Página 331 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 16 de Setembro de 2019

RODRIGUES 102428/RS).

INTIME-SE A DEFESA DE VILSON, ACERCA DA SUBSTITUTIÇÃO DE TESTEMUNHAS POR PARTE DO CORRÉU MAURICIO, NO PRAZO DE 05 DIAS.

021/2.17.0012171-4 (CNJ 0027322-77.2017.8.21.0021) - JUSTIÇA PÚBLICA X WILLIAM DE OLIVEIRA NUNES (PP. JEVERSON PELISSARO 106289/RS E TAINAH GOBBI CORNELIO 107169/RS).

INTIMADA A DEFESA DA SENTENÇADE FLS.92...COM EFEITO ABSOLVO O ACUSADO NA FORMA DO ART. 386 INC. VII DO CPP. SEM CUSTAS. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA COM AS PARTES INTIMADAS...

021/2.18.0003245-4 (CNJ 0006858-95.2018.8.21.0021) - J.P. X D.O.P. (PP. OLGA MARIA MACHADO COBELLI 42093/RS) E G.D.L. (PP. EDMUNDO BRESCANCIN VIEIRA 96036/RS E PAULO RICARDO FRIGHETO 98890/RS).

INTIMAÇÃO DA PROCURADORA DA RÉ D.O.P. PARA APRESENTAR AS RAZÕES DE APELO, NO PRAZO LEGAL.

021/2.18.0008690-2 (CNJ 0018493-73.2018.8.21.0021) - JUSTIÇA PÚBLICA X RENATO DA SILVA BORGES (PP. EDMUNDO BRESCANCIN VIEIRA 96036/RS E PAULO RICARDO FRIGHETO 98890/RS).

RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA DEFESA, PORQUANTO TEMPESTIVO. INTIME-SE PARA RAZÕES. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA CONTRARIAR O RECURSO.

OPORTUNAMENTE, TUDO PROCEDIDO E CONFERIDO PELO CARTÓRIO, REMETA-SE O PROCESSO AO E. TJ.

021/2.18.0011801-4 (CNJ 0025530-54.2018.8.21.0021) - JUSTIÇA PÚBLICA X VILSON BELLÉ (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E MAURICIO DAL AGNOL (PP. ALESSANDRO NECKEL DE OLIVEIRA

89310/RS).

INTIME-SE A DEFESA DO RÉU MAURÍCIO PARA QUE, NO TERMOS DO ARTIGO 222-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NO PRAZO DE 05 DIAS, DEMONSTRE A IMPRESCINDIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DA ROGATÓRIA NO PRESENTE PROCESSO. CASO CONTRÁRIO, PODERÁ, TAMBÉM NO PRAZO DE 05 DIAS, INDICAR TESTEMUNHA EM SUBSTITUIÇÃO. SEM EMBARGO, INTIME-SE AINDA DEFESA DE

MAURÍCIO PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS, ACERCA DE EVENTUAL APROVEITAMENTO DE PROVA ACASO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS JÁ TENHAM SIDO OUVIDAS EM OUTROS

PROCESSOS. EM CASO POSITIVO, NO MESMO PRAZO, A DEFESA DEVERÁ PROVIDENCIAR A JUNTADA DE CÓPIAS/MÍDIAS DOS DEPOIMENTOS RESPECTIVOS, COM POSTERIOR INTIMAÇÃO DO

MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFESA (S) DO CORRÉU (S) NO PRAZO DE 05 DIAS. DEFIRO O REQUERIMENTO DE UTILIZAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA DOS AUTOS DO PROCESSO N.º 021/2.15.0000219-3,

SUSCITADO PELA DEFESA TÉCNICA DE VILSON, DEVENDO A DEFESA, NO PRAZO DE 05 DIAS, JUNTAR AOS AUTOS CÓPIAS/MÍDIAS DOS DEPOIMENTOS, COM POSTERIOR INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO

PÚBLICO E DEFESA (S) DO CORRÉU (S) NO PRAZO DE 05 DIAS. EM RELAÇÃO AO REQUERIMENTO DA ALÍNEA E DA DEFESA DE VILSON, INDEFIRO, UMA VEZ QUE A DILIGÊNCIA PLEITEADA PODE SER

REALIZADA, SEM DIFICULDADE, PELA PRÓPRIA DEFESA, COM POSTERIOR JUNTADA DOS DOCUMENTOS AOS AUTOS. INTIMEM-SE AS DEFESAS.

021/2.18.0015113-5 (CNJ 0033103-46.2018.8.21.0021) - JUSTIÇA PÚBLICA X FELIPE DE LIMA DUARTE (PP. FELIPE RIETH SGARBOSSA 100351/RS) E LIOMAR DA SILVA (PP. GIBRAN PEDRO PEREIRA

103876/RS).

INTIMADA A DEFESA DO RÉU LIOMAR DA DECISÃO...INDEFIRO O PEDIDO. RAZÕES EXPOSTAS, MANTENHO A PRISÃO DE LIOMAR DA SILVA, QUALIFICADO NOS AUTOS.

PASSO FUNDO, 13 DE SETEMBRO DE 2019

FORO DEPASSO FUNDO- POSTO IMEDADJUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

9008361-61.2019.8.21.0021(CNJ) - JO O ROBERTO BEINE (ROGISA KUREK 67129/RS, VANESSA DO NASCIMENTO 49E421/RS) X OI MÓVEL S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA PARA 22/10/2019 18:10 POSTO IMED ADJUNTO AO JEC DE PASSO FUNDO.

9000770-48.2019.8.21.0021(CNJ) - ESPÓLIO DE LUCIANA DO PRADO RICHETTI (CÉSAR AUGUSTO CALIERON 106276/RS, TALVANNI MACHADO RIBEIRO 97034/RS) X EDSON DA SILVA JACUBOSKI (GIANA PANTE 75588/RS). DECISÕES: VISTOS. 1. RAZÃO ASSISTE À PARTE AUTORA,CONSIDERANDO OS LIMITES DA DECISÃO QUE JULGOU A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL E, SOBRETUDO, QUE SE TRATA DE DECISÃOMERAMENTE INTERLOCUTÓRIA, CONTRA A QUAL NÃO HÁ PREVISÃO LEGAL DE RECURSO NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL, TORNO SEM EFEITO A CERTIDÃO DA FL. 104 E

DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 2. REMETAM-SE OS AUTOS A UM DOS JUÍZES LEIGOS DO QUADRO, PARA ELABORAÇÃO DE PARECER DE MÉRITO

9001276-24.2019.8.21.0021(CNJ) - MECANICA PASSO DIESEL LTDA (PABLO BILIBIO 87636/RS) X RODRIGO HINTERHOLZ (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). VISTA AO CREDOR PARA DIZER ACERCA DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

9004017-37.2019.8.21.0021(CNJ) - DC NASCIMENTO REPRESENTAÇÕES LTDA - ME (CARINA MORAES CECONELLO 95088/RS, MICHEL LEHNEN DOS SANTOS 114599/RS) X MERCADO CAMINHO DA PRAIA

LTDA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). VISTA AO AUTOR DO RETORNO NEGATIVO DA INTIMAÇÃO A FIM DE VIABILIZAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

9004542-19.2019.8.21.0021(CNJ) - MARIA CLAUDETE DE OLIVEIRA (DIEGO HICKMANN 93621/RS, RICARDO DE OLIVEIRA DE ALMEIDA 104666/RS, WANDERLEIA JOSEFINA VELOSO 30304/RS) X RGE SUL

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (JOSE MAURO BARBIERI 17169/RS, MARCOANTONIO FRANZEN 40432/RS, MOISES GRAFFUNDER DE VARGAS 66619/RS). DECISÕES: VISTOS.1. NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA LEI Nº 9.099/95, HOMOLOGO A PROPOSTA DE DECISÃO, PARA QUE PRODUZA EFEITOS COMO SENTENÇA.2. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, NA FORMA DA LEI.3. NO CASO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, SALIENTO QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.010 DO CPC/2015, DESNECESSÁRIO O PRÉVIO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE PELO JULGADOR DE PRIMEIRO GRAU, SENDO QUE O REFERIDO

PROCEDIMENTO, POR TRAZER MAIS CELERIDADE, DEVE SER ADOTADO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS (ENUNCIADO 161 DO FONAJE E ENUNCIADO 474 DO FPPC).ASSIM, CASO APRESENTADO RECURSO INOMINADO, INTIME-SE IMEDIATAMENTE A PARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA (2º DO ARTIGO 42 DA LEI Nº 9.099/95 C/C 1º DO 1.010 DO CPC/2015).EM SEGUIDA,

INDEPENDENTEMENTE DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE E CONSIDERANDO QUE NÃO CABE RECURSO ADESIVO NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS (ENUNCIADO 88 DO FONAJE), REMETAM-SE OS

AUTOS ÀS TURMAS RECURSAIS (3º DO ARTIGO 1.010 DO CPC/2015), INCLUSIVE PARA ANÁLISE ACERCA DA OCORRÊNCIA DO PREPARO E/OU ANÁLISE DE EVENTUAL PEDIDO DE AJG FORMULADO POR OCASIÃO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO (ENUNCIADO 98 DO FPPC).4.AS PARTES CONSIDERAM-SE INTIMADAS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO, CASO TENHA OCORRIDO NO PRAZO ASSINADO; DO CONTRÁRIO, A INTIMAÇÃO TERÁ DE SER FORMAL

9006460-92.2018.8.21.0021(CNJ) - ADRIANA SCARMIN MEDEIROS (PABLO BILIBIO 87636/RS) X IONE GONCALVES GARCIA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/10/2019 ÀS 18:10 NO POSTO IMED ADJUNTO AO JEC DE PASSO FUNDO.

9004039-95.2019.8.21.0021(CNJ) - DC NASCIMENTO REPRESENTAÇÕES LTDA - ME (CARINA MORAES CECONELLO 95088/RS, MICHEL LEHNEN DOS SANTOS 114599/RS) X ARMAZEN AGUDENSE LTDA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). VISTA AO AUTOR DO RETORNO NEGATIVO DA INTIMAÇÃO A FIM DE VIABILIZAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

9001776-90.2019.8.21.0021(CNJ) - GREICE EMCKE (GUSTAVO STURM 78214/RS, TIAGO STURM 80987/RS) X TIM S.A. (FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR 69584A/RS, MARCELO FERREIRA BORTOLINI 54293/RS). DECISÕES: VISTOS.1. NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA LEI Nº 9.099/95, HOMOLOGO A PROPOSTA DE DECISÃO, PARA QUE PRODUZA EFEITOS COMO SENTENÇA.RETIFICO, APENAS, ERRO

MATERIAL CONSTANTE NA FUNDAMENTAÇÃO, MAIS PRECISAMENTE NO ANTEPENÚLTIMO PARÁGRAFO, DEVENDO SER DESCONSIDERADA A MENÇÃO A SERVIÇOS BANCÁRIOS.2. SEM CUSTAS E

HONORÁRIOS, NA FORMA DA LEI.3. NO CASO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, SALIENTO QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.010 DO CPC/2015, DESNECESSÁRIO O PRÉVIO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE PELO JULGADOR DE PRIMEIRO GRAU, SENDO QUE O REFERIDO PROCEDIMENTO, POR TRAZER MAIS CELERIDADE, DEVE SER ADOTADO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS (ENUNCIADO 161 DO

FONAJE E ENUNCIADO 474 DO FPPC).ASSIM, CASO APRESENTADO RECURSO INOMINADO, INTIME-SE IMEDIATAMENTE A PARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA (2º DO ARTIGO 42 DA LEI Nº 9.099/95 C/C 1º DO 1.010 DO CPC/2015).EM SEGUIDA, INDEPENDENTEMENTE DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE E CONSIDERANDO QUE NÃO CABE RECURSO ADESIVO NO SISTEMA DOS

JUIZADOS ESPECIAIS (ENUNCIADO 88 DO FONAJE), REMETAM-SE OS AUTOS ÀS TURMAS RECURSAIS (3º DO ARTIGO 1.010 DO CPC/2015), INCLUSIVE PARA ANÁLISE ACERCA DA OCORRÊNCIA DO

PREPARO E/OU ANÁLISE DE EVENTUAL PEDIDO DE AJG FORMULADO POR OCASIÃO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO (ENUNCIADO 98 DO FPPC).4. AS PARTES CONSIDERAM-SE INTIMADAS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO, CASO TENHA OCORRIDO NO PRAZO ASSINADO; DO CONTRÁRIO, A INTIMAÇÃO TERÁ DE SER FORMAL

9008361-95.2018.8.21.0021(CNJ) - IVANIA TEREZINHA SCHERER (TALVANNI MACHADO RIBEIRO 97034/RS) X CARLOS ALBERTO VERISSUMO DA COSTA (CAIO FLAVIO MARQUES DA SILVEIRA 26759/RS).

VISTA DA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO.

FORO DEPASSO FUNDO- 3ª VARA CRIMINAL - VARA DEEXECUÇÕES CRIMINAIS

VARA DE EXECUÇÃO CRIMINAL REGIONAL DE PASSO FUNDO NOTA DE EXPEDIENTE Nº 58/2019

37849-6 - GIOVANI CORREA DE LIMA (PP. TEREZINHA HELENA REZZADORI MAGAIESKI, MAIARA LARISSA REZZADORI MAGAIESKI, ANTÔNIO MARCOS RODRIGUES E GIOVANI MARTINI LOSS).

DESIGNADA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 17/09/2019, A PARTIR DAS 10 HORAS E 30 MINUTOS. SALIENTA-SE QUE A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NAS DEPENDÊNCIAS DA CASA PRISIONAL. 65495-7 - ADEMAR DOS SANTOS (PP. MARCIA MARIA LANGE DOS SANTOS E VOLTER FRANCA) .

VISTA À DEFESA DO PARECER DO MP, O QUAL, MANIFESTA-SE PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DO APENADO DE RETORNO AO TRABALHO JUNTO AO PAC, BEM COMO, MANIFESTA-SE CONTRÁRIO À REMIÇÃO DE PENA.

118658-2 - CLAUDECIR MARQUES DE CASTRO (PP. TONI COSMI MUZA ROSA).

DESIGNADA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 23/09/2019, A PARTIR DAS 10 HORAS. SALIENTA-SE QUE A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NAS DEPENDÊNCIAS DA CASA PRISIONAL.

146208-3 - CRISTIANO TELLES DE OLIVEIRA (PP. NELSON GOMES MOCINHO TAGLIARI, TÁBATA LUIZA HAAG, MATHEUS HENRIQUE ASSUMPÇÃO E GABRIELA DE CAMARGO VILLA) .

VISTA À DEFESA DO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, O QUAL SE MANIFESTOU PELO INDEFERIMENTO DA CARTA DE EMPREGO APRESENTADA, POIS NÃO POSSIBILITA A VIGILÂNCIA E

FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO A SER PRESTADO.

152928-5 - MARCELO ALVES DOS SANTOS (PP. DIRLEI TEREZINHA MÜLLER FERREIRA E GIANI ROTTA TELLES).

VISTA A DEFESA DO APENADO, TENDO EM VISTA QUE NÃO SE APRESENTOU NO MÊS DE AGOSTO/2019, UMA DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS QUANDO CONCEDIDO O LIVRAMENTO CONDICIONAL.

156358-0 - MARCIA BORTOLETTI (PP. TATIANA APARECIDA PEDRO KNACK).

VISTA A DEFESA DO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, O QUAL SE MANIFESTOU DESFAVORÁVEL AO PEDIDO DE MANUTENÇÃO DE PRISÃO DOMICILIAR.

163741-0 - JO O ALTENIO PEREIRA DA SILVA (PP. RODRIGO MASSAROLLO).

VISTA À DEFESA DO PARECER DO MP, O QUAL, MANIFESTA-SE PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO, BEM COMO

PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR.

184826-7 - DIEGO LUIS FREITAS VIEIRA OU DIEGO LUIS DALMONTE (PP. FRANKLIN JOSÉ DE ASSIS).

VISTA À DEFESA DO PARECER DO MP, O QUAL, REQUER SEJA O APENADO INTIMADO PARA COMPARECER EM JUÍZO COMPROVAR ENDEREÇO FIXO E OCUPAÇÃO LÍCITA. BEM COMO, JUNTAR

PROCURAÇÃO DOS AUTOS.

PASSO FUNDO, 13 DE SETEMBRO DE 2019

FORO DEPASSO FUNDO- 1ª VARA CÍVEL - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PASSO FUNDO NOTA DE EXPEDIENTE Nº 99/2019

021/3.13.0005811-7 (CNJ 0028794-55.2013.8.21.0021) - MARA RÚBIA REITER KATZWINKEL (PP. IURI GUADAGNIN 100670/RS E VICTORIANA TRÊS PEDROTTI 94140/RS) X MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO (PP. CARLOS ALBERTO FONSECA 40276/RS E ELISA DE MACEDO ZANELLA BUSATO 55107/RS).

VISTOS. NO QUE DIZ RESPEITO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROFERIDA NO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, CLÁUDIO PENEDO MADUREIRA E LÍVIO OLIVEIRA RAMALHO (IN JUIZADOS DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR BAHIA: EDITORA JUSPODIVM, 2010 PÁG. 231) EXPLICITAM: DIVERSAMENTE DO QUE OCORRE NO REGIME DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM QUE A PRETENSÃO

EXECUTIVA DIRIGIDA À FAZENDA PÚBLICA ASSUME A FORMA DE AÇÃO AUTÔNOMA, NOS NOVOS JUIZADOS DA FAZENDA PÚBLICA A EXECUÇÃO SEGUE MODELO SEMELHANTE AO PREVISTO PARA AS DEMAIS MODALIDADES EXECUTIVAS PREVISTAS NO CÓDIGO, ASSUMINDO, ASSIM, A FORMA DE INCIDENTE PROCESSUAL. COM EFEITO, O CUMPRIMENTO DO ACORDO OU DA SENTENÇA, COM

TRÂNSITO EM JULGADO, QUE IMPONHAM A OBRIGAÇÃO DE FAZER, NÃO FAZER OU ENTREGA DE COISA CERTA, SERÁ EFETUADO MEDIANTE OFÍCIO DO JUIZ À AUTORIDADE CITADA PARA A CAUSA,

COM CÓPIA DA SENTENÇA OU DO ACORDO (ARTIGO 12 DA LEI 12.153/2009 SIMILAR AO ARTIGO 16 DA LEI 10.259/2001). TRATANDO-SE, POR OUTRO LADO, DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO, O PAGAMENTO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS CONTADOS DA ENTREGA DA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR À AUTORIDADE

COMPETENTE OU MEDIANTE PRECATÓRIO (ARTIGO 13, INCISOS I E II, DA LEI 12.153/2009). NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA, ADEMAIS, O PAGAMENTO SERÁ REALIZADO POR ORDEM DO JUIZ (ARTIGO 17 DA LEI 10.259/2001 C/C ARTIGO 27 DA LEI 12.153/2009). ISTO TUDO QUER DIZER QUE: O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA OCORRE EM UM PROCESSO SINCRÉTICO, RAZÃO PELA QUAL NÃO SE APLICAM OS TERMOS DO ARTIGO 534 DO CPC. DIANTE DO EXPOSTO, INTIME-SE O AUTOR DO CÁLCULO APRESENTADO PELO RÉU. HAVENDO CONCORDÂNCIA, EXPEÇA-SE A

RESPECTIVA RPV. REALIZADO O PAGAMENTO, EXPEÇA-SE ALVARÁ. APÓS, ARQUIVE-SE.

021/3.13.0007704-9 (CNJ 0042441-20.2013.8.21.0021) - JULIA CIRINO DE BRITTO (PP. ANDRE FRIEDRICH DORNELES 59288/RS, CIBELE STEFANI BORGHETTI 44249/RS, DANIEL DA SILVEIRA MENEGAZ

48941/RS, HUMBERTO LORENZONI DO AMARAL 28235/RS, RENATA HOLZBACH TAGLIARI 47714/RS E ROBERTO CARLOS GRADIN 40041/RS) X MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO (PP. ELISA DE MACEDO

ZANELLA BUSATO 55107/RS E GUILHERME HELENO ASTOLFI 80253/RS).

VISTOS. INTIME-SE A PARTE AUTORA DA PETIÇÃO DO RÉU, A FIM DE SE MANIFESTAR, EM QUERENDO, NO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISÃO.

021/3.14.0006364-3 (CNJ 0039231-24.2014.8.21.0021) - LUCIANA NUNES BUENO (PP. DANUSA PADILHA 70483/RS, IURI GUADAGNIN 100670/RS, MICHELE SOUTO DONATO 92693/RS E PAULA CRISTINA

PADILHA 59962/RS) X HOSPITAL BENEFICENTE DR. CESAR SANTOS (PP. ALANA KATIÚSCIA SCHÜTZ DA SILVA 111268/RS, CLÁUDIA DE MORAES ARNOLD 89869/RS, GABRIELA PAVINATO SCHMIDT

111707/RS, IUMAR JUNIOR BALDO 76470/RS, LIDIANE GRACIOLLI 78550/RS E MARCIO LUIZ SIMON HECKLER 85295/RS).

JÁ FOI DEFERIDA POR ESSE JUÍZO A UTILIZAÇÃO DOS LAUDOS JÁ JUNTADOS COMO PROVA EMPRESTADA. ASSIM, PRETENDENDO A PARTE AUTORA A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 10/10/2019, ÀS 14H40MIN. RESTA FACULTADO PARA AS PARTES A INDICAÇÃO DE 3 (TRÊS) TESTEMUNHAS, AS QUAIS DEVERÃO COMPARECER NA SOLENIDADE INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO (ARTIGO 27 DA LEI 12.153/2009 C/C ARTIGO 34 DA LEI 9.099/1995).

021/3.15.0003405-0 (CNJ 0025457-87.2015.8.21.0021) - MARLI LENGLER (PP. ELIAS CAMPELO MARTINS 77338/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS E PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS).

VISTOS. ESCLAREÇA A AUTORA SUA PETIÇÃO DE FL. 201, BEM COMO SE JÁ RECEBEU O VALOR RELATIVO AO PRECATÓRIO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS.

021/3.16.0000787-9 (CNJ 0020117-31.2016.8.21.0021) - ANA CRISTINA CAMARGO PROENÇA DE OLIVEIRA (PP. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO 79738/RS E ROGERIO MANSUR GUEDES 44253/RS) X

MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO (PP. ELISA DE MACEDO ZANELLA BUSATO 55107/RS).

VISTOS. INTIME-SE A PARTE AUTORA DO DOCUMENTO JUNTADO PELO RÉU. NADA MAIS SENDO REQUERIDO, VOLTEM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO POR PERDA DO OBJETO.

021/3.18.0000268-4 (CNJ 0025313-11.2018.8.21.0021) - ENY THEREZINHA BORGES UGHINI (PP. CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI 80737/RS, GABRIELA LAZZAROTTO SEBBEN 77735/RS E

MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI 11748/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS).

VISTOS. EM RELAÇÃOÀ ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA,A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA NAS FLS.28 E SS.DEMONSTRA QUE A PARTE AUTORA INGRESSOU COM DEMANDA INDIVIDUAL ANTERIOR

OBJETIVANDO O REAJUSTE DO VALE-REFEIÇÃO, COM DECISÃO DEIMPROCEDÊNCIA, TENDO OCORRIDO O TRÂNSITO EM JULGADO. PRETENDE AGORA SE BENEFICIAR DO JULGAMENTO DE

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