Página 74 do Diário de Justiça do Estado do Piauí (DJPI) de 17 de Setembro de 2019

Diário de Justiça do Estado do Piauí
mês passado

NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA Juiz de Direito da Comarca de TERESINA

16.2. Aviso de Intimação 1324183

AVISO DE INTIMAÇÃO - Vara de Execuções Penais de Teresina

Processo de Execução Penal nº 0700123-54.2017.8.18.0140

Classe: Execução da Pena

Executado (a): ANTONIO PINHEIRO DOS SANTOS (Genitora: MARIA DO CARMO PINHEIRO).

Advogado (a): MATIAS DE BRITO MORAIS / 10271N-PI

DECISÃO : "Ante o exposto, considerando o disposto no art. 1º, I do Decreto Presidencial nº 8.615, de 23 de dezembro de 2015, DECLARO INDULTADO o apenado ANTONIO PINHEIRO DOS SANTOS, identificado nos autos e, em consonância com o artigo 192 da LEP, DECLARO EXTINTA a pena aplicada ao referido reeducando e em execução nesta VEP..."

16.3. Aviso de Intimação 1324402

AVISO DE INTIMAÇÃO - Vara de Execuções Penais de Teresina

Processo de Execução Penal nº 0029093-18.2011.8.18.0140

Classe: Execução da Pena

Executado (a): ALEXANDRE VIEIRA DE FREITAS (Genitora: FRANCISCA ANDRE VIEIRA DE FREITAS).

Advogado (a): IRINEU BEZERRA DO NASCIMENTO / 117N-PI

DECISÃO : "Pelo exposto, considerando que resta comprovada a morte do reeducando, e, à luz da manifestação ministerial

supracitada, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ALEXANDRE VIEIRA DE FREITAS, identificado nos autos..."

16.4. EDITAL - 10ª VARA CÍVEL DE TERESINA 1323794

AVISO DE INTIMAÇÃO (10ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0000926-49.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSEMAR RIBEIRO COELHO

Advogado (s): DIMITRI SA E CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 3195)

Réu: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado (s): MARCEL COELHO LEANDRO(OAB/PIAUÍ Nº 8399-B)

ATO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte atora, via advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder ao desentranhamento da petição de cumprimento de sentença protocolo de petição Nº 0000926-49.2015.8.18.0140.5001 , ajuizando-a via Processo Judicial Eletrônico (PJE), conforme art. 4º,§ 1º, II, do Provimento Conjunto 11/2016 de 16 de setembro de 2016, DJE 8.070, expedido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piaui. Nesse ponto, acentua-se que esta unidade encontra seu acervo totalmente digitalizado, não havendo mais processos fisicos.

16.5. DECISÃO - 10ª VARA CRIMINAL DE TERESINA 1324061

Processo nº 0001808-70.2019.8.18.0172

Classe: Cautelar Inominada Criminal

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado (s): PLINIO FABRICIO DE CARVALHO FONTES(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: JANIO JANGUIE BEZERRA DINIZ

Advogado (s):

Isto posto, fulcrado no art. , 2), do Dec. Lei nº 3.240/41 c/c art. 131, inciso III, do CPP, CESSO a medida cautelar de sequestro de bens, bem como DETERMINO o levantamento de eventuais quantias sequestradas. Uma vez transitada em julgada a ação penal nº 0001805-18.2018.8.18.0172, ARQUIVE-SE TAMBÉM os presentes autos, com baixa na distribuição. Expedientes necessários. CUMPRA-SE.

16.6. SENTENÇA - 10ª VARA CRIMINAL DE TERESINA 1324067

Processo nº 0001805-18.2019.8.18.0172

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado (s): PLINIO FABRICIO DE CARVALHO FONTES(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: JANIO JANGUIE BEZERRA DINIZ

Advogado (s): Isto posto, com fulcro nos art. 69 da Lei nº 11.941/2009 c/c art. 397, inciso IV do CPP, bem como em consonância com o parecer Ministerial, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do Réu JANIO JANGUIE BEZERRA DINIZ, e por consequência, ABSOLVO-O SUMARIAMENTE. ARQUIVE-SE O FEITO, com baixa na distribuição. Expedientes necessários. CUMPRA-SE.

16.7. DESPACHO - 1ª VARA CÍVEL DE TERESINA 1323367

Processo nº 0001501-86.2017.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EVILÁSIO RODRIGUES DE OLIVEIRA CORTEZ

Advogado (s): MARYNA RODRIGUES DE OLIVEIRA CORTEZ(OAB/PIAUÍ Nº 10516)

Réu: MARCIA VALERIA DE ARAUJO FERREIRA REBELO SAMPAIO

Advogado (s): GABRIEL LUIZ FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12822)

Consta do autos pedido de cumprimento de sentença em que a parte exequente apresenta como devida a quantia de R$ 3.976,69 (três mil e novecentos e setenta e seis reais e sessenta e nove centavos). Não houve despacho inicial de cumprimento de sentença concedendo prazo para pagamento pela executada. Razão pela qual não deve incidir multa e honorários na forma do art. 523, do CPC. Porém, consta dos autos depósito no valor de R$ 3.423,28 realizado voluntariamente pela executada. Em seguida a ré apresenta novo cálculo do valor informando que o montante exequendo é de R$ 4.025,48. Esclareço que o requerimento de cumprimento de sentença deve ser realizado através de PJE, na forma do art. 4º, § 1º, do Provimento Conjunto nº 11 devidamente publicado no DJ nº 8070, de 27 de setembro de 2016. Assim, expeça-se alvará da quantia depositada em favor do autor, ficando eventual diferença sujeita a requerimento a ser formulado na forma supra. Ressalte-se que o requerimento deve vir instruído com o demonstrativo do débito com a dedução do

Página 74