Página 4 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Abril de 2011

FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA

24.131.4501.5359 COORDENAÇÃO EXECUÇÃO AÇÕES

COMUN. GOV. E 2.106.100,00

1 1 2.106.100,00

T O T A L 2.106.100,00

46000 SECRETARIA DE RELAÇÕES

INSTITUCIONAIS

46001 SECRETARIA DE RELAÇÕES

INSTITUCIONAIS

3 1 90 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS

FIXAS - PESSOAL CIVIL 1 2.616.900,00

3 1 90 49 AUXÍLIO-TRANSPORTE 1 17.870,00

3 1 91 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 83.900,00

T O T A L 1 2.718.670,00 FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA

04.122.4601.5861 SERV. ADMINISTRATIVOS SEC.

REL. INSTITUC 2.718.670,00

1 1 2.718.670,00

T O T A L 2.718.670,00

TABELA 2 INCLUSÃO VALORES EM REAIS ÓRGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO CONTINGENCIADA FR GD VALOR 48000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

METROPOLITANO

T O T A L 1 1 2.718.670,00

MARÇO 83.900,00

ABRIL 2.634.770,00

49000 SECRETARIA DE ENERGIA

T O T A L 1 1 2.106.100,00

MARÇO 2.106.100,00

50000 SECRETARIA DE TURISMO

T O T A L 1 1 1.395.030,00

MARÇO 1.395.030,00

T O T A L G E R A L 6.219.800,00

REDUÇÃO VALORES EM REAIS ÓRGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO CONTINGENCIADA FR GD VALOR 43000 SECRETARIA DE ENSINO SUPERIOR

T O T A L 1 1 1.395.030,00

MARÇO 1.395.030,00

45000 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

T O T A L 1 1 2.106.100,00

MARÇO 2.106.100,00

46000 SECRETARIA DE RELAÇÕES

INSTITUCIONAIS

T O T A L 1 1 2.718.670,00

MARÇO 2.718.670,00

T O T A L G E R A L 6.219.800,00

TABELA 3 MARGEM ORÇAMENTÁRIA VALORES EM REAIS

RECURSOS DO RECURSOS

TESOURO E PRÓPRIOS

ESPECIFICAÇÃO VALOR TOTAL VINCULADOS

LEI ART PAR INC ITEM

14309 8º 1º 2 6.219.800,00 6.219.800,00 0,00 TOTAL GERAL 6.219.800,00 6.219.800,00 0,00

DECRETO Nº 56.949,

DE 19 DE ABRIL DE 2011

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, visando ao atendimento de Despesas de Capital

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo da Lei nº 14.309, de 27 de dezembro de 2010,

Decreta :

Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 15.600.000,00 (Quinze milhões, seiscentos mil reais), suplementar ao orçamento do Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.

Artigo - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que alude o inciso III,do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.

Artigo - Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o artigo , do Decreto nº 56.644, de 03 de janeiro de 2011, de conformidade com a Tabela 2, anexa.

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 19 de abril de 2011

GERALDO ALCKMIN

Andrea Sandro Calabi

Secretário da Fazenda

Emanuel Fernandes

Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional

Sidney Estanislau Beraldo

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 19 de abril de 2011.

TABELA 1 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR 39000 SECRETARIA DE SANEAMENTO

E RECURSOS HIDRICOS

39055 DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA

ELÉTRICA - DAEE

4 4 90 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1 15.600.000,00

T O T A L 1 15.600.000,00 FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA

18.544.3907.1021 SERV. E OBRAS COMPLEMENTARES

BACIA ALT 15.600.000,00

1 4 15.600.000,00

T O T A L 15.600.000,00

REDUÇÃO VALORES EM REAIS ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR 16000 SECRETARIA DE LOGÍSTICA

E TRANSPORTES

16055 DEPTO. DE ESTRADAS DE RODAGEM-DER

4 4 90 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1 15.600.000,00

T O T A L 1 15.600.000,00 FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA

26.782.1606.1419 RECUPERAÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS 15.600.000,00

1 4 15.600.000,00

T O T A L 15.600.000,00

TABELA 2 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS ÓRGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO CONTINGENCIADA FR GD VALOR 39000 SECRETARIA DE SANEAMENTO

E RECURSOS HIDRICOS

39055 DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA

ELÉTRICA - DAEE

T O T A L 1 4 15.600.000,00

MAIO 1.950.000,00

JUNHO 1.950.000,00

JULHO 1.950.000,00

AGOSTO 1.950.000,00

SETEMBRO 1.950.000,00

OUTUBRO 1.950.000,00

NOVEMBRO 1.950.000,00

DEZEMBRO 1.950.000,00

REDUÇÃO VALORES EM REAIS ÓRGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO CONTINGENCIADA FR GD VALOR 16000 SECRETARIA DE LOGÍSTICA

E TRANSPORTES

16055 DEPTO. DE ESTRADAS DE RODAGEM-DER

T O T A L 1 4 15.600.000,00

DOTAÇÃO CONTINGENCIADA 15.600.000,00

TABELA 3 MARGEM ORÇAMENTÁRIA VALORES EM REAIS

RECURSOS DO RECURSOS

TESOURO E PRÓPRIOS

ESPECIFICAÇÃO VALOR TOTAL VINCULADOS

LEI ART PAR INC ITEM

14309 8º 1º 2 15.600.000,00 15.600.000,00 0,00 TOTAL GERAL 15.600.000,00 15.600.000,00 0,00

Atos do Governador

DESPACHOS DO GOVERNADOR,

DE 19-4-2011

No processo SE-0983/0046-2005 (CC-39.709-11), sobre demolição de prédio da EEPG (R) Córrego Grande - Novo Horizonte: “Diante dos elementos de instrução do presente, da manifestação da Pasta da Educação e à vista do parecer do Conselho do Patrimônio Imobiliário, autorizo a demolição de um prédio que sediou a antiga EEPG (R) Córrego Grande, localizada no Bairro Fazenda das Palmeiras, Município de Novo Horizonte, não mais utilizado devido ao seu estado de deterioração avançado, conforme laudo existente nos autos do processo SE-0983/0046-2005 (CC-39709-11), observadas as normas legais e regulamentares atinentes à espécie.”

No processo SS-2085-2010 (CC-99064-2010) c/ aps. SS-688-2008 (CC-99067-2010)+ SS-4995-2007 (CC-99069-2010)+ SS-1249-2009 (CC-99066-2010), sobre ressarcimento de débito: “Diante dos elementos de instrução constantes dos autos, notadamente da representação do Secretário da Saúde, do parecer 280-2011, da AJG, e do despacho aditivo da Chefia desse mesmo órgão, autorizo que o ressarcimento do débito da Santa Casa de Misericórdia de Avaré para com o Estado, resultante da aplicação irregular de recursos recebidos por meio do Termo Aditivo 2-2008, firmado em 6-5-2008, ao Convênio celebrado em 4-4-2008, faça-se parceladamente, nos termos propostos, observadas as normas legais e regulamentares atinentes à espécie e as recomendações assinaladas nos referidos pronunciamentos do órgão jurídico.”

Casa Civil

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução CC-19, de 19-4-2011

Define critérios para a implementação gradual e progressiva do Sistema Informatizado Unificado de Gestão Arquivística de Documentos e Informações - SPdoc nos órgãos da Administração Direta do Poder Executivo

O Secretário-Chefe da Casa Civil,

Considerando que a implementação gradual e progressiva do Sistema Informatizado Unificado de Gestão Arquivística de Documentos e Informações - SPdoc nos órgãos da Administração Direta do Poder Executivo deverá ser orientada por critérios técnicos definidos pelo Comitê Gestor do Sistema, instituído pelo Dec. 55.479-2010, alterado pelo Dec. 56.260-2010; e

Considerando que a observância a critérios técnicos na implementação é imprescindível para assegurar consistência, segurança e confiabilidade ao Sistema SPdoc, resolve:

Artigo 1º - Ficam definidos nos termos desta resolução os critérios técnicos para a implementação do Sistema SPdoc nos órgãos da Administração Direta do Poder Executivo, conforme aprovação do Plenário do Comitê Gestor do Sistema Informatizado Unificado de Gestão Arquivística de Documentos e Informações - SPdoc.

Artigo 2º - São condições para a implementação do Sistema SPdoc nos órgãos da Administração Direta do Poder Executivo:

I - a oficialização de Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade dos documentos das atividades-fim do órgão, por meio de sua Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo, em conformidade com as determinações do Dec. 29.838-89, e dos arts. 18 e 23 do Dec. 48.897-2004;

II - a apresentação de diagnósticos sobre os sistemas legados existentes de controle de documentos e outros sistemas do órgão;

III - a promoção de estudos necessários para efetuar a migração de dados ou a integração com sistemas legados de controle de documentos e outros sistemas de informação do órgão, evitando a perda ou a corrupção de documentos e informações, nos termos do art. 5º da Instrução Normativa APE/SAESP nº 1, de 10-3-2009;

IV - a designação no órgão de um administrador local do SPdoc responsável por acompanhar sua implementação e funcionamento.

Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Resolucao de 19-4-2011

Designando , os abaixo indicados para, sem prejuízo de suas atribuições normais, integrarem o Núcleo de Apoio, do Comitê Gestor do Sistema Informatizado Unificado de Gestão Arquivística de Documentos e Informações - SPdoc, da Casa Civil, de que trata o inc.

Sistema pubnet

Prezado Publicante,

Na hora de enviar os arquivos com as matérias (atos)é importante

colocar apenas um ato por arquivo .




A matéria (ato)
elas não podem ser enviadas no mesmo arquivo
Ato A
P
TIPO
Emissor da matéria (ato)é o mesmo?
T
Interpr 

Exemplo 1
A é diferente da matéria (ato)
ortaria do Dirigente Regional de Ensino
EMISSOR
(Dirigente Regional de Ensino)
ipo de matéria (ato)é o mesmo? (Portaria e Despacho)
etação: enviar em arquivos separ 

B , ainda que o emissor seja o mesmo,

.

Ato B

Despacho do Dirigente Regional de Ensino

TIPO EMISSOR

ados

Fique atento às mudanças!


O emissor da matéria (ato)
de matéria (ato) sejam os mesmos
Ato A
P
TIPO
Emissor da matéria (ato)é o mesmo?
T
Interpr 

Exemplo 2
A é diferente do emissor da matéria (ato)
, elas não podem ser enviadas no mesmo arquivo
ortaria do Dirigente Regional de Ensino
EMISSOR
(Dirigente Regional de Ensino e Diretor de Escola)
ipo de matéria (ato)é o mesmo? (Portaria)
etação: enviar em arquivos separ 

B , ainda que os tipos

.

Ato B

Portaria do Diretor de Escola

TIPO EMISSOR

ados

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