Página 64 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Setembro de 2019

Diário Oficial da União
mês passado

MOHAMAD AHMAD DIAB - V199411-W, natural do Líbano, nascido em 10 de setembro de 1967, filho de Ahmad Diab e de Saide Chams, residente no Estado do Paraná (Processo nº 08389.003778/2017-21);

MUHAMAD MAHMOUD DEEB OMAR - V362290-K, natural da Jordânia, nascido em 15 de abril de 1965, filho de Mahmoud Deeb Omar e de Nijmeh Ras, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 08792.001712/2018-16);

TSAI HSIU HUI - Y230819-D, natural da China (Taiwan), nascida em 09 de janeiro de 1960, filha de Tsai Chao Kun e de Tsai Lo Fen, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 08508.009430/2017-44) e

WILSON ALFREDO AGUIRRE BENALCAZAR - W584749-R, natural do Equador, nascido em 01 de janeiro de 1952, filho de Alberto Aguirre Lopez e de Blanca Benalcazar, residente no Estado da Bahia (Processo nº 08255.012408/2018-81).

As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.

ALEXANDRE RABELO PATURY

PORTARIA Nº 553, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019

O COORDENADOR DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS no uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS Nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, resolve:

Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, II, a, da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:

ASHISH SINGH - G168440-K, natural da Índia, nascido em 06 de novembro de 1986, filho de Ram Janam Singh e de Vidhayavati Devi, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 08792.000632/2018-43);

ADIL ABOUELHOUDA - G080062-O, natural do Marrocos, nascido em 28 de julho de 1984, filho de El Mustapha e de Zahra, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 08460.000950/2018-66);

AMINE LEGHOUEG - G089422-C, natural da Argelia, nascido em 13 de dezembro de 1984, filho de Belkacem e de M'Barka Ben Laouda, residente no Estado do Amazonas (Processo nº 08240.015139/2018-74);

AMINEH SOUFAN - G302139-W, natural da Síria, nascida em 02 de setembro de 1983, filha de Abdulwahed Soufan e de Hamida Jamrak, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 08505.064049/2018-59);

ANTONIO MANUEL SOUSA - V309126-Y, natural de Moçambique, nascido em 30 de novembro de 1973, filho de Manuel Sousa Vicente e de Maria de Lurdes Sousa Napoleão, residente no Estado do Amazonas (Processo nº 08240.004397/2018-25);

CLAUDIA PATRICIA TAVARES SANCHES MAIA - G095154-P, natural do Cabo Verde, nascida em 10 de setembro de 1987, filha de Gabriel Tavares Sanches e de Suzana Vieira Tavares, residente no Estado do Rio Grande do Norte (Processo nº 08420.006381/2018-39);

DAIMARA ALVAREZ FRIOL - V990637-W, natural de Cuba, nascida em 17 de setembro de 1981, filha de Enrique Alvarez Ponciano e de Josefa Friol Barrios, residente no Estado do Maranhão (Processo nº 08310.009966/2018-58);

EDGAR DJU - V738972-S, natural da Guiné Bissau, nascido em 03 de março de 1986, filho de Aconcolo Dju e de Maria Ca, residente no Estado do Ceará (Processo nº 08270.019791/2018-19);

EDMUNDO ROCA DELBOY - V676216-M, natural da Bolívia, nascido em 25 de agosto de 1982, filho de Edmundo Roca Melgar e de Nidia Delboy Ferrufino, residente no Estado de Rondônia (Processo nº 08475.005968/2018-95);

ENEISY GUILARTE QUINTELA - V665500-0, natural de Cuba, nascida em 27 de agosto de 1984, filha de Jose Ramon Guilarte Espinosa e de Celsa Quintela Machirah, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 08461.003456/2018-43);

GERALDA DORLEAN - G127907-R, natural do Haiti, nascida em 25 de dezembro de 1985, filha de Jean Celus Gerard Dorlean e de Marie Nadine Thelusca, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 08212.006924/2018-73);

HELEN GUERRA BORREGO - V952557-7, natural de Cuba, nascida em 20 de abril de 1987, filha de Juan Ismael Guerra Morales e de Milagros Borrego Lastre, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 08505.059649/2018-03);

JACINTO MENDES - V661934-N, natural da Guiné Bissau, nascido em 23 de fevereiro de 1986, filho de Marcelo Mendes e de Teresa Mendes, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 08505.058628/2018-62);

JORGE ANTONIO BERNAOLA PEREA - V317692-5, natural do Peru, nascido em 08 de agosto de 1988, filho de Elias Antonio Bernaola Calderon e de Emilia Mercedes Perea Garcia, residente no Estado do Acre (Processo nº 08220.002988/2018-04);

JORGE ENRIQUE GELLIS HECHAVARRIA - G105714-N, natural de Cuba, nascido em 27 de dezembro de 1967, filho de Enrique Gelis Borlot e de Esperanza Hechavarria Antomarchi, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 08354.005836/2018-30);

JULIO ANTONIO MELLA COBAS - G007873-0, natural de Cuba, nascido em 12 de novembro de 1986, filho de Carlos Manuel Mella Lizama e de Marcia Cobas Ruiz, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 08505.059411/2018-70);

JULIO HUGO EGOCHEAGA YOUNG - V362530-Q, natural do Peru, nascido em 23 de maio de 1956, filho de Julio Hugo Egocheaga e de Luisa Lucrecia Young Chuiton, residente no Estado do Paraná (Processo nº 08385.017091/2018-94);

LASTENIA LOPEZ VELA DE ELESPURU - V424070-4, natural do Peru, nascida em 30 de julho de 1961, filha de Francisco Lopez Del Aguila e de Lastenia Vela de Lopez, residente no Estado do Amazonas (Processo nº 08240.007192/2018-00);

LEIDYS NUNEZ ALVAREZ - G316508-1, natural de Cuba, nascida em 20 de outubro de 1986, filha de Maurílio Rafael Nunez Gomez e de Bárbara Odalys Alvarez Bosch, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 08070.001248/2018-11);

LUIS ANTONIO PRADO VEREAU - Y046641-6, natural do Peru, nascido em 20 de julho de 1971, filho de Marco Antonio Prado Herrera e de Gladys Rosa Vereau Arevalo, residente no Estado do Espírito Santo (Processo nº 08286.001607/2018-05);

LUIS ANTONIO TAVARES TEIXEIRA - V825518-R, natural da Guiné Bissau, nascido em 09 de abril de 1989, filho de Jaime Teixeira e de Feliciana Semedo Tavares, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 08506.010290/2018-58);

LUIS ENRRIQUE AZCUY LEMUS - V971871-V, natural de Cuba, nascido em 11 de maio de 1967, filho de Amado Azcuy Arias e de Maria Lemus Nunes, residente no Estado do Paraná (Processo nº 08385.016232/2018-51);

MANIK BEPARY - G075617-N, natural de Bangladesh, nascido em 08 de abril de 1981, filho de Muslem Bepary e de Mokirun Nesa, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 08796.002196/2018-15);

MANUEL ALEJANDRO LA CRUZ ALVAREZ - V944081-Q, natural da Venezuela, nascido em 18 de janeiro de 1986, filho de Regulo Antonio La Cruz La Cruz e de Joselyn Esther Alvarez Gonzalez, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 08505.059653/2018-63);

MARCULINO RUI DA SILVA - V449390-N, natural da Guiné Bissau, nascido em 18 de julho de 1980, filho de Domingos da Silva e de Emilia Moreno, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 08495.003949/2018-96);

MARIA AUGUSTA BARBOSA - G206685-T, natural da Guiné Bissau, nascida em 25 de outubro de 1981, filha de Augusto Barbosa e de Dipolina Sa, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 08505.060168/2018-32);

MARIA LUISA ROSSEMARY PEREIRA SAMOS - V659352-B, natural da Bolívia, nascida em 08 de agosto de 1980, filha de Edgar Pereira Yanez e de Hortencia Samos Arana, residente no Estado do Mato Grosso (Processo nº 08532.000351/2018-51);

MARIUSKA BLANCO CRUZ - G006881-6, natural de Cuba, nascida em 26 de março de 1985, filha de Manuel de Jesus Blanco Toledano e de Maritza Cruz Rodriguez, residente no Estado de Rondônia (Processo nº 08476.000705/2018-80);

MARY ISABEL BRAGA GONÇALVEZ - V600547-Y, natural do Uruguai, nascida em 19 de agosto de 1978, filha de Juan Ramon Braga e de Rosa Maria Gonçalvez, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 08441.000396/2018-45);

MATEO QUIROGA GARAFULIC - V487731-9, natural da Bolívia, nascido em 19 de maio de 1991, filho de Raul Quiroga Urquidi e de Sandra Elena Garafulic Lehm, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 08505.063765/2018-19);

MAYELIN ALDANA SOTO - V992293-S, natural de Cuba, nascida em 23 de março de 1981, filha de Gusman Aldana Chacon e de Alejandrina Soto Ramirez, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 08337.001942/2018-52);

MOHAMED OMAR MOHAMED - G066117-7, natural da Síria, nascido em 04 de setembro de 1995, filho de Omar Mohamed e de Fatema Mohamed, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 08353.003953/2018-79);

MONTASAR KAMAL AHMED HUSSEIN GHORAB - V996933-Z, natural do Egito, nascido em 18 de setembro de 1989, filho de Kamal Ahmed Hussein Ghorab e de Mahdia Moustafa Ismail Khalifa, residente no Distrito Federal (Processo nº 08280.021763/2018-34);

OXANA TYMCHENKO BERGAMO - V548115-6, natural da Ucrânia, nascida em 31 de outubro de 1974, filha de Vasily Martynyuk e de Lidya Martynyuk, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 08505.060684/2018-67);

RAFAEL ANTONIO MORENO VIERAS - G252372-3, natural da Venezuela, nascido em 04 de julho de 1967, filho de Jose Rafael Moreno e de Leonor Maria Vieiras de Moreno, residente no Estado do Amazonas (Processo nº 08240.004268/2018-37);

ROCIO AMPARO CAMPOS RAMIREZ - V414866-6, natural do Peru, nascida em 19 de dezembro de 1980, filha de Wilfredo Juan Campos Coripuna e de Bonifácia Lucila Ramirez Ramirez, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 08505.056608/2018-57);

ROZINDA MARIA DA CONCEIÇÃO MEDINA LOPES DA CRUZ FERRAGE DE BRITO - G088106-R, natural da Guiné Bissau, nascida em 03 de abril de 1957, filha de Aureliano Lopes da Cruz e de Maria Ernestina Carlos Medina, residente no Estado de Pernambuco (Processo nº 08400.015386/2018-91);

SANDRA LILIANA GUERRERO SUAREZ - V497585-P, natural da Colômbia, nascida em 22 de abril de 1975, filha de Fernando Guerrero e de Fanny Suarez, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 08444.001551/2018-11);

SERGEY KRIVOLAPOV - V368699-U, natural da Rússia, nascido em 22 de fevereiro de 1955, filho de Nikolai Krivolapov e de Nadejda Krivolapova, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 08460.008802/2018-90);

SIGGI VANESSA MORON HERRERA - V132181-K, natural da Bolívia, nascida em 30 de agosto de 1979, filha de Juan Carlos Moron Guzman e de Silveria Herrera Crespo, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 08505.018978/2018-96);

TECHELET PROPHETE - V987508-E, natural do Haiti, nascido em 27 de abril de 1994, filho de Jean Lumenor Prophete e de Marie Mesimene Thezalus, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 08492.009078/2018-44) e

VALIURKYS LEBLANCHE CUEVAS - V968844-5, natural de Cuba, nascida em 19 de agosto de 1975, filha de Ramon Leblanche Contrera e de Maida Cuevas Magana, residente no Estado da Bahia (Processo nº 08256.001085/2018-91).

As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.

ALEXANDRE RABELO PATURY

PORTARIA Nº 554, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019

O COORDENADOR DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS no uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS Nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, resolve:

Conceder a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, inciso II, alínea a, da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 70 da Lei nº 13.455/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:

ALIA ALJAJEH -G248384-9, natural da Síria, nascida em 20 de agosto de 2010, filha de Feras Al Jaja e de Najlaa Taki Eddin, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 08495.000699/2019-13);

AYMAN ALTARSHI -G388629-B, natural da Arábia Saudita, nascido em 26 de fevereiro de 2012, filho de Mohamad Yaman Tarcheh e de Hanin Kseibi, residente no Estado do Amazonas (Processo nº 08240.012090/2019-89);

GEVINHO MIGUEL KUNGU -G346930-B, natural da Angola, nascido em 22 de setembro de 2010, filho de João Filho Kungu e de Miezi Maketa Jovite, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 08505.018581/2019-85);

ISSAC JOHN -G423077-4, natural do Paquistão, nascido em 30 de abril de 2012, filho de Karamat Masih Bhatti e de Samina Karamat, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 08505.018784/2019-71);

LOJAIN RABIE -G172389-I, natural da Síria, nascida em 29 de abril de 2011, filha de Osama Rabie e de Rehab Alashek, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 08505.057869/2018-94);

MOHAMMED ZAYED HAMEED AL-MOLIKI -F040073-E, natural do Iêmen, nascido em 26 de agosto de 2013, filho de Manal Abdulsalam Ameen Naji e de Zayed Hameed Mohammed Al-Moliki, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 08505.019005/2019-55);

NOMAN BHATTI -G423064-D, natural do Paquistão, nascido em 13 de junho de 2009, filho de Karamat Masih Bhatti e de Samina Karamat, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 08505.018779/2019-69);

SALAM AL NAJJAR -G340452-F, natural da Síria, nascida em 16 de julho 2010, filha de Khaled Al Najar e de Baraa Albalkhi, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 08505.041526/2018-16);

SHALEEM ADIL -G423051-M, natural do Paquistão, nascido em 29 de junho de 2010, filho de Karamat Masih Bhatti e de Samina Karamat, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 08505.018774/2019-36) e

YOUSUF AL TARSHI -G388581-D, natural da Arábia Saudita, nascido em 12 de agosto de 2014, filho de Mohamad Yaman Tarcheh e de Hanin Kseibi, residente no Estado do Amazonas (Processo nº 08240.012089/2019-54).

ALEXANDRE RABELO PATURY

DESPACHOS

Despacho nº 6756/2019/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ

Assunto: Indeferimento do pedido

Interessado: DOUAA FADEL

Processo: 08389.006546/2018-14 O COORDENADOR DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS Nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não atende ao requisito contido no Inciso II, do Art. 65, da Lei nº 13.445/2017.

Despacho nº 6771/2019/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ

Assunto: Indeferimento do pedido

Interessado: INDY PLANCHER

Processo: 08389.010516/2018-02 O COORDENADOR DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS Nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não cumpre o disposto no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017.

Despacho nº 6763/2019/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ

Assunto: Indeferimento do pedido

Interessado: VALDEMAR MARQUES SIQUEIRA.

Processo: 08701.000539/2018-19