Página 14 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 16 de Setembro de 2019

Diário Oficial do Distrito Federal
mês passado

Art. 5º Convalidar os atos praticados a partir da assinatura dos respectivos termos.

Art. 6º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

ÁLVARO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS

ORDEM DE SERVIÇO Nº 265, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019

O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o Artigo 227, inciso XIX, do Regimento Interno da SSP/DF, aprovado pelo Decreto nº 40.079, de 4 de setembro de 2019 e Artigo 1º, inciso V, alínea c, da Portaria n.º 155, de 17 de outubro de 2018, resolve:

Art. 1º Autorizar, com fundamento no Decreto n.º 29.290/2008, o pedido de homologação de afastamento com ônus limitado ao Distrito Federal, mediante dispensa de ponto, em benefício do servidor ALEXANDRE HENRIQUE DE ALMEIDA, Agente de Atividades Penitenciárias, matrícula nº 1.682.693-0, que participou do I Curso para Otimização de Políticas Públicas no Sistema Prisional, realizado pelo Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, no período de 08 a 12 de julho, na cidade de Brasília -DF.

Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

ÁLVARO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS

SUBSECRETARIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

ORDEM DE SERVIÇO Nº 102, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019

O SUBSECRETÁRIO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL, Em Exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 229, § 1º e 7º da Lei Complementar distrital nº 840/2011, e, subsidiariamente, pelas Portarias Conjuntas nº 009/2000, (alterada pela Portaria Conjunta nº 021/2003 - PCDF/SSP/DF), resolve:

Art. 1º Substituir o Servidor FÁBIO JÚNIOR DOS SANTOS ARAÚJO, Agente de Atividades Penitenciárias, matrícula 176.351-2, Membro da Comissão de Sindicância nº 018/2019-SESIPE, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF, nº 153 de 14.08.2019, pág. 26, por meio da Ordem de Serviço nº 83, de 12.08.2019, em razão do aludido servidor, no período de 16/09/2019 á 20/09/2019 estar em capacitação Processo Disciplinar na instituição de ensino Escola de Governo do Distrito Federal.

Art. 2º Isto posto, designo o servidor LEANDRO JORGE BERTOLOTO, Agente de Atividades Penitenciárias, matrícula 175.978-7, para compor a Comissão Sindicante e atuar no processo no citado lapso temporal. Após o qual, O servidor substituído deverá retomar suas funções na Comissão.

Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

ÉRITO PEREIRA DA CUNHA

POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

PORTARIA Nº 448, DE 21 DE AGOSTO DE 2019

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo da Lei Federal nº 6.450/1977 c/c com o artigo , incisos I e VI do Decreto Federal nº 7.165/2010, resolve: EXCLUIR a bem da disciplina o inativo 3º SGT PM REF JOAB GREGORIO DA SILVA Mat. 19.699/1, CPF Nº 563.400.281-87, com fundamento no art. 112, inciso III, da Lei Federal nº 7.289, de 18/12/1984, em face da decisão que considerou o inativo incapaz de permanecer nas fileiras da Corporação em sede do Conselho de Disciplina nº 2018.001.0032.0030, com direito a manutenção dos proventos, com fulcro no parágrafo único do art. 23 da lei 10.486/2002. Publique-se em BCG e no DODF.

JULIAN ROCHA PONTES

DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL

PORTARIA Nº 134, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista no inc. XVII do art. 1º da Portaria PMDF nº 727, de 15OUT2010 e a vista do que dispõe o art. 67 da Lei nº 8.666/93, c/c o art. 41 do Decreto nº 32.598 de 15 de dezembro de 2010, que aprovou as Normas de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil do Distrito Federal, resolve:

Art. 1º. EXONERAR o 2º TEN QOPMSD WALLACE SALMITO MATOS DOS SANTOS, MAT. 734054/0, da função de Executor e a 2º TEN QOPMSD TATHIANE LOURES DANTAS GONÇALVES, MAT. 734053/2, da função e Executora Substituta do Termo de Credenciamento nº 53/2017, pertencente ao processo 054.001.577/2016, celebrado entre o DF/PMDF e a empresa HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A. Objeto: prestação de serviços em saúde na área específica de URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, CARDIOLOGIA E ORTOPEDIA, para atender aos Policiais Militares do Distrito Federal, ativos e inativos, pensionistas e seus dependentes legais com direito a assistência em saúde (beneficiários).

Art. 2º. EXONERAR a 2º TEN QOPMSD PRISCILA FILARDI PAIM, MAT. 734576/3, da função de Executora e a 2º TEN QOPMSD ANA CAROLINA FREY MOTTA, MAT. 734051/6, da função e Executora Substituta do Termo de Credenciamento nº 52/2017, pertencente ao processo 054.001.577/2016, celebrado entre o DF/PMDF e a empresa HOSPITAL PRONTONORTE S/A. Objeto: prestação de serviços em saúde na área específica de URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, CARDIOLOGIA E ORTOPEDIA, para atender aos Policiais Militares do Distrito Federal, ativos e inativos, pensionistas e seus dependentes legais com direito a assistência em saúde (beneficiários).

Art. 3º. EXONERAR o 2º TEN QOPMSD GUSTAVO NAVES SENA, MAT. 734093/1, da função de Executora e a 2º TEN QOPMSD MARIA CLARA DE AGUIAR LADEIRA, MAT. 734092/3, da função e Executora Substituta do Termo de Credenciamento nº 44/2017, pertencente ao processo 054.001.577/2016, celebrado entre o DF/PMDF e a empresa ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS DO GRUPO SANTA - AMGS. Objeto: prestação de serviços em saúde na área específica de URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, CARDIOLOGIA E ORTOPEDIA, para atender aos Policiais Militares do Distrito Federal, ativos e inativos, pensionistas e seus dependentes legais com direito a assistência em saúde (beneficiários).

Art. 4º. EXONERAR a 2º TEN QOPMSD MARIA GABRIELA DA COSTA BRAGA MAT. 731285/7, da função de Executora e a 2º TEN QOPMSD ADRIANA SAMPAIO GENSCHOW ZUVANOV, MAT. 734274/8, da função e Executora Substituta do Termo de Credenciamento nº 43/2017, pertencente ao processo 054.001.577/2016, celebrado entre o DF/PMDF e a empresa ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS DE HOSPITAIS PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL - AMHP-DF. Objeto: prestação de serviços em saúde na área específica de URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, CARDIOLOGIA E ORTOPEDIA, para atender aos Policiais Militares do Distrito Federal, ativos e inativos, pensionistas e seus dependentes legais com direito a assistência em saúde (beneficiários).

EDMAR MARTINS

PORTARIA Nº 215, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição prevista no inc. XVII do art. 1º da Portaria PMDF nº 727, de 15OUT2010 e a vista do que dispõe o art. 67 da Lei nº 8.666/93, c/c o art. 41 do Decreto nº 32.598 de 15 de dezembro de 2010, que aprovou as Normas de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil do Distrito Federal,

resolve:

Art. 1º. NOMEAR o MAJ QOPM MARCELO HENRIQUE CAMARGOS DOS REIS CALÇADO, MAT. 50.685/0, para a função de gestor da Comissão de Execução dos Termos de Credenciamentos Nº 69/2017 - HOSPITAL PRONTONORTE S/A; Nº 04/2018 - ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS DO GRUPO SANTA - AMGS; Nº 31/2018 - ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS DE HOSPITAIS PRIVADOS DO DF -AMHP/DF; e, Nº 70/2017 - HOSPITAL MARIA AUXILIADORA, pertencentes ao Processo 054.002.237/2017;

Art. 2º NOMEAR o 2º TEN QOPMES WELLINGTON MELO DE SOUZA, MAT. 19.831/5, o 1º SGT QPPMC SANDRO ALBERTO PINTO, MAT. 17.202/2, o 3º SGT QPPMC MARIO ALBERTO MENEZES VILELA, MAT. 22.697/1 e o 3º SGT QPPMC ALAN CORREA GUIMARÃES, MAT. 73.053/X, EXECUTORES Administrativos dos Termos de Credenciamento Nº 69/2017 - HOSPITAL PRONTONORTE S/A; Nº 04/2018 - ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS DO GRUPO SANTA - AMGS; Nº 31/2018 - ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS DE HOSPITAIS PRIVADOS DO DF - AMHP/DF; e, Nº 70/2017 - HOSPITAL MARIA AUXILIADORA, pertencentes ao Processo 054.002.237/2017. Objeto: prestação de serviços em saúde na área específica de SAÚDE FISÍCA EM GERAL, para atender aos Policiais Militares do Distrito Federal, ativos e inativos, pensionistas e seus dependentes legais com direito a assistência em saúde (beneficiários).

Art. 3º Ao GESTOR caberá coordenar, supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execução dos serviços por parte dos Executores Administrativos listados no Art. 2º.

Art. 4º O GESTOR deverá elaborar mensalmente uma escala de visitas aos credenciados a ser realizada por médicos do efetivo da PMDF, com vistas a checar as condições dos prestadores, bem como, a qualidade do atendimento prestado aos usuários do Sistema de Saúde da PMDF.

Art. 5º O GESTOR deverá elaborar mensalmente relatório circunstanciado sobre a execução dos Termos de Credenciamento listados no Art. 2º, juntar aos relatórios de fiscalização citados no Art. 4º e remeter ao Diretor da DPGC para conhecimento e demais medidas julgadas cabíveis;

Art. 6º Aos EXECUTORES Administrativos caberão a supervisão, fiscalização e acompanhamento da execução dos serviços objeto dos credenciamentos citados no Art. 2º, bem como, realizar o controle dos gastos financeiros objetivando evitar que as despesas extrapolem os valores contratuais, em o obediência ao disposto no art. 67 e seus parágrafos, da Lei nº 8.666/93, c/c o art. 41, Inciso II, §§ 3º e 4º e Incisos I, II III e IV do § 5º, tudo do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, e a Portaria PMDF nº 728, de 18 de outubro de 2010, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados na execução dos contratos administrativos celebrados no âmbito da Corporação e dá outras providências.

Art. 7º Os EXECUTORES Administrativos listados no Art. 2º ficarão responsáveis pela execução contratual de todos os Termos de Credenciamento listados no mesmo artigo, podendo atestar os serviços prestados por qualquer dos prestadores ali citados.

Art. 8º Os EXECUTORES Administrativos de Termo de Credenciamento, em caso de não cumprimento de quaisquer das competências estabelecidas nesta Portaria, estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação pertinente.

Art. 9º Nos afastamentos legais, o EXECUTOR deverá dar ciência ao GESTOR, que informará a Diretoria de Planejamento e Gestão de Contratos o motivo do afastamento.

Art. 10º OS EXECUTORES Administrativos deverão atestar todas as notas fiscais referentes aos serviços realizados pertencentes aos Termos de Credenciamentos citados no Art. 2º.

Art. 11º Nos afastamentos legais do Gestor, o 2º TEN QOPMES WELLINGTON MELO DE SOUZA, MAT. 19.831/5, responderá cumulativamente pela função de Gestor da presente Comissão e EXECUTOR Administrativo dos Termos de Credenciamento listados no Art. 2º.

Art. 12º À Diretoria de Planejamento e Gestão de Contratos, para conhecimento e providências;

Art. 13º PUBLIQUE-SE em DODF.

EDMAR MARTINS

DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS

PORTARIA Nº 235, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Artigo 2º, Inciso XI do Regimento Interno do Departamento Logística e Finanças aprovado pela Portaria PMDF nº 785 de 26 de junho de 2012, resolve:

Art. 1º Dispensar os membros efetivos da Comissão de Gestão de Patrimônio Imobiliário, designados pela PORTARIA DLF Nº 156, DE 30 DE MAIO DE 2019, os senhores: MAJ QOPM EDUARDO PERICLES TEIXEIRA CAVALCANTI, Mat. 50.797/0, da função de Agente Responsável pelo Patrimônio Imobiliário (RPI) e o MAJ QOPM RODRIGO DE ARAUJO RIBEIRO, Mat. 50.805/5, da função de Agente Responsável pela Manutenção Predial (RMP).

Art. 2º Designar como membros efetivos da Comissão de Gestão de Patrimônio Imobiliário, o TC QOPM ALEXANDRE HENRIQUE GARCIA VIANNA, Mat. 50.326/6, na função de Agente Responsável pelo Patrimônio Imobiliário -RPI e o 2º TEN QOPMA FÁBIO CASTRO MACHADO, Mat. 23.531/8, na função de Agente Responsável pela Manutenção Predial - RMP, por determinação do despacho 27375988, conforme despacho de indicação 27910777.

Art. 3º A Comissão de Gestão de Patrimônio Imobiliário, passa a ter os seguintes membros efetivos TC QOPM ALEXANDRE HENRIQUE GARCIA VIANNA, Mat. 50.326/6, na função de Agente Responsável pelo Patrimônio Imobiliário -RPI, TC QOPM HERBERT DE ALMEIDA JARDIM, Mat. 50.508/0, na função de Agente Setorial Patrimonial e o 2º TEN QOPMA FÁBIO CASTRO MACHADO, Mat. 23.531/8, na função de Agente Responsável pela Manutenção Predial - RMP.

Art. 4º Publique-se BCG e DODF.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Ficam revogadas as disposições em contrário.

STÉFANO ENES LOBÃO

DIRETORIA DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS

PORTARIA Nº 753, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019

O DIRETOR DE INATIVOS, PENSIONISTAS E CIVIS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a competência prevista no artigo 23 do Decreto nº 7.165, de 29 de abril de 2010 e considerando o contido no Processo SEI-GDF nº 00054-00079958/2019-52 resolve: CONCEDER na forma do Artigo 42, § 2º, da Constituição Federal (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o artigo 36, § 3º, inciso I (Redação dada pela Lei nº 10.556/2002); artigo 37, Caput e inc. I; artigo 39, § 1º e artigo 53, da Lei nº 10.486/2002, o benefício da Pensão Militar legado pelo 1º SGT PM JOSÉ EDUARDO DE SIQUEIRA, matrícula nº 14.334/0, da reserva remunerada, falecido em 19 de agosto de 2019, na proporção de 1/4 (um quatro) para cada beneficiário: SUELY SOUSA DA CONCEIÇÃO DE SIQUEIRA, SKARLLET HORANA SOARES SIQUEIRA, EMMANUEL SOUSA DE SIQUEIRA e EDUARDO SOUSA DE SIQUEIRA FILHO, respectivamente, viúva, filha maior de 24 anos extra leito e filhos menores de 21 anos do instituidor, a contar da data do óbito.

EDUARDO JOSÉ DA SILVA