Página 234 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 16 de Setembro de 2019

Paraná , 16 de Setembro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO VIII | Nº 1843

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 165/2019

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 112/2019

os nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, autorizado pelo processo de licitação Pregão Presencial nº. 112/2019 , foi expedida a presente ata de registro de preços, em conformidade com a Lei Federal nº. 10.520/2002, Decreto Municipal nº. 123/2003 e 143/2014, Lei Complementar nº. 123/2006, Lei Complementar Municipal nº. 013/2009 e Decreto Municipal nº. 070/2017, aplicando-se subsidiariamente, no que couber, as disposições contidas na Lei Federal nº. 8.666/1993, Decreto Federal nº. 3.555/2000 e 7.892/2013, com suas alterações posteriores e demais legislações pertinentes que, conjuntamente com as condições adiante estipuladas, regem o relacionamento obrigacional entre a Administração Municipal e o Fornecedor.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FORNECEDOR

1.1 - BORRACHARIA SÃO JOÃO CANDÓI LTDA - ME , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.255.350/0001-73, com sede na Avenida José Antunes Fabrício, nº. 2840, Centro, CEP 85.140-000, Candói/PR, neste ato representado pelo sócio administrador Sr. CLAUDINEI CHAVES , brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF sob o nº. 029.966.519-44, portador da cédula de identidade civil RG nº. 8.412.274-2 SSP/PR, residente e domiciliado na Rua João de Paula, nº. 174, Centro, CEP 85.140-000, Candói/PR.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

2.1 - O presente instrumento rege-se pelas disposições expressas nos seguintes diplomas legislativos: Lei Federal nº. 8.666/93 e 10.520/2002 e, subsidiariamente, naquilo que for aplicável à espécie, pela Lei Federal nº. 8.078/1990, Lei Municipal nº. 1.431/2018 e por outras normas de direito público ou privado que melhor tutelem o interesse público.

2.2 - Eventuais dúvidas sobre a execução e interpretação das cláusulas da presente Ata de Registro de Preços serão solucionadas por meio da aplicação do princípio constitucional da proporcionalidade, da bo -fé objetiva (art. 422, do Código Civil) e da função social dos contratos (art. 421 e 2.035, parágrafo único, do Código Civil), bem como de conformidade com os princípios gerais de direito, levando-se em conta sempre e preponderantemente o interesse público a ser protegido/tutelado.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO OBJETO

3.1 - O objeto desta ata é: “Contratação de empresa para prestação de serviços de montagem, desmontagem e conserto de pneus dos veículos e máquinas da frota municipal”.

3.2 - Ficam registrados os seguintes itens:




Lote 

Item 

Especificação do serviço 

Un. 

Qtde 

Preço 

Preço total 



CONSERTO COM APLICAÇÃO DE BICOS DIVERSOS PARA PNEU ARO 18 

UN 

25,00 

23,12 

578,00 



CONSERTO DE PNEU ARO 18 

UN 

60,00 

20,92 

1.255,20 



MONTAGEM E DESMONTAGEM PARA PNEU ARO 18 

UN 

20,00 

23,34 

466,80 

10 


CONSERTO COM APLICAÇÃO DE BICOS DIVERSOS PARA PNEU ARO 20 

UN 

145,00 

30,21 

4.380,45 

10 


CONSERTO COM APLICAÇÃO DE TIP TOP Nº 07 PARA PNEU ARO 20 

UN 

170,00 

14,32 

2.434,40 

10 


CONSERTO COM APLICAÇÃO DE VULCANIZO Nº 07 PARA PNEU ARO 20 

UN 

140,00 

58,88 

8.243,20 

10 


CONSERTO DE PNEU ARO 20 

UN 

520,00 

26,17 

13.608,40 

10 


MONTAGEM E DESMONTAGEM DE PNEU ARO 20 

UN 

370,00 

24,68 

9.131,60 

11 


CONSERTO COM APLICAÇÃO DE TIP TOP Nº 07 PARA PNEU ARO 22 

UN 

20,00 

35,80 

716,00 

11 


CONSERTO COM APLICAÇÃO DE VULCANIZO Nº 07 PARA PNEU ARO 22 

UN 

50,00 

61,23 

3.061,50 

11 


CONSERTO DE PNEU ARO 22 

UN 

50,00 

28,70 

1.435,00 

11 


MONTAGEM E DESMONTAGEM DE PNEU ARO 22 

UN 

30,00 

26,25 

787,50 

13 


CONSERTO COM APLICAÇÃO DE BICOS DIVERSOS P/ ARO 24 

UN 

30,00 

61,14 

1.834,20 

13 


CONSERTO COM APLICAÇÃO DE TIP TOP Nº 10 PARA PNEU ARO 24 

UN 

60,00 

52,89 

3.173,40 

13 


CONSERTO COM APLICAÇÃO DE VULCANIZO Nº 10 PARA PNEU ARO 24 

UN 

90,00 

121,46 

10.931,40 

13 


CONSERTO DE PNEU ARO 24 

UN 

100,00 

62,79 

6.279,00 

13 


MONTAGEM E DESMONTAGEM DE PNEU ARO 24 

UN 

40,00 

64,53 

2.581,20 

14 


CONSERTO COM APLICAÇÃO DE BICOS DIVERSOS PARA PNEU ARO 25 

UN 

20,00 

44,99 

899,80 

14 


CONSERTO COM APLICAÇÃO DE TIP TOP Nº 10 PARA PNEU ARO 25 

UN 

20,00 

54,45 

1.089,00 

14 


CONSERTO DE PNEU ARO 25 

UN 

10,00 

41,28 

412,80 

14 


MONTAGEM E DESMONTAGEM DE PNEU ARO 25 

UN 

20,00 

79,92 

1.598,40 

TOTAL 
          
74.897,25 

CLÁUSULA QUARTA - DA VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO

4.1 - Esta ata vincula-se ao edital do Pregão Presencial nº. 112/2019 e à proposta apresentada pelo FORNECEDOR, independentemente de transcrição.

CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5.1 - As despesas decorrentes da contratação, terão cobertura pelas dotações orçamentárias a seguir e suas correspondentes no exercício subsequente:

Dotações


Exercício da despesa 

Conta da despesa 

Funcional programática 

Fonte de recurso 

Natureza da despesa 

Grupo da fonte 

2019 

210 

02.001.04.122.0002.2003 


3.3.90.39.00.00 

Do Exercício 

2019 

620 

03.001.04.121.0002.2011 


3.3.90.39.00.00 

Do Exercício 

2019 

810 

03.004.04.122.0015.2146 


3.3.90.39.00.00 

De Exercícios Anteriores 

2019 

810 

03.004.04.122.0015.2146 


3.3.90.39.00.00 

Do Exercício 

2019 

1550 

04.010.04.122.0002.2024 


3.3.90.39.00.00 

Do Exercício 

2019 

1970 

05.003.04.129.0002.2029 

510 

3.3.90.39.00.00 

Do Exercício