Página 35 do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) de 16 de Setembro de 2019

mês passado

C l a s s i f i c a ç ã o p a r a S G R H : E s t a t u t á r i o S e r v i ç o P ú b l i c o E s t a d u a l .

C l a s s i f i c a ç ã o p a r a T C U : E s t a t u t á r i o S e r v i ç o P ú b l i c o E s t a d u a l .

F i n a l i d a d e e L e g i s l a ç ã o 1 : A p o s e n t a d o r i a e d i s p o n i b i l i d a d e a r t . 1 0 3 , i n c i s o I , d a L e i n º 8 . 1 1 2 / 1 9 9 0 , c / c a r t . 4 0 , § 9 º d a C o n s t i t u i ç ã o F e d e r a l / 8 8 .

F i n a l i d a d e e L e g i s l a ç ã o 2 : C r i t é r i o d e d e s e m p a t e e m c o n c u r s o d e r e m o ç ã o a r t . 2 1 , § 3 º , i n c i s o V I I d a R e s o l u ç ã o T S E n º 2 3 . 5 6 3 , d e 1 2 d e a b r i l d e 2 0 1 8 .

A V E R B A Ç Ã O 0 3

L o c a l : S e c r e t a r i a d a E d u c a ç ã o , J u v e n t u d e e E s p o r t e s T o c a n t i n s

C a r g o : P r o f e s s o r a d a E d u c a ç ã o B á s i c a .

P e r í o d o : 0 1 / 0 1 / 1 9 8 9 a 0 5 / 0 5 / 2 0 0 5 .

A f a s t a m e n t o d e d u t í v e l : d . 1 G r e v e d o s p r o f e s s o r e s : 0 1 / 0 5 / 1 9 9 6 a 3 1 / 0 5 / 1 9 9 6 3 1 d i a s

D i a s : 5 . 9 3 8 (c i n c o m i l , n o v e c e n t o s e t r i n t a e o i t o) d i a s .

T o t a l : 1 6 (d e z e s s e i s) a n o s , 0 3 (q u a t r o) m e s e s e 0 8 (n o v e) d i a s .

C l a s s i f i c a ç ã o p a r a S G R H : E s t a t u t á r i o S e r v i ç o P ú b l i c o E s t a d u a l .

C l a s s i f i c a ç ã o p a r a T C U : E s t a t u t á r i o S e r v i ç o P ú b l i c o E s t a d u a l .

F i n a l i d a d e e L e g i s l a ç ã o 1 : A p o s e n t a d o r i a e d i s p o n i b i l i d a d e a r t . 1 0 3 , i n c i s o I , d a L e i n º 8 . 1 1 2 / 1 9 9 0 , c / c a r t . 4 0 , § 9 º d a C o n s t i t u i ç ã o F e d e r a l / 8 8 .

F i n a l i d a d e e L e g i s l a ç ã o 2 : C r i t é r i o d e d e s e m p a t e e m c o n c u r s o d e r e m o ç ã o a r t . 2 1 , § 3 º , i n c i s o V I I d a R e s o l u ç ã o T S E n º 2 3 . 5 6 3 , d e 1 2 d e a b r i l d e 2 0 1 8 .

D ê - s e c i ê n c i a à s o l i c i t a n t e d e s t a d e c i s ã o . I n c l u a m - s e o s r e g i s t r o s n o M ó d u l o A v e r b a ç ã o d o S i s t e m a d e G e r e n c i a m e n t o d e R e c u r s o s H u m a n o s S G R H e p u b l i q u e - s e n o D j e . A p ó s , e n c a m i n h e - s e c ó p i a d o r e q u e r i m e n t o , o s o r i g i n a i s d a s c e r t i d õ e s d e t e m p o d e s e r v i ç o / c o n t r i b u i ç ã o e l a b o r a d a s p e l o I n s t i t u t o N a c i o n a l d o S e g u r o S o c i a l I N S S , G O I A S P R E V e I G E P R E V / T O e d e s t a D e c i s ã o à S e ç ã o R e g i s t r o s F u n c i o n a i s p a r a a r q u i v a m e n t o n a p a s t a f u n c i o n a l d a s e r v i d o r a . A s s i n a d o e l e t r o n i c a m e n t e c o n f o r m e L e i 1 1 . 4 1 9 / 2 0 0 6 , e m 1 2 / 0 9 / 2 0 1 9 2 3 : 1 4 : 2 9 , P o r : A D E N I R J O S E D E S O U S A

DIREITOS E VANTAGENS

DECISÃO DO SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS

PAD nº 8.408/2019Requerente: Helene Jesus Souza SeabraAssunto: Averbação para todas as finalidades de tempo laborado no serviço público.

Considerando os requisitos legais que fundamentaram a informação da Seção de Direitos, Averbações e Previdência e com fulcro no artigo 2º, inciso I, alínea h da Portaria da Presidência nº 154/2019, DEFIRO os registros nos assentamentos funcionais da servidora HELENE JESUS SOUZA SEABRA, das averbações discriminadas conforme os dados abaixo:

AVERBAÇÃO 01

Local: Prefeitura Municipal de Anápolis

Cargo: Agente Administrativo

Período: 21/09/2015 a 07/08/2017

Dias: 687 (seiscentos e oitenta e sete) dias

Total: 01 (um) ano, 10 (dez) meses e 22 (vinte e dois) dias

Classificação para SGRH: Estatutário Serviço Público Municipal

Classificação para TCU: Estatutário Serviço Público Municipal

Finalidade e Legislação: 1 - Aposentadoria e disponibilidade art. 103, inciso I, da Lei 8.112/1990 c/c art. 40, § 9º da CF/88.

Finalidade e Legislação: 2 - Critério de Desempate em Concurso de Remoção art. 21, § 3º, inciso VII, da Resolução/TSE nº 23.563/2018.