Página 206 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 16 de Setembro de 2019

Comarca De Conceição Do Castelo

Conceição Do Castelo - Vara única

Listas

INTIMAÇÃO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CONCEIÇÃO DO CASTELO - VARA ÚNICA

JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ BORGES TEIXEIRA JÚNIOR

PROMOTORA DE JUSTIÇA: ANDRÉA HEIDENREICH MELO

LISTA: 0301/2019

1- EXECUÇÃO PENAL: 0000104-18.2018.8.08.0016

GUIA DE EXECUÇÃO CRIMINAL

REEDUCANDO: MAICON JUNIOR DIAS DOS SANTOS

INTIMAÇÃO DO DR. EDUARDO WILSON KIEFER (OAB/ES 18.056),"Tomar ciência da Sentença de fls. 87, ea re, julgo extinta a punibilidade do delito imputado ao reeducando Maicon Junior Dias dos Santos nesta guia de execução, ante o cumprimento integral da pena, conform art. 179 da Lei Federal n.º 7.210/1984 e art. , inciso XLVII, alínea b da CF/88."

2- EXECUÇÃO PENAL: 0001079-74.2017.8.08.0016

GUIA DE EXECUÇÃO CRIMINAL

REEDUCANDO: JOANES DE CASTRO PEREIRA BOIM

INTIMAÇÃO DA DR.ª ADELAINE MEDEIROS VELANO (OAB/ES 24.327),"Tomar ciência da Sentença de fls. 94, ea re, julgo extinta a punibilidade do delito imputado ao reeducando Joanes de Castro Pereira Boim nesta guia de execução, ante o cumprimento integral da pena, conform art. 179 da Lei Federal n.º 7.210/1984 e art. , inciso XLVII, alínea b da CF/88."

3- EXECUÇÃO PENAL: 0000103-33.2018.8.08.0016

GUIA DE EXECUÇÃO CRIMINAL

REEDUCANDO: CARLOS EDUARDO LAZARO RIBEIRO

INTIMAÇÃO DO DR. RENAN DE SOUZA RIGONI (OAB/ES 22.558),"Tomar ciência da Sentença de fls. 103, ea re, julgo extinta a punibilidade do delito imputado ao reeducando Carlos Eduardo Lazaro Ribeiro nesta guia de execução, ante o cumprimento integral da pena, conform art. 179 da Lei Federal n.º 7.210/1984 e art. , inciso XLVII, alínea b da CF/88."

4- EXECUÇÃO PENAL: 0002088-71.2017.8.08.0016

GUIA DE EXECUÇÃO CRIMINAL

REEDUCANDO: LEANDRO DE OLIVEIRA FERREIRA

INTIMAÇÃO DA DR.ª BRICE BRAGATO (OAB/ES 11.824),"Tomar ciência da Sentença de fls. 81, ea re, julgo extinta a punibilidade do delito imputado ao reeducando Leandro de Oliveira Ferreira nesta guia de execução, ante o cumprimento integral da pena, conform art. 179 da Lei Federal n.º 7.210/1984 e art. , inciso XLVII, alínea b da CF/88."

5- EXECUÇÃO PENAL: 222.2009.05144

GUIA DE EXECUÇÃO CRIMINAL

REEDUCANDO: JOSÉ RAIMUNDO CLAUDIO NETO

INTIMAÇÃO DA DR.ª MARIA DE LOURDES DE ASSIS (OAB/ES 7.880),"Tomar ciência da Sentença de fls. 81, ea re, julgo extinta a punibilidade do delito imputado ao reeducando Leandro de Oliveira Ferreira nesta guia de execução, ante o cumprimento integral da pena, conform art. 179 da Lei Federal n.º 7.210/1984 e art. , inciso XLVII, alínea b da CF/88."

Conceição do Castelo, ES, 13/09/2019.

P/ Analista Judiciário Especial

Aut. Pelo Art. 60 do Código de Normas

Lista 0300/2019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CONCEIÇÃO DO CASTELO - VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO: DRº JOSE BORGES TEIXEIRA JUNIOR

PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA: DRº ANDREA HEIDENREICH MELO

CHEFE DE SECRETARIA: MARCUS ALEXANDRE SILVA

Lista: 0300/2019

1 - 0000403-29.2017.8.08.0016 - Insanidade Mental do Acusado

Requerente: MARCILENE DA SILVA ALMEIDA

Requerido: ESTE JUÍZO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 26843/ES - DANIELI DHENY LUXINGER

Requerente: MARCILENE DA SILVA ALMEIDA

Para tomar ciência do despacho:

Tendo em vista a juntado do laudo de fls. 60 à 65, [...] intime-se a Defesa da ré pela im­prensa oficial no prazo de 10 dias.

2 - 0001605-07.2018.8.08.0016 - Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Réu: LUAN AMBROSIO DESTEFANI

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23658/ES - RAQUEL REBULI

Réu: LUAN AMBROSIO DESTEFANI

Para tomar ciência do despacho:

INTIME-SE A DEFESA DO ACUSADO PARA ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 DIAS.

3 - 0000050-18.2019.8.08.0016 - Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Réu: CLAUDINEI DURAES DE OLIVEIRA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 29654/ES - ANDRE LUIZ BAPTISTA LANDEIRA PEIXOTO

Réu: CLAUDINEI DURAES DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:

Devidamente intimado réu para constituir advogado de sua confiança, diante da inércia daquele inicialmente constituído (fls. 245 e 249) e ainda assim quedando-se iner­te além do prazo assinalado para tal, correta a nomeação do causídico de fls. 250. Desse modo, a constituição de novo advogado pelo réu após a nomeação e início de atuação do profissional nomeado, não ocasiona a desconstituição deste automatica­mente do munus público. Mormente porque, já estava em aberto o prazo para alegações finais, como o novo advogado assume a Defesa no estado em que se encontra, a juntada de procura­ção não interrompe prazos ou a prática de atos processuais. Nesse sentido o. STJ : [ ... ] A constituição de novo advogado pelo paciente não legitima a renovação de atos processuais em andamento ou já concluídos. De fato, embora o réu possa constituir novo advogado de sua confiança a qualquer momento, este recebe os autos no estado em que se encontra. Dessa forma, não há se falar em reabertura de prazo para o novo causídico interpor recurso em sentido estrito, quando já escoado o prazo recursal sob a vigência da procuração do anterior causídico, regularmente intimado. (¿). (HC 397.963/PE, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 07/12/2017, DJe 13/12/2017). Portanto, nenhuma nulidade a ser reconhecida em virtude da manifesta­ção de fls. 281 a 282. Destaco que o prazo recursal do requerido já tem início no dia posterior aquele em que operada a carga dos autos pela defesa constituída, conforme fls. 283. Intime-se o Parquet da Sentença proferida. Diligencie-se.

4 - 0001966-92.2016.8.08.0016 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Réu: MARCIO RENATO GARBELOTTO DURAES e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 18638/ES - RAFAEL RIGO ASSINI

Réu: VINICIUS TONETTO PAYER

Intime-se a defesa do acusado para apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do despacho de fls. 406.

CONCEIÇÃO DO CASTELO, 13 DE SETEMBRO DE 2019

MARCUS ALEXANDRE SILVA

CHEFE DE SECRETARIA