Página 66 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Setembro de 2019

Diário Oficial da União
mês passado

DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DE JUSTIÇA

COORDENAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

PORTARIA Nº 142, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019

A Coordenadora de Classificação Indicativa, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 1.189, de 03 de agosto de 2018 e na Portaria DPJUS nº 1 de 22 de abril de 2019, resolve classificar:

Filme: ALEX STRANGELOVE (Estados Unidos da América - 2018)

Diretor (es): Craig Johnson

Distribuidor (es): NETFLIX

Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos

Gênero: Romance

Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos

Contém: Drogas , Conteúdo Sexual e Linguagem Imprópria

Processo: 08017.000999/2019-38

Série: EUPHORIA - 1ª TEMPORADA (EUPHORIA - FIRST SEASON, Estados Unidos da América - 2019) Produtor (es): Drake/Sam Levinson

Diretor (es): Sam Levinson

Distribuidor (es): HBO

Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos

Gênero: Drama

Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos

Contém: Sexo Explícito , Violência Extrema e Drogas Ilícitas

Processo: 08017.001024/2019-27

Filme: TRAVESSIA (Brasil - 2019)

Produtor (es): Eparrêi Filmes

Diretor (es): Elen Linth/Riane Nascimento

Classificação Pretendida: livre

Gênero: Documentário

Classificação Atribuída: livre

Processo: 08017.001151/2019-26

Requerente: EPARRÊI PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA LTDA. - ME

Filme: CICLOS 2 (Brasil - 2019)

Produtor (es): Henrique Saladini

Diretor (es): Pedro Dumans/Rafael Saladini

Classificação Pretendida: livre

Gênero: Documentário

Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos

Contém: Linguagem Imprópria

Processo: 08017.001193/2019-67

Requerente: DIVERSID´ARTE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.

Série: CRISÁLIDA (OBRA NA ÍNTEGRA) (Brasil - 2018)

Produtor (es): Arapy Produções

Diretor (es): Serginho Melo

Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos

Gênero: Drama

Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos

Contém: Drogas , Violência e Conteúdo Sexual

Processo: 08017.001223/2019-35

Requerente: ALESSANDRA DA ROSA PINHO

Show Musical: RENASCER PRAISE 21 - HOSANA (Brasil - 2018)

Produtor (es): Vision Brasil Produções Ltda

Diretor (es): Claudia Bastos

Classificação Pretendida: livre

Gênero: Show/Musical

Classificação Atribuída: livre

Processo: 08017.001225/2019-24

Requerente: VISION BRASIL PRODUÇÕES LTDA.

Filme: AINDA TEMOS A IMENSIDÃO DA NOITE (Brasil - 2019)

Produtor (es): Sara Silveira/Gustavo Galvão

Diretor (es): Gustavo Galvão

Distribuidor (es): PANDORA FILMES

Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos

Gênero: Drama

Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos

Contém: Conteúdo Sexual e Drogas Ilícitas

Processo: 08017.001246/2019-40

Requerente: PROVIDENCE DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA - EPP (PANDORA FILMES)

Filme: AS GOLPISTAS (HUSTLERS, Estados Unidos da América - 2018)

Produtor (es): Gloria Sanchez Productions Stxfilms

Diretor (es): Lorene Scafaria

Distribuidor (es): DIAMOND FILMS DO BRASIL PRODUÇÃO E DISTRIBUIDORA AUDIOVISUAL LTDA Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos

Gênero: Drama/Biografia

Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos

Contém: Drogas , Violência e Conteúdo Sexual

Processo: 08017.001267/2019-65

Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI

Filme: AD ASTRA (Estados Unidos da América - 2019)

Diretor (es): James Gray

Distribuidor (es): Fox Film do Brasil Ltda.

Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos

Gênero: Ficção Científica

Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos

Contém: Violência

Processo: 08017.001277/2019-09

Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI

Trailer: BAD BOYS PARA SEMPRE (BAD BOYS FOR LIFE, Estados Unidos da América - 2019) Produtor (es): Doug Belgrad

Diretor (es): Adil El Arbi/Bilall

Distribuidor (es): COLUMBIA TRISTAR FILMES DO BRASIL LTDA.

Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos

Gênero: Ação

Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos

Contém: Violência e Drogas Lícitas

Processo: 08017.001280/2019-14

Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI

Filme: DESLIZE (SWIPED, Estados Unidos da América - 2018)

Diretor (es): Ann Deborah Fishman

Distribuidor (es): NETFLIX

Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos

Gênero: Comédia

Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos

Contém: Conteúdo Sexual , Drogas Lícitas e Linguagem Imprópria

Processo: 08026.000324/2019-80

Filme: BIG FISH & BEGONIA (China - 2018)

Diretor (es): Liang Xuan/Chun Zhang

Distribuidor (es): NETFLIX

Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos

Gênero: Animação

Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos

Contém: Violência

Processo: 08026.000325/2019-24

PATRÍCIA GRASSI OSÓRIO

DESPACHO Nº 189, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019

Nº 189/2019.

Processo MJ nº: 08017.001128/2019-31

Filme: "RAMBO ATÉ O FIM" - Reconsideração

Requerente: SET - Serviços Empresariais Ltda. - EPP

Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dezesseis anos

A Coordenadora de Classificação Indicativa, no uso de suas atribuições, tendo em

vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal;

artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 1.189, de

03 de agosto de 2018 e na Portaria DPJUS nº 1 de 22 de abril de 2019, resolve classificar:

CONSIDERANDO que o requerente entrou com pedido de reconsideração de

classificação indicativa da obra "RAMBO ATÉ O FIM", protocolado em 11 de setembro de

2019, com a pretensão de não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos.

CONSIDERANDO que a obra foi classificada como "não recomendado para

menores de 18 (dezoito) anos" por conter drogas e violência extrema, conforme publicação

no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2019.

CONSIDERANDO que a decisão final sobre a classificação atribuída fundamentase no previsto na Portaria MJ nº 1.189, de 3 de agosto de 2018, em especial no artigo 9º,

que especifica que a classificação indicativa tem como eixos temáticos os conteúdos de

sexo e nudez, violência e drogas (incisos I, II e III) e acrescenta em seu parágrafo único que

o grau de incidência dos critérios temáticos nos eixos definidos no caput deste artigo,

determinará as faixas etárias a que não se recomendam as obras, nos termos dos Guias

Práticos de Classificação Indicativa. Além, disto, baseia-se, ainda, no fato de que a

atribuição da classificação indicativa é o resultado da ponderação das fases descritiva e

contextual (artigo 16, inciso V).

CONSIDERANDO que, após nova análise, constatou-se que a obra apresenta

violência extrema agravada por composição de cena, frequência, relevância e valorização

de conteúdo negativo, além de conteúdos relacionados a sexo e a drogas, nos termos do

Guia Prático de Classificação Indicativa, resolve:

Indeferir o pedido de reconsideração do filme "RAMBO ATÉ O FIM", mantendo

sua classificação como "não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos",

referendando-se aquela outrora atribuída, reiterando, assim, a importância para a obra dos

blocos temáticos de violência extrema e drogas.

PATRÍCIA GRASSI OSÓRIO

COORDENAÇÃO-GERAL DE REGISTRO SINDICAL

COORDENAÇÃO DE TÉCNICA DE REGISTRO SINDICAL

DESPACHOS DE 13 DE SETEMBRO DE 2019

O Coordenador de Técnica de Registro Sindical, no uso da atribuição que lhe

confere o art. 1º, da Portaria nº 115, de 20 de março de 2019, em continuidade a

cumprimento de decisão judicial exarada no processo nº 0000939-67.2018.5.08.0109,

procedente da 1ª Vara do Trabalho de Santarém, Tribunal Regional do Trabalho da 8ª

Região e com fundamento na Nota Técnica n.º 414/2019/DIAI/CTRS/CGRSDPJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (Sei nº 9698475), resolve: NOTIFICAR os Representantes Legais

do SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS E

FLUVIAIS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E REGIÃO OESTE DO PARÁ - SINTETAF, CNPJ Nº

28.052.912/0001-26, o Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins,

CNPJ: 33.908.575/0001-66 e Sindicato Nacional dos Marinheiros e Moços de Máquinas em

Transportes Marítimos e Fluviais, CNPJ 34.114.744/0001-59, para apresentarem, no prazo

de até 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data desta publicação, o resultado da

solução do conflito existente entre as partes litigantes, sob pena de arquivamento do

processo da entidade impugnada, nos termos do § 1º e 6º do Art. 22 da Portaria MJSP nº

501/2019.

O Coordenador de Técnica de Registro Sindical, no uso da atribuição que lhe

confere o art. 1º, da Portaria 115, de 20 de março de 2019, considerando a Decisão

Judicial prolatada pelo Juízo da 8ª Vara do Trabalho de Brasília/DF - TRT da 10ª Região -nos autos do processo nº 0000595-15.2016.5.10.0008, resolve, com fundamento no art.

22, § 1º, § 6º, da Portaria 501 de 30 e abril de 2019: NOTIFICAR os representantes legais

das seguintes entidades: Impugnada - SINDITÊXTIL - SP - Sindicato da Indústria de Fiação

e Tecelagem em Geral; de Tinturaria, Estamparia e Beneficiamento; de Linhas de Artigos

de Cama, Mesa e Banho; de Não-Tecidos e de Fibras Artificiais e Sintéticas do Estado de

São Paulo, CNPJ: 62.636.253/0001-03, Processo nº 46219.026187/2014-21 (SA02419) e

Impugnante 1 -SIPATESP - Sindicato da Indústria de Perfumaria e Artigos de Toucador no

Estado de São Paulo, CNPJ: 62.635.644/0001-03 Processo nº 46000.006837/2017-10 e

Impugnante 2 - SINDIMOV - Sindicato da Indústria do Mobiliário de São Paulo, CNPJ:

47.463.005/0001-14, Processo nº 46000.006776/2017-91, 3 - SIETEX - SINDICATO DA

INDÚS. DE ESPECIALIDADES TEXTEIS DO EST DE SP, CNPJ 62.649.645/0001-07, Processo

L001 P085 A1941, para apresentarem, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, a contar

da data desta publicação, o resultado da solução do conflito existente entre as partes

litigantes, sob pena de arquivamento do processo da entidade impugnada, nos termos dos

§ 1º e 6º do Art. 22 da Portaria MJSP nº 501/2019.

O Coordenador de Técnica de Registro Sindical, no uso da atribuição que lhe

confere o art. 1º da Portaria nº 115/2019, em cumprimento à decisão judicial exarada nos

autos do Processo Judicial nº RTOrd 0001008-18.2018.5.10.0021 da 21ª Vara do Trabalho

de Brasília - DF, Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e com fundamento na Nota

Técnica Nº 410/2019/DIAI/CTRS/CGRS-DPJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ (SEI nº 9684283),

resolve: ANULAR os efeitos da Nota Técnica 1352/2015/CGRS/SRT/MTPS, publicada no

DOU de 30/11/2015, n.º 228, Seção 1, p. 126; PROMOVER o Registro de Alteração

Estatutária nº 46205.006192/2012-12 (SA00168), CNPJ nº 08.412.854/0001-97, de

interesse do Sindicato dos Empregados e Empregadas de Empresas, Permissionários,

Cooperativas em Transportes Alternativos e Complementares de Passageiros e Turismo

Municipais e Intermunicipais do Ceará - SINTRAAFOR - CEARÁ, a INCLUSÃO na sua

representação a categoria dos despachantes, empregados e empregada de empresas,

permissionários e cooperativas de transportadores alternativos e complementares de

passageiros municipais e intermunicipais, e empregados de empresas e cooperativas de

turismo alternativo e complementares de passageiros municipais e intermunicipais com

base territorial no Estado do Ceará, com fundamento no art. 25, inciso IV, da Portaria nº

501/2019, passando a representar a categoria dos Motoristas, Cobradores, Fiscais,

despachantes, empregados e empregada de empresas, permissionários e cooperativas de

transportadores alternativos e complementares de passageiros municipaise intermunicipais, e empregados de empresas e cooperativas de turismo alternativo e

complementares de passageiros municipais e intermunicipais com base territorial no

Estado do Ceará. E Para fins de Anotação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais

(CNES), resolve: EXCLUIR a categoria dos Motoristas, Cobradores, Fiscais, despachantes,

empregados e empregada de empresas transportadores alternativos e complementares de