Página 3974 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 16 de Setembro de 2019

Diário de Justiça do Estado de Goiás
mês passado

A. DO COMPULSO DOS AUTOS, OBSERVO QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS D A CUSTODIA CAUTELAR; O AUTUADO FOI PRESO EM FLAGRANTE, POR SUPOST AMENTE, TER PARTICIPADO ROUBO EM DESFAVOR DA VITIMA YASMIM CARVAL HO DOS REIS, CRIME PRATICADO, EM TESE, MEDIANTE GRAVE E EXTREMA V IOLENCIA. SOMANDO-SE A ISSO O AUTUADO JA ESTAVA POSSUI OUTROS REG ISTROS CRIMINAIS, TODOS PELO CRIME CONTRA O PATRIMONIO, INCLUSIVE

COM CONDENACOES RECENTES, SENDO CLARA SUA DEDICACAO A ATOS DELIT UOSOS. DESSE MODO, CONSOANTE A REGRA VERTIDA NOS ARTIGOS 311, 312

E 313 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, A MANUTENCAO DA SEGREGACAO SE FAZ NECESSARIA, INCLUSIVE PARA RESTABELECER A PAZ SOCIAL, ALEM D A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, VISANDO EVITAR QUE O DENUNCIADO VOLT E A PRATICAR OUTROS DELITOS DA MESMA OU DE NATUREZA DIVERSA E NOT ADAMENTE POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, PARA QUE A COLHE ITA DAS PROVAS NAO RESTE COMPROMETIDA. A PROPOSITO ESTABELECE O A RT. 316 DO CPP: O JUIZ PODERA REVOGAR A PRISÃO PREVENTIVA SE, NO CORRER DO PROCESSO, VERIFICAR A FALTA DE MOTIVO PARA QUE SUBSISTA , BEM COMO DE NOVO DECRETA-LA, SE SOBREVIEREM RAZOES QUE A JUSTIF IQUEM. NA ESPECIE, UMA VEZ NAO CONSTATADO FATOS OU MOTIVOS SUPERV ENIENTES A PRISÃO DO AUTUADO, NAO HA MOTIVOS PARA QUE A PREVENTIV A SEJA REVOGADA. TRATANDO-SE DE PESSOA JA RECLUSA PELA PRATICA DE

OUTRO CRIME, E INVESTIGADO PELA SUPOSTA PRATICA DE ROUBO, NECESS ARIO SE FAZ A MANUTENCAO DA PRISÃO ATE PROLACAO DA SENTENCA, COMO

MEDIDA DE RESGUARDAR A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. TRATA-SE DE UM A MEDIDA CAUTELAR QUE CONSISTE NA PRIVACAO TEMPORARIA DA LIBERDAD E DO ACUSADO TENDO COMO OBJETIVO A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E IN

CASU, GARANTIR A HIGIDEZ DA INSTRUCAO PROCESSUAL, POIS AINDA NAO HOUVE A CONCLUSAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO,ISTO EM RAZAO DA PEN DENCIA DE DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA DE INQUIRICAO DA VITIMA, QUE, SEGUNDO INFORMACAO PRESTADA EM CERTIDAO ELABORADA PELO ESCRI VAO CRIMINAL, TERA AUDIENCIA REALIZADA NO MES DE SETEMBRO DO CORR ENTE ANO (FLS. 87). NESSE MESMO SENTIDO REPRODUZO A JURISPRUDENCI A DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS: (...) III -OS PREDICADOS PESSOAIS NAO POSSUEM FORCA BASTANTE PARA GARANTIR A O PACIENTE A LIBERDADE PROVISORIA, QUANDO SE ACHAM PRESENTES OS R EQUISITOS QUE AUTORIZAM A PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM PARCIALMENTE C ONHECIDA E NESSA PARTE DENEGADA. (PROCESSO N 201190353903 DES. AM ELIA MARTINS DE ARAUJO, 1 CÂMARA CRIMINAL, DJ 799 DE 13/04/2011).

SOBRE O ALEGADO EXCESSO DE PRAZO, SEGUNDO ENTENDIMENTO PACIFICO DA JURISPRUDENCIA DO STJ, O PRAZO PARA FORMACAO DA CULPA DEVE SER

ANALISADO A LUZ DOS PRINCIPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONA LIDADE, SEGUNDO AS CIRCUNSTANCIAS DETALHADAS DE CADA CASO. NADA O BSTANTE, SUA TRAMITACAO NAO REFOGE DA RAZOABILIDADE, NAO SE VISLU MBRANDO, NO CASO VERTENTE, QUALQUER AFRONTA AO POSTULADO CONSTITU CIONAL QUE ASSEGURA A RAZOAVEL DURACAO DO PROCESSO (ART. 5, LXXVI II, DA CRFB). NESTE DIAPASAO, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA JA P RONUNCIOU SOBRE O ASSUNTO: HABEAS CORPUS. LATROCINIO. ROUBO MAJOR ADO. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRENCIA. PARTICULARIDADES DO CASO E G RAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. I - OS PRAZOS ESTABELECIDOS NA LEGI SLACAO PROCESSUAL PENAL PARA O TERMINO DA INSTRUCAO CRIMINAL NAO SÃO ABSOLUTOS E FATAIS, DEVENDO SER FLEXIBILIZADOS, A DEPENDER DO

CASO CONCRETO. NESSAS CONDICOES, DEVE O JULGADOR CONSIDERAR AS V ICISSITUDES E PECULIARIDADES DE CADA PROCESSO, EM ATENCAO AINDA A O PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE. NAO E A SIMPLES ULTRAPASSAGEM DO PR AZO NA FORMACAO DA CULPA QUE CARACTERIZA O CONSTRANGIMENTO ILEGAL , MAS A ULTRAPASSAGEM INJUSTIFICADA, RESULTANTE DA DESIDIA OU NEG LIGENCIA POR PARTE DOS ÓRGÃOS DA JUSTIÇA, O QUE NAO E O CASO DOS AUTOS. III - A PRISÃO DE NATUREZA CAUTELAR NAO CONFLITA COM A PRE SUNCAO DE INOCENCIA, QUANDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA PELO JUIZ A SUA NECESSIDADE, EM SEUS REQUISITOS AUTORIZADORES, POIS NAO IMPLI CA JUÍZO DE CULPABILIDADE ANTECIPADO. HABEAS CORPUS CONHECIDO. OR DEM DENEGADA. (TJGO, HABEAS CORPUS 5258560-73.2019.8.09.0000, REL . JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA, 2 CÂMARA CRIMINAL, JULGADO EM 19/0 6/2019, DJE DE 19/06/2019) PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE REV OGACAO DA PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO SHELTON SALVIANO MARTINS,