Página 1385 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 16 de Setembro de 2019

adequado para tanto é a resposta à acusação. Cumpra-se.

ADV: FRANCIS ANTONIO TORTELI (OAB 41179/SC)

Processo 0000580-12.2019.8.24.0037 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - Autor: M. P. do E. de S. C. - Autor: M. P. do E. de S. C. - Acusado: E. L. Z. - Acusado: E. L. Z. - Não há que se falar em absolvição sumária, pois existem indícios de autoria e materialidade dos crimes apontados na inicial. Para audiência de instrução e julgamento, designo o dia 11/02/2020 às 16:00h. Intimem-se. Requisitem-se, caso necessário. Expeça-se precatória para oitiva das testemunhas residente (s) em outra Comarca. Prazo: 90 dias. Indefiro o pedido de concessão da gratuidade judiciária, pois a declaração de hipossuficiência não veio escorada em documentação comprobatória. Cumpra-se.

ADV: DANIEL MEIRA (OAB 9989/SC)

Processo 0000614-84.2019.8.24.0037 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - Autor: M. P. do E. de S. C. - Autor: M. P. do E. de S. C. - Acusado: L. A. - Acusado: L. A. -Para audiência de instrução e julgamento, designo o dia 17/03/2020 às 15:10h. Intimem-se (as testemunhas de Defesa comparecerão independentemente de intimação judicial). Requisitem-se, caso necessário. Cumpra-se.

ADV: FRANCELINE FRANCESCHI (OAB 28377/SC)

Processo 0000926-60.2019.8.24.0037 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Acusado: Isaias Joel Machado - O acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva somente seria possível se claramente demonstrado que o acusado não é a pessoa que o Parquet aponta na inicial. No caso, a questão posta pela Defesa não é essa, mas, sim, que não seria o réu o autor das agressões, o que deve ser investigado judicialmente, já que a vítima afirma o contrário (p.6). A presença de legitimidade ativa, da mesma forma, é patente, já que se trata de ação penal pública. Para audiência de instrução e julgamento, designo o dia 17/03/2020 às 14:10h. Intimem-se. Requisitem-se, caso necessário. Cumpra-se.

ADV: DIEGO TONIAL (OAB 47429/SC)

Processo 0001074-71.2019.8.24.0037 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Acusado: Fabio Dalapria - Compulsados os autos, verifico que a Defesa arrolou testemunha residente em outro país (p. 66). Com fulcro no art. 222-A do CPP, intime-se a Defesa para que, no prazo de 5 dias, demonstre a imprescindibilidade da oitiva da testemunha, sob pena de desistência, ciente de que haverá de arcar com os custos do envio da rogatória. Cumpra-se.

ADV: BERNARDO PELICIOLLI GIRARDI (OAB 47165/SC)

Processo 0001275-63.2019.8.24.0037 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Acusado: Marcelo Brandalise - Para audiência de instrução e julgamento, designo o dia 17/03/2020 às 16:30h. Intimemse. Requisitem-se, caso necessário. Expeça-se precatória para oitiva de testemunhas e interrogatório do (s) réu (s), caso residente (s) em outra Comarca. Cumpra-se.

ADV: MARCO ANTÔNIO VASCONCELOS ALENCAR JÚNIOR (OAB 19972/SC), ANDERSON FEDATTO FERREIRA DA SILVA (OAB 49529/SC)

Processo 0001344-95.2019.8.24.0037 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Injúria - Autor: M. P. do E. de S. C. - Autor: M. P. do E. de S. C. - Autor: M. P. do E. de S. C. - Autor: M. P. do E. de S. C. - Acusado: P. S. de O. - Acusado: P. S. de O. - Acusado: P. S. de O. - Acusado: P. S. de O. - Diante da conexão do presente feito com o de n. 1616-89.2019.8.24.0037, bem como tendo-se em conta o princípio da economia processual, determino o apensamento destes àqueles, para instrução e julgamento conjuntos. Providenciar a juntada da denúncia nos autos n. 1616-89.2019. Registro que em ambos os processos o réu é assistido pela Defensoria Pública e as testemunhas são as mesmas (com acréscimo de uma naquele feito). III - Compulsados os autos, verifico que foi juntada procuração aos autos, com poderes especiais para “acesso e análise de provas” (p.54), com requerimento para “liberação imediata no sistema SAJ” (p.53). Providenciar o cadastramento dos Advogados no SAJ, pois se trata de processo em segredo de justiça. De outro lado, considerando a generalidade da procuração apresentada, intimem-se os Advogados mandatários para que, no prazo de 48 horas (processo de réu preso), esclareçam se patrocinarão a causa, com acompanhamento da audiência aqui designada e prática dos demais atos posteriores. A ausência de manifestação poderá ensejar na caracterização do art. 265 do CPP. A manifestação poderá ser ofertada unicamente nos autos n. 1616-89.2019.8.24.0037, em que foi dado o mesmo comando. No mais, arquive-se, mantendo-se apenso. Cumpra-se.

ADV: DAVI GABRIEL PIRES (OAB 11526/SC)

Processo 0001381-25.2019.8.24.0037 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Acusado: Everson Ademir Braga - Para audiência de instrução e julgamento, designo o dia 07/04/2020 às 14:20h. Intimemse. Requisitem-se, caso necessário. Expeça-se precatória para oitiva de testemunhas e interrogatório do (s) réu (s), caso residente (s) em outra Comarca. Cumpra-se.

ADV: MARCO ANTÔNIO VASCONCELOS ALENCAR JÚNIOR (OAB 19972/SC), ANDERSON FEDATTO FERREIRA DA SILVA (OAB 49529/SC)

Processo 0001573-55.2019.8.24.0037 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - Autor: M. P. do E. de S. C. - Acusado: D. R. M. - I - Para audiência de instrução e julgamento, designo o dia 02/10/2019 às 16:10h. Intimem-se. Requisitem-se, caso necessário. II - Compulsados os autos, verifico que foi juntada procuração aos autos, com poderes especiais para “acesso e análise de provas” (p.60), com requerimento para “liberação imediata no sistema SAJ” (p.60). Providenciar o cadastramento dos Advogados no SAJ, pois se trata de processo em segredo de justiça. De outro lado, considerando a generalidade da procuração apresentada, intimem-se os Advogados mandatários para que, no prazo de 48 horas (processo de réu preso), esclareçam se patrocinarão a causa, com acompanhamento da audiência aqui designada e prática dos demais atos posteriores. A ausência de manifestação poderá ensejar na caracterização do art. 265 do CPP. Cumpra-se.

ADV: MARCO ANTÔNIO VASCONCELOS ALENCAR JÚNIOR (OAB 19972/SC), ANDERSON FEDATTO FERREIRA DA SILVA (OAB 49529/SC)

Processo 0001616-89.2019.8.24.0037 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos - Acusado: P. S. de O. - Acusado: P. S. de O. - Autor: M. P. do E. de S. C. - Autor: M. P. do E. de S. C. - Autor: M. P. do E. de S. C. - Acusado: P. S. de O. - I - Para audiência de instrução e julgamento, designo o dia 16/10/2019 às 13:30h. Intimem-se. Requisitem-se, caso necessário. II - Diante da conexão do presente feito com o de n. 1344-95.2019.8.24.0037, bem como tendo-se em conta o princípio da economia processual, determino o apensamento daqueles autos aos presentes, para instrução e julgamento conjuntos. Providenciar a juntada da denúncia ofertada nos autos n. 1344-95.2019 aos presentes. Registro que em ambos os processos o réu é assistido pela Defensoria Pública e as testemunhas são as mesmas (com acréscimo de uma neste feito). III - Compulsados os autos, verifico que foi juntada procuração aos autos, com poderes especiais para “acesso e análise de provas” (p.80), com requerimento para “liberação imediata no sistema SAJ” (p.79). Providenciar o cadastramento dos Advogados no SAJ, pois se trata de processo em segredo de justiça. De outro lado, considerando a generalidade da procuração apresentada, intimem-se os Advogados mandatários para que, no prazo de 48 horas (processo de réu preso), esclareçam se patrocinarão a causa, com acompanhamento da audiência aqui designada e prática dos demais atos posteriores. A ausência de manifestação poderá ensejar na caracterização do art. 265 do CPP.