Página 34 do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) de 16 de Setembro de 2019

mês passado

GAMBOGE JUNIOR, da averbação discriminada conforme os dados abaixo:

Local: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

Cargo: Oficial de Justiça.

Período: 05/05/1998 a 12/03/1999.

Dias: 312 (trezentos e doze) dias.

Total: 10 (dez) meses e 12 (doze) dias.

Classificação para SGRH: Estatutário Serviço Público Estadual.

Classificação para TCU: Estatutário Serviço Público Estadual.

Finalidade e Legislação 1 : Aposentadoria e disponibilidade art. 103, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, c/c art. 40, § 9º da Constituição Federal/88.

Finalidade e Legislação 2: Critério de desempate em concurso de remoção art. 21, § 3º, inciso VI da Resolução TSE nº 23.563, de 12 de abril de 2018.

Dê-se ciência ao solicitante desta decisão. Incluam-se os registros no Módulo Averbação do Sistema de Gerenciamento de Recursos Humanos SGRH e publique-se no Dje. Após, encaminhe-se cópia do requerimento, o original da certidão de tempo de serviço/contribuição elaborada pelo GOIASPREV e desta Decisão à Seção Registros Funcionais para arquivamento na pasta funcional do servidor. Assinado eletronicamente conforme Lei nº. 11.419/2006, Em 12/09/2019, às 18:34:47, por ADENIR JOSÉ DE SOUSA.

DIREITOS E VANTAGENS

D E C I S Ã O D O S E C R E T Á R I O D E G E S T Ã O D E P E S S O A S

P A D nº 7 .05 5/2 019 R equerent e: B enta A do rno M o ntel A ssunto: A v erbaçã o para to das as finalida des de tempo la borado no serviço públic o.

C o nsiderando o s requisitos legais que fundam entara m a informaç ão da S eç ão de D ireitos, A v erbaçõ es e P rev idência e co m f ulc ro no art igo 2º , inciso I , alínea h da P ort aria da P residência nº 1 54/ 201 9, D E F I R O os registro s nos assent amento s f unc ionais da servidora B E N T A A D O R N O M O N T E L , das averba ções disc rim ina das co nfo rme os da dos abaixo:

A V E R B A Ç Ã O 0 1

L o cal: P ref eit ura M unic ipa l de C ristalândia.

C a rgo : P rof essora .

P erío do: 29 /05 /19 85 a 3 0/1 2/1 987 .

D ias: 94 6 (nov ecento s e quarenta e seis) dia s.

T o tal: 0 2 (dois) ano s, 07 (sete) meses e 06 (seis) dias.

C lassificaç ão para S G R H : C L T S erv iço P úblico M unicipal.

C lassificaç ão para T C U : C L T S erviço P úblic o M unicipal.

F inalida de e L egisla ção 1: A posenta doria e disponibilida de a rt. 10 3, inc iso I , da L ei nº 8 .11 2/1 990 , c /c art. 40, § 9º da C onstituição F ederal/ 88.

F inalida de e L egisla ção 2: C ritério de desem pat e em c onc urso de remo ção art. 2 1, § 3 º, inc iso V I I da R eso luç ão T S E nº 23 .56 3, de 12 de abril de 201 8.

A V E R B A Ç Ã O 0 2

L o cal: S ecreta ria de E stado de E duc açã o, C ultura e E sporte G oiá s

C a rgo : P rof essora A D -1.

P erío do: 01 /02 /19 88 a 3 1/1 2/1 988 .

D ias: 33 5 (trezentos e trinta e cinco) dias.

T o tal: 1 1 (onz e) meses e 0 5 (cinco) dias.

___________________________________________________________________________________________________________________________________ Diário da Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Goiás . Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a

Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tse.jus.br