da Previdência Social" previsto no artigo 1º da Lei

Municipal 222/1991 e demais disposições aplicáveis a espécie:

TORNA PÚBLICO:

Que em atendimento aos dispositivos contidos no CAPÍTULO VII –

DA CONVOCAÇÃO, do EDITAL nº. 01/2019 , os candidatos

constantes neste ato convocatório deverão se apresentar no

Departamento de Recursos Humanos desta Municipalidade, na

Avenida Brasil, 665, em Balsa Nova, no período compreendido entre

16/09/2019 à 20/09/2019 , nos horários de 08h00min as 12h00min e de

13h00min as 17h00min horas, com todos os documentos necessários

para a admissão, conforme a lista abaixo, para manifestar sobre o seu

interesse de assumir seu respectivo cargo ou pela opção de desistência

provisória e remanejamento para o final de lista de classificação, de

acordo com o previsto no item 7.4.1, para fins de efetivação e

regularização do cadastro reserva mantidos por esta Municipalidade:




Cargo 

FISIOTERAPEUTA 

Classificação 

Nome do Candidato 

4° 

FERNANDA WESTPHALEN VIEIRA 

Cargo 

ENFERMEIRO 

Classificação 

Nome do Candidato 

9° 

JAINE LETICIA PABIS 

Cargo 

FONOAUDIÓLOGO 

Classificação 

Nome do Candidato 

1° 

FLÁVIA TAIS BELVÃO** 

**Final de lista nova convocação.

Balsa Nova, 12 de setembro de 2019

JOICE DAIANA BORA DOS SANTOS

Secretária Municipal de Administração

DAS CONDIÇÕES PARA ADMISSÃO

Os candidatos aprovados e convocados, além de observar o previsto

no item 2.1 do Edital 001/2019, deverá apresentar cópia e original os

seguintes documentos para admissão e posse:

I - Cédula de Identidade de Registro Geral - CIRG e Comprovante do

Cadastro de Pessoa Física - CPF;

II - Título de Eleitor e Certidão de regularidade expedida pelo

Tribunal Regional Eleitoral - TRE

III - Cartão do PIS/PASEP se possuir;

IV - Carteira de Trabalho e Previdência Social -CTPS/MTE;

V -Certificado de Reservista se possuir;

VI - Carteira de habilitação (no caso de exigência do cargo);

l dos Municípios do Paraná • ANO VIII | Nº 1843

VII - Avaliação clínica, abrangendo anamnese ocupacional e exame físico e mental expedido pelo Médico do Trabalho indicado pelo Município de Balsa Nova.

VIII - Comprovante de endereço atualizado;

IX - Comprovação do grau de instrução e registro nos conselhos pertinentes no Estado do Paraná;

X - Comprovação do estado civil (casado, união estável etc.);

XI - Certidão de Nascimento e CPF de filhos menores de 14 anos; ou maiores se forem dependentes.

XII - Certidão da justiça (cível e criminal) das cidades onde o candidato tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos; (expedida pelo Fórum)

XIII - Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública, conforme disciplina a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, XVI e suas alterações;

XIV - Declaração que não foi demitido por justa causa e a bem do serviço público, no período de 5 (cinco) anos, nas esferas federal, estadual e municipal;

XV - 2 fotos 3x4 recentes;

XVI - Diploma de conclusão do curso relativo ao cargo concorrido, devidamente registrado ou declaração da faculdade (original) mais Histórico Escolar (original);

XVII - Registro no Conselho profissional de classe;

XVIII – Não perceber proventos de aposentadoria civil ou militar ou remuneração de cargo, emprego ou função pública que caracterizem acumulação ilícita de cargos, na forma do inciso XVI e parágrafo 10, do artigo 37 da Constituição Federal.

Em atendimento a Alínea 7.1.1.1 do Edital 001/2019 os candidatos aprovados nomeados no serviço público municipal terão o prazo improrrogável de 30 (trinta), contados da publicação do Ato de nomeação, para tomar posse, e 03 (três) dias para entrar em exercício, contados da data da posse. A posse poderá dar-se mediante procuração, com poderes expressos, em casos especiais, a juízo da autoridade.

JOICE DAIANA BORA DOS SANTOS

Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Joice Daiana Bora

Código Identificador: 9BB01693

ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº.

039/2019 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BALSA NOVA

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 039/2019

Contratante: Município de Balsa Nova

Contratada: J. KLOSTER ENGENHARIA LTDA. - ME

Objeto: Aditamento correspondente a prorrogação contratual, referente a contratação de empresa para desenvolvimento do projeto legal de arquitetura, projetos complementares e executivos, para futura execução das obras de reestruturação do Ginásio de Esportes Reginaldo Miguel Costa, permanecendo inalteradas as demais condições inicialmente pactuadas.

Foro: Foro Regional de Campo Largo, Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações.

Informações Complementares: Permanecem inalteradas às demais disposições do Contrato nº 039/2019.

Balsa Nova, 13 de setembro de 2019.

LUIZ CLAUDIO COSTA

Prefeito Municipal

Publicado por: Joice Daiana Bora

Código Identificador: 276B72D5

ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº.

036/2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BALSA NOVA