Página 543 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 16 de Setembro de 2019

NOS AUTOS).

"VISTOS. 1. CADASTRE-SE A RÉ MARIA LUIZA SCHNEIDER. 2. CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA SE DECLARA EMPRESÁRIA, INTIME-SE PARA QUE JUNTE AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE BENS E

RENDIMENTOS, OU PAGUE AS CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO. PRAZO: 15 DIAS. DILIGÊNCIAS."

159/1.19.0001152-6 (CNJ 0002030-93.2019.8.21.0159) - J.B.M. (PP. CARLOS LEONEL WOMMER 79811/RS) X R.R.S. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

"VISTOS. CONCEDO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/12/2019, ÀS 14H20MIN, CIENTE O RÉU QUE O PRAZO DE 15

DIAS PARA CONTESTAR FLUIRÁ DA AUDIÊNCIA, CASO INEXITOSA A TENTATIVA DE ACORDO. CITE (M) -SE E INTIME (M)-SE O (S) RÉU (S) NOS TERMOS DO ART. 334/335 NCPC. DILIGÊNCIAS."

159/1.19.0001307-3 (CNJ 0002406-79.2019.8.21.0159) - BANCO DO BRASIL S.A. (PP. JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA 95750A/RS E SERVIO TULIO DE BARCELOS 95803A/RS) X ESPÓLIO DE HENRIQUE ALTMANN (PP. JULIANA FERREIRA 92114/RS E MATEUS BLUME 84630/RS).

DA IMPUGNAÇÃO, DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA.

159/1.19.0001435-5 (CNJ 0002756-67.2019.8.21.0159) - ALIANDRO ROCKEMBACK (PP. GREICE FERNANDES KORTZ 109024/RS) X MUNICÍPIO DE TEUTÔNIA (PP. BRIZOLA MARQUES RIBEIRO FILHO

87093/RS, DAIANA DA SILVA TOLEDO 96167/RS E LUANA CRISTINE DIEHL TELES 98178/RS).

"VISTOS. 1. O EXECUTADO FOI INTIMADO DA PENHORA EM 04/02/2019, SENDO QUE O MANDADO FOI JUNTADO AOS AUTOS EM 08/03/2019. OS EMBARGOS FORAM OPOSTOS EM 06/09/2019, ASSIM,

INTEMPESTIVOS, TENDO EM VISTA QUE JÁ TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS CONTADOS DA JUNTADA DO MANDADO AOS AUTOS. DESSE MODO, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DOS PRESENTES EMBARGOS, DEVENDO OS DOCUMENTOS DO PRESENTE FEITO SEREM JUNTADOS NA EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO. 2. O EMBARGANTE ALEGA A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA. ASSIM, CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, PODE SER ALEGADA A QUALQUER TEMPO E POR SIMPLES PETIÇÃO NA

EXECUÇÃO, NÃO HAVENDO A NECESSIDADE DE EMBARGOS. ANALISANDO-SE O PEDIDO, É REFERIDO QUE O IMÓVEL É IMPENHORÁVEL, TENDO EM VISTA QUE ESTÁ CARACTERIZADO COMO BEM DE FAMÍLIA. INFORMA QUE O BEM PENHORADO É O ÚNICO IMÓVEL DA FAMÍLIA. AINDA, REFERE TER REALIZADO PARCELAMENTO JUNTO AO MUNICÍPIO DE TEUTÔNIA REFERENTE À DÍVIDA. REQUEREU O CANCELAMENTO DOS LEILÕES APRAZADOS PARA OS DIAS 12 E 26 DE SETEMBRO DE 2019. A LEI 8.009/90 DISPÕE QUE A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA NÃO É OPONÍVEL NOS CASOS DE COBRANÇA DE IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS EM FUNÇÃO DO IMÓVEL FAMILIAR, CONFORME ARTIGO , INCISO IV. DESSE MODO, CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE EXECUÇÃO

FISCAL RELATIVA À CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA.3. CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO,

CANCELEM-SE OS LEILÕES APRAZADOS. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MUNICÍPIO."

159/1.19.0001442-8 (CNJ 0002782-65.2019.8.21.0159) - AHLERT E AHRLERT COMÉRCIO LTDA. ME (DIVINO CHARME) (PP. GIULIANO DE SOUZA ORSO 52022/RS, GUSTAVO DE SOUZA ORSO 66159/RS E

JORGE LUIZ GARCEZ DE SOUZA 29691/RS) X MV CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL - EIRELI (PP. FLAVIO ANTONIO RODRIGUES 29734/RS E JULIANO NOECIR BENINI 38363/RS).

AUTOR EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS.

159/2.14.0001414-0 (CNJ 0005235-09.2014.8.21.0159) - JUSTIÇA PÚBLICA X RÓGER HENRIQUE VIDAL (PP. GUSTAVO GEWEHR 44300/RS) E RAFAEL DA LUZ (PP. CRISTIAN EDUARDO DA COSTA 80665/RS E LAURA MAIA FENSTERSEIFER 65390/RS).

VISTA AO PROCURADOR DO RÉU RÓGER ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA JUNTADA À FL.453.

159/2.17.0000771-9 (CNJ 0002122-42.2017.8.21.0159) - JUSTIÇA PÚBLICA X DIEISON DE FREITAS NUNES (PP. LUIZ VICENTE SILVEIRA NETTO 73211/RS).

"VISTOS. 1. TRATA-SE DE APRECIAR PEDIDO DE REVOGAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA DO RÉU DIEISON DE FREITAS NUNES, O QUAL ALEGA QUE AS CONDIÇÕES PESSOAIS LHE SÃO

FAVORÁVEIS, NÃO HAVENDO RAZÕES PARA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR (FLS. 923/933). O MINISTÉRIO PÚBLICO OPINOU PELA MANUTENÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA (FLS. 935/935V).

DECIDO. A PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS PELA DEFESA, NÃO AFASTAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE DECRETOU A PREVENTIVA, QUE SE MANTÊM HÍGIDOS, JUSTIFICANDO A

MANUTENÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO DO ACUSADO DIEISON DE FREITAS NUNES PELOS MOTIVOS ALI EXPOSTOS. COM EFEITO, FOI DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DO RÉU PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, FACE A GRAVIDADE E A ABRANGÊNCIA DO DELITO IMPUTADO. DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL E

MANTENHO O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO DIEISON DE FREITAS NUNES. 2. OUTROSSIM, CIENTE DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO APRESENTADA PELA DEFESA DO RÉU. ANALISANDO OS AUTOS, TENHO QUE NÃO SEJA CASO DE REJEIÇÃO DA DENÚNCIA, NEM DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA (ART. 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), PORQUE A CONDUTA DESCRITA NA DENÚNCIA É

TÍPICA E PORQUE HÁ NOS AUTOS INDÍCIOS DA PRÁTICA DO CRIME, A JUSTIFICAR A INSTAURAÇÃO DA AÇÃO PENAL. 3. DO PEDIDO DE APROVEITAMENTO DA PROVA ORAL PRODUZIDA NO FEITO

159/2.16.0001099-8, DÊ-SE VISTA AO RÉU. INTIMEM-SE. APÓS, VOLTEM. DILIGÊNCIAS LEGAIS."

TEUTÔNIA, 13 DE SETEMBRO DE 2019

FORO DETEUTÔNIA - 1ª VARA JUDICIAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO

9000896-72.2019.8.21.0159(CNJ) - LILIAN CARMEM DRESCH (OZAYR STRAZZABOSCO MARTINS 3191/RS) X BANCO SANTANDER (WILSON SALES BELCHIOR 101798A/RS). DECISÕES: "ANTE A

MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ, CONSULTE-SE O JUIZ LEIGO.EM HAVENDO CONFIRMAÇÃO, DESIGNE-SE NOVA DATA. DL". EXPEDIDA CERTIDÃO, NA QUAL O JUIZ LEIGO CONFIRMA OS FATOS

AVENTADOS PELA PROCURADORA PETICIONÁRIA, DRA. CÍNTIA GOELLNER. DESTA FORMA, VAI DESIGNADA NOVA AUDIÊNCIA UNA PARA A DATA DE 26/11/2019, ÀS 18H00MIN. INTIMEM-SE.

TORRES

FORO DETORRES - 1ª VARA JUDICIAL

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TORRES NOTA DE EXPEDIENTE Nº 463/2019

072/1.12.0005305-8 (CNJ 0011901-64.2012.8.21.0072) - BANCO ITAU S/A (PP. CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES 57289A/RS) X NERI JOSE DE OLIVEIRA (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS).

INTIMAÇÃO DO AUTOR ACERCA DO INTEIRO TEOR DESPACHO FLS. 114 E VERSO; EM ESPECIAL:"...NOMEIO PERITA A SRA. ALANA LEONHARDT ... QUANTO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS

PERICIAIS, DETERMINO QUE O VALOR DEVERÁ SER DE RESPONSABILIDADE DO AUTOR/RECONVINDO, ..., MESMO QUE A PROVA PERICIAL TENHA SIDO REQUERIDA PELA PARTE RÉ/RECONVINTE, OS VALORES RELATIVOS AOS HONORÁRIOS PERICIAIS DEVERÃO SER ARCADOS PELO BANCO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO EXPOSTA. INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTAR, QUERENDO,

QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, INTIME-SE A PERITA PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E, AINDA, PARA APRESENTAR SUA PRETENSÃO HONORÁRIA. COM

RESPOSTA, INTIME-SE O BANCO REQUERENTE/RECONVINDO PARA DIZER SE CONCORDA COM OS HONORÁRIOS ARBITRADOS PELA PERITA...."

072/1.14.0006235-2 (CNJ 0012192-93.2014.8.21.0072) - MICROMAMAZZA PMP LTDA (PP. ROSENI NOGUEIRA DA MOTA 58139A/RS) X COMPANHIA OSBORNNE DE PARTICIPAÇÕES (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTA AO AUTOR ACERCA DO RETORNO NEGATIVO MANDADO INTIMAÇÃO REQUERIDO FLS. 58:...NÃO LOCALIZADO O ENDEREÇO INDICADO...SEM QUALQUER INFORMAÇÃO ACERCA DA EXECUTADA... 072/1.14.0006494-0 (CNJ 0012611-16.2014.8.21.0072) - LUANA MARTINS SANTOS (PP. PATRÍCIA KERBER 18083/SC E ROBERTO KERBER 64859/RS) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT (PP. GABRIEL LOPES MOREIRA 57313/RS).

"TENDO EM VISTA QUE JÁ HOUVE A ANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL NO FEITO, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA REQUERER O QUE COMPREENDER DE DIREITO."

072/1.15.0003355-9 (CNJ 0006774-43.2015.8.21.0072) - INACIO BATISTA CAETANO (PP. JUNIO SCHARDOSIM PERES 52335/RS) X OI MOVEL SA (PP. TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH 8227/RS).

"INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO DÉBITO APURADO À FL. 123, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO,

CONFORME PRECEITUA O ART. 523, , DO CPC. ESCOADO O PRAZO SEM PAGAMENTO/MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR CUMPRIMENTO DE SENTENÇA VIA SISTEMA

EPROC, O QUAL TORNOU-SE DE USO OBRIGATÓRIO A PARTIR DE 08/04/2019, ACOSTANDO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS, INCLUSIVE O PRESENTE DESPACHO DE PLANILHA ATUALIZADA DO

DÉBITO."

072/1.16.0001024-0 (CNJ 0002686-25.2016.8.21.0072) - LUCAS GONÇALVES MOREIRA DA SILVA (PP. PEDRO BAUER PERES 55299/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS

AUTOS).

INTIMAÇÃO DO AUTOR ACERCA DO INTEIRO TEOR DECISÃO FLS. 80/81; EM ESPECIAL:"... DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO NO ATUAL MOMENTO PROCESSUAL, PASSO AO SANEAMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 357, DO CPC: I) QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES. A) DA PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL É MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVA, MOTIVO PELO QUAL DECRETO A

REVELIA DO ENTE PÚBLICO, DEIXANDO, NO ENTANTO, DE OPERAR SEUS EFEITOS, POR VERSAR À LIDE SOBRE DIREITOS INDISPONÍVEIS, FULCRO NOS ARTIGOS 344 E 345, II, DO CPC. ADEMAIS,

TRATANDO-SE DE AÇÃO DE USUCAPIÃO, CUJOS EFEITOS TRANSCENDEM O INDIVÍDUO, ATINGINDO A COLETIVIDADE, A REVELIA, POR SI, NÃO AUTORIZA O JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO, SUBSISTINDO O ÔNUS PROBATÓRIO DA PARTE AUTORA, QUE DEVERÁ DEMONSTRAR O IMPLEMENTO DE TODOS OS REQUISITOS APTOS A GERAR A AQUISIÇÃO DO BEM PELO TRANSCURSO DO

TEMPO. ...B) DA ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DO PEDIDO POR SER A ÁREA OBJETO DA LIDE TERRAS DEVOLUTAS. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM IMPOSSIBILIDADE DO PEDIDO, EIS QUE, INOBSTANTE O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 191 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO ART. 102 DO CÓDIGO CIVIL, HÁ ENTENDIMENTO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL ACERCA DA POSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO DE DOMÍNIO PELA VIA DA USUCAPIÃO QUANDO SE TRATAR DE TERRA DEVOLUTA, DESDE QUE NÃO RESTE DEMONSTRADO A UTILIDADE PÚBLICA DO IMÓVEL OBJETO DA LIDE. ... II) A

QUESTÃO DE FATO DIZ RESPEITO A VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE POSSE MANSA E PACÍFICA DO AUTOR SOBRE O IMÓVEL OBJETO DA LIDE, BEM COMO SOBRE A VERIFICAÇÃO DE

INEXISTÊNCIA DE INTERESSE PÚBLICO. III) A QUESTÃO DE DIREITO DIZ RESPEITO AO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA DECLARAR OU NÃO O DOMÍNIO DO AUTOR SOBRE O

IMÓVEL OBJETO DA LIDE. III) O ÔNUS DA PROVA OBEDECERÁ O ART. 373, INCISOS I E II, DO CPC. IV) AS PROVAS DEVERÃO SER A PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. A) PROVA DOCUMENTAL:

ALÉM DA PROVA JÁ CONSTANTE NOS AUTOS, FACULTO ÀS PARTES A JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE ENTENDEREM NECESSÁRIOS PARA A INSTRUÇÃO DO FEITO, ATÉ O ENCERRAMENTO DA

INSTRUÇÃO. B) PROVA TESTEMUNHAL: APÓS O CUMPRIMENTO DAS QUESTÕES ATINENTES A PROVA DOCUMENTAL, DESIGNAREI AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, SENDO QUE, DESDE JÁ, FIXO O PRAZO COMUM DE 15 DIAS PARA QUE AS PARTES APRESENTEM ROL DE TESTEMUNHAS, SENDO 3 TESTEMUNHAS PARA CADA PARTE, NOS TERMOS DOS 4º, 6º E 7º DO ARTIGO 357 DO CPC..." 072/1.16.0004365-3 (CNJ 0009113-38.2016.8.21.0072) - BENOIT ELETRODOMÉSTICOS LTDA (PP. ANGELO ARRUDA 15391/RS, DALOR ROBERTO HEBERLE 33086/RS, MARCIA MARIA PIEROZAN 44061/RS,

MARCO AURELIO ROZAS MUNHOZ 24401/RS E MIGUEL ARENHART 56193/RS) X NERI LEAL MATIAS (PP. ANA CARLA TEIXEIRA 64302/RS E DANIEL USTÁRROZ 51548/RS).

INTIMAÇÃO DO EXEUTADO PARA MANIFESTAÇÃO EM 15 DIAS , NOS TERMOS DO DESPACHO FLS. 569, TENDO EM VISTA QUE O PRAZO POSTULADO JÁ ESCOOU. DESPACHO FLS. 569: "EM RELAÇÃO A PROSSEGUIMENTO DO FEITO, INTIME-SE A DEVEDORA, NA PESSOA DE SEUS PROCURADORES, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, INDIQUE ONDE SE ENCONTRAM OS BENS SUJEITOS À PENHORA E SEUS RESPECTIVOS VALORES, PENA DE SUA OMISSÃO SER CONSIDERADA ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, COM FULCRO NO ARTIGO 774, V, DO CPC..."

072/1.16.0006225-9 (CNJ 0011799-03.2016.8.21.0072) - FABRICIO GOULART COELHO (PP. BRUNO FERNANDES CARDOSO 103000/RS, EMILIANO DA SILVA PRUDÊNCIO 79346/RS, LUIZ FELIPE MÓDICA

HANSEN 73895/RS E MALU PAIVA DOS SANTOS 105343/RS) X ROBIN DE LIMA NUNES JUNIOR (PP. ÉDERSON DOS SANTOS REIS 90612/RS).

"... INTIMEM-SE AS PARTES PARA DAR O DEVIDO ANDAMENTO NO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO."

072/1.17.0006144-0 (CNJ 0011314-66.2017.8.21.0072) - SUELCI GUIMARÃES PEREIRA E ZENILDA MARIA DA SILVEIRA SANTOS PEREIRA (PP. JULIANE DE SOUZA SIMON 92213/RS).

DIGA O AUTOR SOBRE O PROSSEGUIMENTO.

072/1.18.0003244-2 (CNJ 0007278-44.2018.8.21.0072) - CELESTINO ZILLI E ALDA MARLENE DE SOUZA ZILLI (PP. JOSE VILMAR PIRES DA SILVA 16540/RS) X JUAREZ SETEMBRINO CERCATO E ALDA

ROSÂNGELA MULLER CERCATTO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTA AO AUTOR ACERCA DO RETORNO NEGATIVO ARS DE CITAÇÃO FLS. 128 (ALDA , MUDOU-SE) E FLS. 129 (JUAREZ, FALECIDO).

072/1.18.0003944-7 (CNJ 0008871-11.2018.8.21.0072) - MARCELO ROSA SILVEIRA E JULIANA DA ROSA PINTO (PP. ARIOBERTO KLEIN ALVES 53860/RS) X DIEGO PEREIRA LUCRÉCIO (SEM

REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E CICERO LEANDRO DA SILVA MACHADO (PP. LUCIANO LUMERTZ DE QUADROS 87587/RS E RENAN CARDOSO MARTINS 96275/RS).

VISTA AO AUTOR ACERCA DA CONTESTAÇÃO CÍCERO E RETORNO NEGATIVO AR DE CITAÇÃO DIEGO FLS. 197 VERSO "DESCONHECIDO".

072/1.18.0004854-3 (CNJ 0010473-37.2018.8.21.0072) - ROSIMERY BARAO KRUNO E RAMIRO NUNES FEIO (PP. BÁRBARA DE MOURA GRACIOLI 103495/RS) X SUCESSÃO DE GLACY ALICE FEIO DOS

SANTOS E SUCESSÃO DE WALDYR FERRAZ FEIO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS DA INICIAL, MAPA E MEMORIAL DESCRITIVO EM NÚMERO SUFICIENTE PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DOS CONFRONTANTES E CIENTIFICADOS

OBRIGATÓRIOS. CONSIGNA-SE QUE MESMO SENDO CÔNJUGES , NECESSÁRIO UMA CÓPIA PARA CADA.

072/1.19.0000595-1 (CNJ 0001222-58.2019.8.21.0072) - OSVALDO COELHO DA SILVA (PP. ANDERSON SIMAS RECH 39611/RS) X ANGEMA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTA AO AUTOR ACERCA DO RETORNO NEGATIVO AR DE CITAÇÃO FLS. 59 VERSO :"NÃO EXISTE NÚMERO INDICADO".

072/1.19.0000874-8 (CNJ 0001778-60.2019.8.21.0072) - DIONIRA FRANCISCO DE OLIVEIRA (PP. PEDRO BAUER PERES 55299/RS).

VISTA AO AUTOR ACERCA DO RETORNO NEGATIVO AR DE CITAÇÃO FLS. 21: EVALDO: "DESCONHECIDO".

TORRES, 13 DE SETEMBRO DE 2019

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TORRES NOTA DE EXPEDIENTE Nº 464/2019

072/1.14.0000319-4 (CNJ 0000726-05.2014.8.21.0072) - MINISTÉRIO PÚBLICO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) X DEONÉZIO DOS SANTOS GOULART (PP. CESAR AUGUSTO ZORTEA 36512/RS).

VISTOS, EM RAZÃO DE PROCEDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA AO QUAL O MAGISTRADO NECESSITOU SER SUBMETIDO, NECESSÁRIA SE FAZ A TRANSFERÊNCIA DA AUDIÊNCIA APRAZADA NOS AUTOS. PORTANTO, TRANSFIRO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2019, ÀS 15H20MIN. INTIMEM-SE, COM URGÊNCIA, POR MEIO DE SEUS PROCURADORES CONSTITUÍDOS. INTIME-SE O MP, COM URGÊNCIA. CUMPRA-SE. DIL. LEGAIS.

TORRES, 13 DE SETEMBRO DE 2019

9001263-03.2018.8.21.0072(CNJ) - ANA PAULA TEIXEIRA DOS SANTOS (MICHELINE SICORRA WILEMBERG 63408/RS, RENATA MATTOS RODRIGUES 52733/RS, ROBERTA MATTOS RODRIGUES 52612/RS),

MARIA CLARA DOS SANTOS (MICHELINE SICORRA WILEMBERG 63408/RS, RENATA MATTOS RODRIGUES 52733/RS, ROBERTA MATTOS RODRIGUES 52612/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,

MUNICÍPIO DE TORRES. VISTOS.CADASTRE-SE NO SISTEMA OS ATUAIS PROCURADORES DA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO SUBSTABELECIMENTO ACOSTADO ÀS FLS. 234/235.ANTE A

CONCORDÂNCIA DOS ENTES PÚBLICOS EM RELAÇÃO À PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADA PELA PARTE AUTORA, TENHO POR HOMOLOGÁ-LA.POR FIM, EM RELAÇÃO A NECESSIDADE DE

MODIFICAÇÃO DA DOSAGEM DO MEDICAMENTO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS CONTESTAÇÕES APRESENTADAS, BEM COMO ACERCA DA PETIÇÃO DE FL.

131,DEVENDO, AINDA, SEM PREJUÍZO, JUNTAR AO FEITO CÓPIA DO CONTRATO PARTICULAR FIRMADO COM O PLANO DE SAÚDE, E EVENTUAL NEGATIVA ADMINISTRATIVA DE FORNECIMENTO DO

MEDICAMENTO PELO PLANO.CUMPRA-SE COM BREVIDADE.DIL. LEGAIS.

9001865-91.2018.8.21.0072(CNJ) - ITAU UNIBANCO S/A (EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS 24498/PR, MARIA LÚCIA LINS CONCEIÇÃO 65218A/RS, TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM 66871A/RS)

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