Página 103 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 16 de Setembro de 2019

Diário de Justiça do Estado da Bahia
mês passado

Neste contexto, a prisão deve ser relaxada, nada obstando, porém, que prossiga a investigação e seja intentada ação penal, caso se descortinem motivos justos para tanto.

Pelo exposto, Prima Facie, nos termos do art. , inciso LXV e art. 302 e 308 do CPP, acatando parecer ministerial, a prisão foi ilegal, razão pela qual NÃO HOMOLOGO o auto do conduzido e RELAXO A PRISÃO do autuado RICARDO JOSÉ DOS SANTOS, bem como entendo ausentes os requisitos do art. 312 do CPP para a decretação da prisão preventiva.

Dou força de OFÍCIO e ALVARÁ DE SOLTURA à presente decisão, ponha-se incontinenti em liberdade o representado. SE POR OUTRO MOTIVO NÃO ESTIVER PRESO.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Ciência ao Ministério Público.

Expedientes necessários.

Campo Formoso, 13 de setembro de 2019.

FRANCISCO PEREIRA DE MORAIS

Juiz de Direito

EDITAIS

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIME, JURI, INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE CAMPO FORMOSO – BAHIA.

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PRAZO DE 60 DIAS

O EXCELENTÍSSIMO SR. DR. FRANCISCO PEREIRA DE MORAIS, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIME DA COMARCA DE CAMPO FORMOSO ESTADO DA BAHIA, NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório dos Feitos Criminais, tramita os termos da ação penal de n.º 0000039-4597.2016.805.0041 em que são partes a Justiça Pública e o representado F. S. De A., filha de Francisco de Nascimento Aquino e Tatiana da Cruz Souza, residente e domiciliado na Rua do Cromo, Multirão, Campo Formoso/BA, e J. M.de S. E., filho e José Luiz Evangelista e Dalvina de Sá, e residente e domiciliada na Rua Alberto Torresnº 126, bairro Gamboa, Senhor do Bonfim/BA, o qual encontra-se atualmente em lugar incerto e não sabido, ficando os representados acima indicado pelo presente INTIMADO da Sentença de Extinção de fls. 43 dos autos a seguir resumida: Face ao exposto” JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fulcro no art. IV, c/c art. 109, I a VI, e 115 do código Penal, bem como o art. 121 Do ECA. dos representados: F. S. De A, e J. M.de S. Campo Formoso-BA, 13/09/2019 e para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do Sentenciado, mandou o MM. Juiz de Direito, expedir o presente EDITAL, o qual será publicado no Diário da Justiça e afixado no átrio do Fórum. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Campo Formoso – Bahia, ao30 de agosto de 2019. Eu, Simone Durval de Oliveira, digitei.

EDITAIS DE PROCLAMAS

SEDE

NUBENTE: FABIO LIMA DA SILVA, nacionalidade BRASILEIRO (A), de profissão ASSISTENTE SOCIAL, estado civil SOLTEIRO, de 31 anos de idade, nascido (a) em SENHOR DO BONFIM-BA, no dia 10 de Julho de 1988, domiciliado (a) RUA DO CEMITÉRIO, 225, BANANEIRAS, ZONA RURAL, CEP 44790000, PINDOBAÇU-BA, filho de ADEMIR RIBEIRO DA SILVA e NILDETE LIMA DA SILVA. NUBENTE: GILMARA JESUS SOUSA, nacionalidade BRASILEIRO (A), de profissão ESTUDANTE, estado civil SOLTEIRA, de 20 anos de idade, nascido (a) em CAMPO FORMOSO-BA, no dia 13 de Setembro de 1999, domiciliado (a) CH SÃO FRANCISCO, 5, POÇOS, ZONA RURAL, CEP 44790000, CAMPO FORMOSO-BA, filha de DIOBALDA DE JESUS SOUSA e MANOEL PEDRO DE SOUSA.

CANAVIEIRAS

VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS

SENTENÇA

8000517-26.2017.8.05.0043 Procedimento Comum Cível

Jurisdição: Canavieiras

Autor: Izabel Bispo Dos Santos

Advogado: Luziel Camime Carvalho Santos (OAB:0049643/BA)

Autor: Adelaide De Carvalho Pinto

Advogado: Luziel Camime Carvalho Santos (OAB:0049643/BA)

Autor: Aleikson Mendes Dos Santos

Advogado: Luziel Camime Carvalho Santos (OAB:0049643/BA)

Autor: Marcio Andre Dos Santos Batista

Advogado: Luziel Camime Carvalho Santos (OAB:0049643/BA)