Página 33 do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) de 16 de Setembro de 2019

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

SEÇÃO DE CONTROLE DE FEITOS E ATOS PROCESSUAIS

PRESTAÇÃO DE CONTAS (11531) - 0603784-37.2018.6.13.0000 - Belo Horizonte - MINAS GERAIS RELATOR: Juiz (a) MARCELO VAZ BUENO

REQUERENTE: ELEICAO 2018 JOSE AUGUSTO BERNARDES DEPUTADO FEDERAL, JOSE AUGUSTO BERNARDES Advogado do (a) REQUERENTE: Advogado do (a) REQUERENTE: FELIPE ANDRE CERQUEIRA BRAGA - MG145522

Belo Horizonte, 12 de setembro de 2019

TERMO DE INTIMAÇÃO

Nos termos do art. 72, § 1º, c/c art. 101, da Resolução nº 23.553/2017/TSE, a Coordenadoria de Registros e Informações Processuais - CRI INTIMA V. Sa, na pessoa de seu advogado, para, querendo, no prazo de 3 (três) dias, cumprir as diligências apontadas no parecer técnico, sob pena de preclusão. PAULA FERNANDES ALVES PEREIRA Seção de Controle de Feitos e Atos Processuais -SEFAP.

Processo 0602891-46.2018.6.13.0000

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

PRESTAÇÃO DE CONTAS (11531) - 0602891-46.2018.6.13.0000 - Belo Horizonte - MINAS GERAIS RELATOR: Juiz (a) JOAO BATISTA RIBEIRO

REQUERENTE: ELEICAO 2018 MARCOS BORGES FERREIRA DEPUTADO ESTADUAL, MARCOS BORGES FERREIRA Advogado do (a)

REQUERENTE: Advogado do (a) REQUERENTE: JULIANA TORRES GALLINDO MOURA - MG140638 DESPACHO

Intime-se o requerente para recolher ao Tesouro Nacional o valor pelo qual foi condenado no Acórdão, no prazo de 05 dias.

P. I.

Bhte, 12/09/2019.

Juiz Federal João Batista Ribeiro

Relator

Processo 0603051-71.2018.6.13.0000

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

SEÇÃO DE CONTROLE DE FEITOS E ATOS PROCESSUAIS

PRESTAÇÃO DE CONTAS (11531) - 0603051-71.2018.6.13.0000 - Belo Horizonte - MINAS GERAIS RELATOR: Juiz (a) THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA REQUERENTE: ELEICAO 2018 JOELMA PAIVA DE OLIVEIRA DEPUTADO ESTADUAL, JOELMA PAIVA DE OLIVEIRA Advogado do (a) REQUERENTE: Advogado do (a) REQUERENTE: JORGE WASHINGTON CANCADO NETO - MG109208

Belo Horizonte, 12 de setembro de 2019

TERMO DE INTIMAÇÃO

Nos termos do art. 72, § 1º, c/c art. 101, da Resolução nº 23.553/2017/TSE, a Coordenadoria de Registros e Informações Processuais - CRI INTIMA V. Sa, na pessoa de seu advogado, para, querendo, no prazo de 3 (três) dias, cumprir as diligências apontadas no parecer técnico, sob pena de preclusão. PAULA FERNANDES ALVES PEREIRA Seção de Controle de Feitos e Atos Processuais -SEFAP.

Processo 0605092-11.2018.6.13.0000

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

SEÇÃO DE CONTROLE DE FEITOS E ATOS PROCESSUAIS

PRESTAÇÃO DE CONTAS (11531) - 0605092-11.2018.6.13.0000 - Belo Horizonte - MINAS GERAIS RELATOR: Juiz (a) CLAUDIA APARECIDA COIMBRA ALVES REQUERENTE: ELEICAO 2018 JOAO PAULO FELIZARDO DEPUTADO ESTADUAL, JOAO PAULO FELIZARDO Advogado do (a)

REQUERENTE: LUCAS LOUREIRO TICLE - MG152141 Advogado do (a) REQUERENTE: LUCAS LOUREIRO TICLE - MG152141

Belo Horizonte, 13 de setembro de 2019

TERMO DE INTIMAÇÃO

Nos termos do art. 72, § 1º, c/c art. 101, da Resolução nº 23.553/2017/TSE, a Coordenadoria de Registros e Informações Processuais - CRI INTIMA V. Sa, na pessoa de seu advogado, para, querendo, no prazo de 3 (três) dias, cumprir as diligências apontadas no parecer técnico, sob pena de preclusão. VIVIANE CRISTINA CAPANEMA RODRIGUES Seção de Controle de Feitos e Atos Processuais -SEFAP.

Processo 0603019-66.2018.6.13.0000

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

PRESTAÇÃO DE CONTAS (11531) - 0603019-66.2018.6.13.0000 - Belo Horizonte - MINAS GERAIS RELATOR: Juiz (a) THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA REQUERENTE: ELEICAO 2018 ADAO FERREIRA DA SILVA DEPUTADO FEDERAL, ADAO FERREIRA DA SILVA Advogado do (a) REQUERENTE: Advogado do (a) REQUERENTE: JORGE WASHINGTON CANCADO NETO - MG109208

Adão Ferreira da Silva interpõe recurso especial, com fundamento nos arts. 121, § 4º, I e II, da Constituição Federal; 276, I, a e b, do Código Eleitoral e 37, § 4º, da Lei nº 9.096/95, em face de acórdão deste eg. Tribunal, que desaprovou a sua prestação de contas de campanha para