Página 16 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 16 de Setembro de 2019




assOCiaÇÃO da redeH de BenefiCiÊn-Cia CrisTÃ (Hospital e
Maternidade dona Lisette)
86.324.860/0001-04 

SES 00098849/2019
02/09/2019 

Rua 04 de Outubro, 115
Centro Taió/SC 89.190-000 

50 (cinqüenta) comprimidos/cápsulas/mês de
Misoprostol. 

diMed disTriBuidOra de
MediCaMenTOs s.a.
92.665.611/0479-98 

SES 00098858/2019
02/09/2019 

Rua Rui Barbosa, 230 E
Centro Chapecó/SC 89.801-040 

600 (seiscentos) comprimidos/cápsulas/mês de
Isotretinoína. 

Cia LaTinO aMeriCana de MediCaMenTOs
84.683.481/0596-51 

SES 00100520/2019
05/09/2019 

Rua Walter Marquardt, 220
Vila Nova
Jaraguá do Sul/SC 89.259-700 

3600 (três mil e seiscentos) comprimidos/cápsulas/mês de Isotretinoína e
700 (setecentos) comprimidos/cápsulas/mês de
Acitretina. 

Cia LaTinO aMeriCana de MediCaMenTOs
84.683.481/0593-09 

SES 00100573/2019
05/09/2019 

Rua David Thomas Pereira,
873 Aventureiro Joinville/SC
89.226-820 

3600 (três mil e seiscentos) comprimidos/cápsulas/mês de Isotretinoína e
660 (seiscentos e sessenta) comprimidos/cápsulas/mês de Acitretina. 

Cia LaTinO aMeriCana de MediCaMenTOs
84.683.481/0571-01 

SES 00100549/2019
05/09/2019 

Rua João Pio Duarte Silva,
380
Córrego Grande Florianópolis/SC 88.037-000 

3600 (três mil e seiscentos) comprimidos/cápsulas/mês de Isotretinoína e
660 (seiscentos e sessenta) comprimidos/cápsulas/mês de Acitretina. 

Cod. Mat.: 626259

DE LICITAÇÃO, no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública - Instituto Geral de Perícias – SSP/IGP/SC, pelo período de 01 (um) ano, a partir de 12.06.2019.

giOVani eduardO adrianO

Perito-geral do instituto geral de Perícias

Cod. Mat.: 626269

Portaria dPe nº 098, de 12/09/2019

a defensora Pública-geral do estado de santa Catarina, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 6º, inciso III, combinado com o art. 10, incisos I, III e XIII, todos da Lei Complementar Estadual nº 575/2012, e

Considerando os Autos do Processo DPE 758/2019, no qual a Gerência de Contratos suscita à possibilidade de supressão das publicações, no Diário Oficial do Estado, das compras e contratação previstas no art. 24, incisos I e II, da Lei 8.666/93;

Considerando a publicação da Medida Provisória nº 896, de 6 de setembro de 2019, que altera a Lei n 8.666/93 e a forma de publicação dos atos da Administração Pública;

Considerando o art. 16, da Lei 8.666/93, que dispõe que a Administração Pública deverá dar publicidade às compras por ela realizadas em órgãos de divulgação oficial ou em quadro de aviso de amplo acesso ao público;

Considerando que a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina possui site institucional no qual são publicadas todas as compras e contratações realizadas no âmbito da instituição, respeitando assim o princípio da publicidade;

Considerando que a supressão das publicações no DOE das compras e contratações em razão do valor trará maior economicidade e eficiência à instituição, respeitando assim os princípios previstos no art. 37 da Constituição Federal de 1988;

resOLVe :

art. Os extratos das contratações diretas fundamentadas nos incisos I e II do art. 24 da Lei 8.666/93, que vierem a ser realizadas pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, serão publicados no site institucional www.defensoria.sc.def.br, em campo específico, a fim de facilitar sua consulta, dispensando-se a sua publicação no Diário Oficial do Estado.

Parágrafo único. Os detalhes das despesas com as contratações efetuadas na forma do caput deste artigo, também poderão ser consultados pela internet no Portal da Transparência do Poder Executivo de Santa Catarina (acessível em http://www.transparencia.sc.gov. br/despesa), selecionando no filtro “Órgão” a “Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina” e no filtro “Modalidade Licitação” a “Dispensa de Licitação por Valor”.

art. 2º Esta portaria também ficará acessível, em campo específico, no site institucional descrito no art. 1º desta portaria.

art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis 12 de setembro de 2019.

Ana Carolina Dihl Cavalin, Defensora Pública-Geral.

Cod. Mat.: 626258

PORTARIA Nº 2022 - 26/07/2019

COnCeder aPOsenTadOria VOLunTÁria POr reduÇÃO de idade, com proventos integrais , nos termos do Art. , incisos I, II, III, e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47 de 05.07.05, publicada no DOU de 06.07.2005, combinado com o Art. 67 da LC nº 412/08, com paridade remuneratória, conforme Art. 72 da referida Lei Complementar, no cargo de PROFESSOR, Nível IV, Referência H, Grupo Ocupacional de Docência, do Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual, da (o) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, com lotação no (a) EEB DOM JOAO BECKER , município de BRUSQUE, de acordo com o processo ADR15 3307/2019 a JOSE EURICO FROTA DE OLIVEIRA, matrícula nº 170267-0-01 – SED.

PORTARIA Nº 2162 - 08/08/2019

COnCeder aPOsenTadOria VOLunTÁria POr TeMPO de COnTriBuiÇÃO, com proventos integrais , nos termos do Art. da Emenda Constitucional nº 41 de 19.12.03, publicada no DOU de 31.12.2003, combinado com o Art. 66 da LC nº 412/08, com POrTaria nº 216/ssP de 11.09.2019.

O PresidenTe dO COLegiadO suPeriOr de seguran-Ça PÚBLiCa e PerÍCia OfiCiaL, no uso de suas atribuições, com base na LC 741/2019 e conforme o artigo 22 da Lei 6.745 de 28.12.1985, com base no Processo IGP 20148/2019, resolve reMOVer a servidora MarÍLia COnCeiÇÃO da CunHa siLVa, matrícula nº 234.138-01, ocupante do cargo de Técnico em Atividades Administrativas, da Gerência de Identificação e Criminal de Florianópolis para a Gerência de Apoio Operacional da Polícia Civil – GEAPO/PC, a contar de 01.09.2019.

CeL PM CarLOs aLBerTO de araÚJO gOMes JÚniOr

Presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial

Cod. Mat.: 626425

POrTaria 898/PCsC/dgPC/COrPC de 05/09/2019

A Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, por sua Corregedora-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, resolve PrOrrOgar por mais 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da sindicância acusatória nº 52/2019, na qual é acusado o Servidor de matrícula nº 650.311-0, mandado instaurar pela Portaria nº 559/PCsC/dgPC/COrPC de 05/06/2019, com efeitos a contar de 14.09.2019.

Maria Carolina Milani Caldas sartor

Corregedora-Geral da Polícia Civil

Cod. Mat.: 626404

POrTaria nº 919/PCsC/dgPC/COrPC de 10/09/2019

A Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, por sua Delegada Corregedora-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, resolve PrOrrOgar por mais 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Acusatória nº 15/2019 , no qual é acusada a Servidora de matrícula nº 974.229-8, mandado instaurar pela Portaria nº 306/SSP/DGPC/CORPC de 03.04.2019, com efeitos a contar de 07.09.2019.

Maria Carolina Milani Caldas sartor

Delegada de Polícia Especial

Corregedora-Geral da Polícia Civil

Cod. Mat.: 626415

POrTaria nº 920/ PCsC/dgPC/COrPC de 10/09/2019

A Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, por sua Delegada Corregedora-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, resolve PrOrrOgar por mais 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Acusatória nº 16/2019 , no qual é acusado o Servidor de matrícula nº 983.898-8, mandado instaurar pela Portaria nº 307/CORPC/DGPC/SSP de 03.04.2019, com efeitos a contar de 07.09.2019.

Maria Carolina Milani Caldas sartor

Delegada de Polícia Especial

Corregedora-Geral da Polícia Civil

Cod. Mat.: 626418

POrTaria nº 921/PCsC/dgPC/COrPC de 10/09/2019

A Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, por sua Delegada Corregedora-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, resolve PrOrrOgar por mais 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão da Sindicância Acusatória nº 40/2019 , no qual é acusado o Servidor de matrícula nº 953.574-8, mandado instaurar pela Portaria nº 152/CORPC/DGPC/SSP de 14.02.2019, com efeitos a contar de 15.09.2019.

Maria Carolina Milani Caldas sartor

Delegada de Polícia Especial

Corregedora-Geral da Polícia Civil

Cod. Mat.: 626420

PORTARIA Nº 1345/GAB/DGPC/PCSC de 12/09/2019.

O deLegadO geraL da POLiCia CiViL , no uso de suas atribuições, com base no Parágrafo Único do artigo 43, da Lei Complementar nº 741/2019 e conforme o processo PCSC 109669/2019, resolve EXONERAR, EDUARDO SILVEIRA GRAEBIN, matrícula nº 0379738401, lotado na DEIC FLORIANÓPOLIS, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Civil, com efeitos a contar de 01/10/2019. PauLO nOrBerTO KOeriCH

delegado geral da Polícia Civil

Cod. Mat.: 626390

POrTaria nº 290/PMsC de 12/09/2019 .

designO , com base no Art. 22, XXI, da CF/88, combinado com o Art. 4º do Decreto-Lei nº 667/69, o Art. 107 da CE/89, o Art. 5º da Lei Complementar nº 380/07, e o § 4º do Art. 10 do Decreto nº 333/07, para compor o Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública no Estado – CTISP, francisco Carlos Martins, 3º Sargento PM RR Mat. 916753-6, a contar de 13/09/2019, antonieta Julieta alves da silva, 1º Sargento PM RR Mat.918726-0, Luiz alfredo de Carvalho, 3º Sargento PM RR Mat. 919770-2, ademir greggio, 3º Sargento PM RR Mat. 921819-0 a contar de 16/09/2019.

CarLOs aLBerTO de araÚJO gOMes JÚniOr

Coronel PM Comandante-Geral da PMSC

Cod. Mat.: 626343

POrTaria nº 019/gePes/diaf/igP de 12.09.2019

O PeriTO-geraL dO insTiTuTO geraL de PerÍCias , no uso da competência prevista no Art. 43, parágrafo único, da Lei Complementar nº 741 de 12.06.2019, e de acordo com os artigos 58 e 62, da Lei nº 15.156 de 11.05.2010, resolve designar os servidores THIAGO ALEXANDRE PEREIRA, matrícula nº 992555-4, CAROLINE PICOLO SCHUTZ, matrícula nº 992.729-8, e LETICIA MELO DE SOUZA, matrícula nº 956.814-0, lotados neste Instituto, como membros titulares e LUIZA POLIDORO AGUIAR, matrícula nº 992.607-0 e ALEXANDRE SALES SILVA, matrícula 396.050-1, como membro suplente, para sob a presidência do primeiro, e na sua ausência, o segundo, comporem a COMISSÃO PERMANENTE