Página 963 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 17 de Setembro de 2019

Diário de Justiça do Estado do Pará
mês passado

SECRETARIA DA 8ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL

RESENHA: 13/09/2019 A 13/09/2019 - SECRETARIA DA 8ª VARA CRIMINAL DE BELEM - VARA: 8ª VARA CRIMINAL DE BELEM PROCESSO: 00105578420168140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): JORGE LUIZ LISBOA SANCHES Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 13/09/2019 DENUNCIADO:JEAN CARLOS NASCIMENTO LOBATO Representante (s): OAB 20561 - JOAO BATISTA SOUZA DE CARVALHO (ADVOGADO) OAB 24159 -DOUGLAS CARDOSO CARRERA DA SILVA (ADVOGADO) DENUNCIADO:VANDERLEY HOLANDA CAVALCANTE Representante (s): OAB 20561 - JOAO BATISTA SOUZA DE CARVALHO (ADVOGADO) OAB 24159 - DOUGLAS CARDOSO CARRERA DA SILVA (ADVOGADO) ASSISTENTE DE ACUSACAO:S. S. S. Representante (s): OAB 13130 - DALMERIO MENDES DIAS (ADVOGADO) PROMOTOR:SETIMA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO JUÍZO SINGULAR. SENTENÇA I - RELATÓRIO: O Ministério Público Estadual, no uso de suas atribuições institucionais, denunciou VANDERLEY HOLANDA CAVALCANTE, brasileiro, natural de Palmácia, Ceará, filho de Rocilda Holanda Cavalcante e Valquirio Barros Cavalcante, CPF/MF N.º 007.577.458-57, RG n.º 13220401 (SSP-CE), residente na Mário Covas, n.º 4901, Residência Adélia Hachem, Bloco 3, apto. 103, Bairro Coqueiro, CEP 66670-000, nascido EM 15/07/1956 e JEAN CARLOS NASCIMENTO LOBATO, brasileiro, natural de Belém/PA, filho de Clotilde Madeira do Nascimento e Lizina Pereira Lobato, CPF/MF 690.234.922-34, RG 3987877 (PC/PA), residente na Mário Covas, Adélia Hachem, Bloco 5, apto. 102, Bairro Coqueiro, CEP 66670-902, nascido em 02/06/1981, por infringência aos artigos 146; 147; 150 e 155 do CPB. Juntamente com os réus foi denunciada a nacional FÁTIMA DO ROSÁRIO CORRÊA, brasileira, paraense, natural de Belém, filha de Benta Corrêa Brandão, RG n.º 1875948, PC-PA, residente na Mário Covas, n.º 103, Bairro Coqueiro, a qual responde em autos separados, em face de desmembramento com escopo no artigo 80, do CPP. Desta feita, em decisão datada de 05 de outubro de 2017, este Magistrado determinou a separação dos autos em relação à ré FÁTIMA DO ROSÁRIO CORRÊA, afim de que não houvesse prejuízo aos outros denunciados e ao andamento do feito, com base no artigo 80 do CPP para que se apure a responsabilidade da ré em autos próprios, conforme fls. 268/269. Narra a peça acusatória que a vítima SARAH SANTOS SILVA, estava retornando para sua residência, por volta das 14h, no dia 08/02/2016, quando verificou que estavam dentro de seu apartamento os senhores JEAN CARLOS NACIMENTO LOBATO; VANDERLEY HOLANDA CAVALCANTE e FÁTIMA DO ROSÁRIO CORRÊA, dentro de sua residência, sendo que os mesmos arrombaram o cadeado antigo e colocaram um cadeado novo na porta de entrada com o objetivo impedir a vítima de entrar na sua residência. Diante disso, a vítima encaminhouse até a Seccional Urbana da Marambaia, momentos em que investigadores foram ao local, tendo-lhes sido apresentado um documento de procuração pública constatando que pertencia à FÁTIMA, embora a vítima SARAH estivesse na posse do imóvel. Ressalta que foi autorizado à vítima que pegasse seus documentos no apartamento. No entanto, quando adentrou a casa, viu que o apartamento estava com diversos objetos quebrados, alguns estavam do lado de fora da residência. Nesse intervalo, o réu JEAN a acusou de manter o local como prostíbulo. Em seguida, a vítima foi para a casa da irmã, sendo que retornou alguns dias depois, que ao entrar no apartamento, deparou-se com outros objetos destruídos, bem como verificou que tinha sido vítima de furto da importância de R$5.800, 00 (cinco mil e oitocentos reais), um anel e um cordão de ouro que foram levados de sua residência. Observou também, que havia um tablet danificado e que nesse momento, o réu VANDERLEI, a viu de outro apartamento e começou a gritar: "puta". Enquanto ainda estava dentro de sua residência, a vítima SARAH observou que o réu JEAN incitava violência, enquanto VANDERLEI e FÁTIMA tentavam invadir o lugar, empurrando a porta, enquanto gritavam: "você não vai sair daí viva" No final do inquérito policial, a Autoridade presidente do IP concluiu que a vítima SARAH SANTOS SILVA detinha a posse do bem imóvel, haja vista que a procuração pública e a declaração apresentadas pelos denunciados não possuíam validade, em razão de decisão judicial transitada em julgado que atestava que FÁTIMA não seria proprietária do bem. Relata que autoria e materialidade são inquestionáveis e estão fartamente demonstrada nos autos do IPL em anexo. As condutas foram devidamente individualizadas pelo Representante do Ministério Público. A denúncia foi protocolada neste Juízo no dia 11/10/2016, sendo recebida no dia 21/10/2016, com determinação de citação dos réus para responderem à acusação, na forma do artigo 396 do CPP (fl. 166). Às fls. 178 e 205 os réus JEAN CARLOS NASCIMENTO LOBATO e VANDERLEY HOLANDA CAVALCANTE foram devidamente citados, os quais apresentaram, às fls. 179/ e 192, resposta à acusação, por intermédio de advogado particular. Por não se apresentarem quaisquer das hipóteses de absolvição sumária elencadas no art. 397 e seus incisos da Lei Adjetiva Penal, foi determinado o prosseguimento do feito com a